Concurso Senado: Direito Penal Especial para Policial Legislativo

Seguindo a temática dos últimos artigos, vamos ver como foi a cobrança de Direito Penal Especial para Policial Legislativo do Senado.

Se quiser conferir os últimos artigos que fiz sobre as outras matérias:

• Direito Administrativo para Policial Legislativo
• Direito Constitucional para Policial Legislativo

Na última prova, foram cobradas 11 questões de Direito Penal, sendo 5 delas da Parte Especial, vamos analisar agora as questões que ainda encontram-se atualizadas, tendo em vista ser uma prova que aconteceu há cerca de 10 anos.

Cobrança de Direito Penal Especial:

Essa era uma questão relativamente simples, que cobrava basicamente o conhecimento do tipo penal. A questão cobrou a tipificação do ato de “deixar de responsabilizar subordinado, por indulgência” essa omissão se amolda ao tipo de condescendência criminosa. Veja:

“Art. 320 – Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.”

Portanto, gabarito letra E

Veja que essa questão trouxe uma mistura da parte especial do Direito Penal, mais especificamente o crime de homicídio, aliado ao conhecimento da Lei do Crimes Hediondos. De 2012 para cá, tivemos alterações nessa lei, mas o gabarito dessa questão se mantém.

Basicamente, temos que saber quais tipos de homicídio são considerados hediondos pela Lei nº 8.072:

Art. 1^o São considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados:

I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado.

Temos, portanto, que o homicídio simples, apenas quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio e o homicídio qualificado, em todos os casos.

O que nos leva ao gabarito Gabarito Letra B.

É possível perceber que a cobrança de Direito Penal Especial para Policial Legislativo foi de nível médio nessa prova de 2012, mas não se esqueça, o cargo agora passou a exigir nível superior e podemos ter um aumento na dificuldade da prova.

Até o próximo artigo galera.

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