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Concurso PM AM: como estudar Direito Administrativo?

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Marco Tulio09/12/2021

09/12/2021

No artigo de hoje, irei abordar uma disciplina na qual tive muitas dificuldades no início dos meus estudos, mas atualmente é a minha preferida: o Direito Administrativo, que está presente no concurso PM AM.

Ao todo, a prova para o cargo de Aluno Oficial do concurso PM AM contará com 8 questões de Direito Administrativo, as quais com certeza serão um diferencial para a sua aprovação, afinal, muitos candidatos possuem enorme resistência em relação a essa disciplina.

Vamos ao centro do problema: o que leva as pessoas a terem dificuldade, é o fato de o conteúdo da disciplina não estar consolidado em um código, como acontece por exemplo em direito penal, direito processual penal, entre outros.

De todo modo, eu não enxergo isso como um empecilho ao aprendizado.

Afinal, a equipe de professores do Direção Concursos tem preparado materiais de extrema qualidade, nos quais o aluno tem oportunidade de ver os principais aspectos relacionados a cada tema, sem que precise recorrer diretamente à legislação.

Portanto, com um material de qualidade como o nosso, você estará apto a chegar no dia da prova com um pleno entendimento acerca dos tópicos mais importantes de Direito Administrativo.

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Tenha muita atenção aos tópicos relacionados às atribuições do cargo. Tente sempre durante os seus estudos, enxergar formas de se aplicar determinado conteúdo ao dia a dia do policial militar.

Mas é claro, não deixe de estudar o restante, pois se está no edital a banca tem a livre escolha de cobrar também as coisas que não guardem muita relação com as atividades desempenhadas. Dê uma atenção especial a temas como:

  • Poderes Administrativos;
  • Agentes Públicos;
  • Atos Administrativos;
  • Organização Administrativa;

Por exemplo: vai estudar poderes administrativos? Tente entender em quais tipos de atividades a policia militar do Amazonas exerce cada tipo de poder administrativo.

Vai estudar organização administrativa? Busque entender onde a policia militar do Amazonas se insere, dentro da administração pública estadual.

Porém, mais uma vez vou ressaltar: a banca também tem a opção de cobrar situações pouco relacionadas ao cargo almejado.

Essa dica que trouxe é apenas um atalho, para que você se garanta em alguns casos. Vamos resolver questões recentes da FGV?

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV – 2021 – TJ-RO – Técnico Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestar serviços de jardinagem e paisagismo no canteiro existente ao redor do prédio do fórum central. Ocorre que a contratada deu causa à inexecução parcial do contrato. Após regular processo administrativo, o contratante aplicou-lhe a sanção administrativa da advertência, pois não se justificou a imposição de penalidade mais grave.
Com base na doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da mencionada sanção é o poder:

A) hierárquico, que consiste na superioridade contratual da Administração Pública contratante em relação à sociedade contratada, em razão das cláusulas limitantes;

B) regulamentar, que consiste na possibilidade de a Administração Pública contratante impor unilateralmente penalidades, com base na supremacia do interesse público;

C) disciplinar, que consiste em um sistema punitivo interno a que se sujeita a contratada que tem um vínculo com a Administração Pública contratante; 

D) de polícia, que consiste na necessidade vinculante de a Administração Pública contratante condicionar e limitar a propriedade da sociedade contratada em prol do interesse público;

E) de justiça, que consiste na superioridade e na imperatividade das decisões jurisdicionais proferidas pela Administração Pública contratante em face da sociedade contratada, que deve se sujeitar às sanções impostas.

Essa é uma questão clássica sobre poderes administrativos. Um concurseiro menos experiente pode se confundir e imaginar que pelo fato de a sociedade contratada não ser parte da Administração Pública, não está sujeita ao poder disciplinar. No entanto, o poder disciplinar pode se desdobrar em duas situações: 1) punir infrações funcionais cometidas por servidores; 2) punir infrações administrativas cometidas por particulares que possuem algum vínculo específico com Administração Pública, como no caso de contratos e convênios. RESPOSTA = C.

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Prova: FGV – 2021 – TCE-PI – Assistente de Administração

O Chefe do Poder Executivo do Estado Gama consultou a assessoria jurídica sobre sua intenção de criar um ente da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, incumbido da execução de atividades típicas da Administração Pública. A assessoria respondeu, corretamente, que o ente com essas características é a:

A)  subsidiária integral, devendo ser criada a partir de autorização legal;

B) empresa pública, devendo ser criada a partir de autorização legal;

C) sociedade de economia mista, devendo ser criada por lei;

D) fundação pública, devendo ser criada por decreto;

E) autarquia, devendo ser criada por lei.

Uma questão simples de organização administrativa, em que as aulas da equipe de professores do Direção Concursos é mais do que suficiente para acertá-la. Primeiro, o fato de o enunciado trazer a informação de que o ente criado terá personalidade jurídica de direito público, descarta empresa pública, sociedade de economia mista, e subsidiária integral. Portanto, restaram apenas fundação pública e autarquia. Ficou fácil matar a questão, afinal, a criação de fundação pública não se dá por decreto.

De todo modo, é importante trazer a diferença entre autarquia e a fundação pública de direito público (também chamada de fundação autárquica), conforme a aula do professor Erick Alves: enquanto a autarquia é definida como um serviço público personificado, em regra, típico de Estado, a fundação autárquica é, por definição, um patrimônio personalizado destinado a uma finalidade específica, de interesse social. Porém, o regime jurídico de ambas é, em tudo, idêntico.

Assim, o fato de o enunciado da questão informar que o ente seria incumbido da execução de atividades típicas da Administração Pública, nos remete à alternativa E.

Espero que você tenha gostado das dicas de hoje!

Quando encontrar informações muito valiosas durante a resolução de questões, não deixe de anotar! Mesmo que você tenha acertado, pode ser que a informação não fique guardada por muito tempo na sua mente, sendo importantíssima a realização de revisões.

Essas dicas valem para muitas disciplinas, e ganham ainda mais força quando se trata do Direito Administrativo, a qual sempre possui um conteúdo bastante extenso.

Resumo do concurso PM AM

  • Concurso: PM AM
  • Situação: edital publicado
  • Cargos: Soldado, Oficial e Oficial de saúde
  • Banca: FGV
  • Escolaridade: nível médio e superior
  • Número de vagas: 1.350
  • Remuneração: até R$ 7.180,34
  • Inscrições: 8/12 até 4/1
  • Provas: 6/2
  • Link do edital

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Marco Tulio

Marco Tulio

Marco tem 22 anos, é servidor do TJDFT, formado em Gestão Pública. Ingressou no serviço público aos 19 anos, pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, e coleciona aprovações em concursos de âmbito federal, como: MPU, TST, STJ, STM. Um aluno que era mediano, mas decidiu mudar a sua vida através dos estudos.

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