Contabilidade Aplicada ao Setor Público: dicas para FGV em áreas de Controle e Fisco

Olá pessoal, o começo do ano já se apresenta bem promissor com os editais do TCU e agora, mais recentemente, o edital da CGU. A FGV é a banca de esses e de vários outros editais relevantes!

Nesse cenário, podemos ver que há matérias que devem ganhar maior atenção do candidato para garantir sua aprovação nos próximos certames. Mais que isso, notamos matérias que possuem um ótimo custo benefício nos estudos para concurso público, pois elas possuem a tendência de cair não só para a área de controle, como também para a área fiscal.

É o caso da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Nos últimos certames da área de controle e fisco, a CASP se tornou extremamente presente em provas FGV, e mais importante, essa matéria fez parte de quase todo currículo de matérias específicas, sendo, portanto, um assunto vital para dividir os aprovados dos candidatos.

Portanto, nesse contexto, iremos ver hoje, as normas-base da CASP e como a FGV gosta de cobrar essa matéria. Iremos usar como exemplo a cobrança do assunto no edital da CGU. Acredito que esse edital será um ótimo exemplo de como serão cobradas as questões das próximas provas dessa matéria para essa banca.

Devo lembrar que: apesar de ser uma matéria queridinha para a área de controle, a Contabilidade Pública costuma dar as caras também na área fiscal. Além do mais, a FGV está começando a emplacar mais e mais editais para o fisco, portanto, vamos ficar atentos a essa matéria.

O Edital da CGU – Contabilidade aplicada ao Setor Público (CASP):

O edital de CASP para o Cargo de Analista de Controle veio recheado de conteúdo, mas não se desesperem. A base para esses assuntos se norteiam basicamente em quatro conjunto de normas: as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP); a Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contido nela; e, por fim, a Lei Complementar 101 de 2000, a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esses instrumentos supracitados são os campeões do foco da FGV para CASP, Contabilidade Geral, Auditoria e Administração Financeira e Orçamentária; a grande maioria das questões teóricas estão baseadas nesses instrumentos. Portanto, ao estudar essa matéria, tenha cuidado EXTRA com essas normas! Veja só a cobrança no edital da CGU:

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Geralmente, a FGV gosta de trazer os seguintes tópicos em seus editais:

1 NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. 1.1 Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. 1.2 Características Qualitativas. 1.3 Entidade que Reporta a Informação Contábil. 1.4 Elementos das Demonstrações Contábeis. 1.5 Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis. 1.6 Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis. 2. Estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 4.320/1964, NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª Edição, aprovada pela Portaria STN nº 1.121, de 4 de novembro de 2021). 3 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. 3.1 Aspectos Gerais do PCASP: Conceito de Plano de Contas, objetivos, conta contábil e alcance. 3.2 Estrutura do PCASP: Natureza da informação contábil, código da conta contábil, atributos da conta contábil. 4 Tópicos Selecionados da Lei Complementar nº 101/2000. 4.1 Renúncia de Receita. 4.2 Geração de Despesas. 4.3 Despesas Obrigatória de Caráter Continuado. 4.4 Dívida e Endividamento: Definições básicas. 4.5 Escrituração e Consolidação das Contas. 4.6 Relatório de Gestão Fiscal: Estrutura, composição e limites. 5. Tópicos Específicos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 5.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9º edição, aprovada pela Portaria STN nº 1.121, de 4 de novembro de 2021). 6 Tópicos Especiais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6.1 Sistema de Informações de Custos: NBC T 16.11. 6.2 Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.

Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP

A NBC TSP são um conjunto de normas que estabelecem os conceitos, orientações e regras de aplicação da Contabilidade ao Setor Público. Elas fazem parte de um arcabouço de normas brasileira de contabilidades estruturadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A FGV, claro, adora cobrar.

