Educação Especial: entenda um dos temas mais cobrados em concursos

Como está sua preparação para o concurso/carreira dos seus sonhos? Aposto que está a todo vapor! Então é importante batermos um “papo” sobre um das modalidades de ensino mais cobradas em concursos públicos na área educacional: Educação Especial.

Sim, a modalidade da Educação Especial é atualmente a mais cobrada em provas de concursos para Professores e demais cargos da área educacional como um todo.

A história da Educação Especial no Brasil passa desde o segundo reinado com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant – IBC e o Instituto de Meninos Surdos, hoje Instituto Nacional de Educação dos Surdos – INES, os dois nos dias de hoje são órgãos do Ministério da Educação.

Em matéria de Bases Legais da Educação Nacional temos em nossa primeira LDB, a Lei nº 4.024/1961, que versa sobre o título da educação de excepcionais – artigos 88 e 89.

Na nossa segunda Lei de Diretrizes e Bases, a lei nº 5.692/1971, a qual altera a nossa primeira lei e traz a questão do tratamento especial para os alunos com deficiências físicas ou mentais, no artigo 9º.

Com a redemocratização da sociedade e consequentemente da educação brasileira em 1985, temos a nossa Carta Magna de 1988, que garante a educação como direito social, direito de todos e dever do Estado e da família com um capítulo próprio na Constituição, artigos 205 – 214.

Nos anos 90, temos vários avanços em matéria de legislação no Brasil como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069/1990 e a nível mundial a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em 1990 realizado na cidade de Jomtien – Tailândia, a Declaração de Salamanca no ano de 1994, na Espanha. Destaco que esse último documento destaca a Educação Especial, diferente dos documentos anteriores que tratam a educação como um todo. 

O Brasil participou das discussões internacionais a respeito da Educação Especial e no trato com a Educação Inclusiva baseada na igualdade de direitos.

A Lei Darcy Ribeiro – Lei nº 9.394/1996 trouxe um capítulo próprio para a Educação Especial, nos artigos 58 – 60 e insere as altas habilidades ou superdotação.

Em 1999, temos a Convenção de Guatemala ratificado no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, além da criação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência trazido pelo Decreto nº 3.298/1999. 

Com a organização curricular e ao atendimento às necessidades educacionais dos estudantes temos as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica – Resolução nº 02/2001 e também depois de muitos anos a validação do segundo Plano Nacional de Educação da história dado pela Lei nº 10.172/2001, que aponta a necessidade de uma Escola Inclusiva, a qual atenda a todos os indivíduos indo ao encontro dos documentos anteriores construídos na década de 90.

A chegada do século XXI trouxe avanços com as leis de acessibilidade caracterizando a inclusão social e educacional retratado com os Decretos nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e nº 5.696/2004.

O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais – Lei nº 10.436/2002, que trouxe uma valorização para os surdos.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2006 aprovado pela ONU tem a assinatura do Brasil com o ensino inclusivo em todos os níveis de ensino. 

No ano de 2008, o Ministério da Educação aprova a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva de Educação Inclusiva com o viés da Educação para a Diversidade, documento por sinal muito cobrado em prova.

Logo em 2009, o Conselho Nacional de Educação – CNE institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial – Resolução nº 04/2009, voltada para o atendimento complementar, que abrange os alunos com deficiências e Transtorno Global do Desenvolvimento – TGD e ao atendimento suplementar direcionado para as Altas Habilidades/Superdotação no Atendimento Educacional Especializado.

Por fim, na época atual do ensino inclusivo temos com grande notoriedade e repercussão a conquista da garantia de direitos a aprovação da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, a qual é ativista, o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, com grande relevância, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), aprovada em janeiro na Lei nº 13.977/2020.

Em 30 de setembro de 2020, com solenidade realizada pela Presidência da República e Ministério da Educação aprovaram uma nova Política Nacional da Educação Especial: equitativa, inclusiva, e com aprendizado ao longo da vida validada pelo Decreto nº 10.502/2020. 

Esse decreto desde o início da sua criação teve várias discussões a respeito da sua aplicabilidade, uma vez que os movimentos da educação inclusiva, universidades, estudiosos e alguns partidos políticos como PSB destacaram que o documento contradiz com a Educação Inclusiva nos dias de hoje e traz a discriminação e a segregação, ou seja, a separação de estudantes.

Diante do fato, o relator Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu a eficácia da lei pela ADI – 6590 no dia 01 de dezembro de 2020 e no dia 21 de dezembro a liminar foi referendada pela maioria dos ministros em sessão virtual.

Ter conhecimento sobre a história, a Educação Especial e Inclusiva e suas diferenças são importantes, pois certamente temos uma a duas ou até mais questões sobre o tema, além do conteúdo sobre o papel do professor com essa modalidade de ensino, que perpassa de maneira transversal.

Essas são as dicas cruciais para você gabaritar esse conteúdo dentro de Conhecimentos Pedagógicos. 

Esse documento de estudo está atualizado e foi realizado com todo carinho para vocês! Convido a você a leitura desse e dos demais artigos no Blog do Direção Concursos para estar antenado nas novidades da área educacional.

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Até o nosso próximo artigo!

Atenciosamente,

Professora Jaqueline Santos

Professora Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Conhecimentos Pedagógicos

Coordenadora da Área Educacional – Direção Concursos 

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