A CFC é uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público e possui a competência de instituir as Normas Brasileiras de Contabilidade em consonância às normas internacionais de contabilidade. Essas normas são subdivididas entre normas Profissionais e Técnicas da seguinte forma:

As Normas Profissionais estabelecem regras de exercício profissional e classificam-se em:

• NBC PG – Geral
• NBC PA – do Auditor Independente
• NBC PP – do Perito Contábil

As Normas Técnicas estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de Contabilidade e classificam-se em:

NBC TG – Geral

• Normas Completas
• Normas Simplificadas para PMEs
• Normas Específicas

• NBC TSP – do Setor Público
• NBC TA – de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica
• NBC TASP – de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público
• NBC TR – de Revisão de Informação Contábil Histórica
• NBC TO – de Asseguração de Informação Não Histórica
• NBC TSC – de Serviço Correlato
• NBC TI – de Auditoria Interna
• NBC TP – de Perícia

Assim sendo, as NBC TSP fazem parte do arcabouço das normas técnicas das NBC. Essas normas foram retiradas dos instrumentos normativos oriundos da International Federation of Accountants (IFAC) ou Federação Internacional dos Contadores e representa a legítima adaptação das normas internacionais de contabilidade ao contexto do setor público brasileiro.

As NBC TSP possuem como característica essencial o fato do Setor Público possuir como principal interesse não os lucros ou retornos financeiros, mas a prestação de serviços à sociedade. Por isso essa norma se diverge das outras NBCs. Apesar disso, ao estudá-la, você verá inúmeros conceitos e orientações similares à contabilidade geral, por isso é importante ter uma certa base nessa matéria para o melhor entendimento da CASP. Tudo isso pode cair na sua prova da FGV.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

O MCASP, atualmente em sua 9º edição, é um manual entabulado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal. Esse manual visa orientar, em âmbito nacional, a aplicação de regras para elaboração das Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público, bem como para construção dos Balanços Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais do Setor Público.

Ele não é considerado uma norma, propriamente dita, mas um conjunto de procedimentos operacionais — como se fosse um guia para geração de Relatórios Orçamentários, Patrimoniais e Financeiros para o Setor Público. Tudo isso levando e consideração a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas e de uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias.

DICA – NBC TSP e MCASP na FGV: atenção aos assuntos de Avaliação Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais. Além deles, entenda bem os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; bem como as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD).

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público(PCASP)

Inserido no MCASP, em sua Parte IV, está o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Esse plano foi baseado nas mudanças trazidas pelas International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Em busca da padronização dos atos, fatos e processos contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional editou o PCASP. Esse Plano de contas é o esqueleto da escrituração contábil básica para o Setor Público e permite o registro de atos e fatos contábeis de forma padronizada e sistematizada. Além disso o PCASP auxilia a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

DICA – PCASP na FGV: é imperativo que você vá para prova com as classes de contas decoradas! Saiba também fazer lançamentos levando em consideração o Regime de Competência.

Lei Complementar 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

A LRF é simplesmente assunto certo em quase todos os editais de Controle e de Fisco. Não apenas para a CASP, a LRF é essencial em matérias como Administração Financeira e Orçamentária e Direito Administrativo. Realmente não há como fugir dela.

A LC101/00 foi criada com o intuito de estabelecer normas de finanças públicas para a responsabilidade da gestão fiscal:

§ 1^o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Dá para ver sua imensa importância para as Demonstrações Financeiras, Orçamentárias e Patrimoniais do setor público, por meio da criação dos NBC TSP, MCASP e PCASP, que se basearam fortemente nessa lei para conceituar seus instrumento e ferramentas na elaboração dos seus relatórios. Essa lei é considerada, em sua totalidade, vital para quem quer dominar a CASP, não só para provas objetivas como também para questões discursivas.

DICA – LRF na FGV: Para provas da FGV priorizem os Art 1º ao 24 e dê atenção especial ao 54 e 55

Considerações Finais:

Pessoal, fiquem bem ligados nessas leis-base, elas são importantes guias não só para as matérias de CASP, Administração Financeira e Orçamentária e Auditoria mas também para outras matérias importantes em Finanças Públicas e Contabilidade Geral em provas da banca FGV.

Nas siglas em azul coloquei o link para todas elas. Imprimam, salvem em seus materiais e tenham sempre em mão. Façam muitas e muitas questões! É impressionante como aprendemos mais quando passamos pelos “traumas”dos erros (rsss). Ao errar uma questão marque suas leis para que você fique sempre atento para não errar mais!

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