Educação Especial/Inclusiva: o que saber para concursos públicos?

A modalidade da Educação Especial é atualmente a mais cobrada em provas de concursos para Professores e demais cargos da área educacional como um todo.

É a mais pontuada nos últimos anos por conta dos avanços na parte de legislação como um todo, especialmente na parte educacional.

Neste artigo, conheça um pouco sobre a história da Educação Especial e sua cobrança em concursos públicos.

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História da Educação Especial no Brasil

A história da Educação Especial no Brasil passa desde o segundo reinado com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant – IBC e o Instituto de Meninos Surdos, hoje Instituto Nacional de Educação dos Surdos – INES, os dois nos dias de hoje órgãos do Ministério da Educação.

Em matéria de Bases Legais da Educação Nacional temos em nossa primeira LDB, a Lei nº 4.024/1961 o tratamento como “excepcionais”.

A nossa segunda Lei de Diretrizes e Bases, a lei nº 5.692/1971 altera a nossa primeira lei e traz a questão do tratamento especial para os alunos com deficiências.

Com a redemocratização da sociedade e educação brasileira em 1985 temos a nossa Carta Magna de 1988, que garante a educação como direito de todos e tem um capítulo próprio na Constituição.

Nos anos 90, temos vários avanços em matéria de legislação no Brasil como o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 e a nível mundial a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em 1990 realizado na cidade de Jomtien – Tailândia, a Declaração de Salamanca no ano de 1994, na Espanha.

O Brasil participou das discussões a respeito da Educação Especial e no trato com a Educação Inclusiva baseada na igualdade de direitos. A Lei Darcy Ribeiro – Lei nº 9.394/1996 trouxe um capítulo próprio para a Educação Especial.

Em 1999, temos a Convenção de Guatemala ratificado no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, além da criação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência trazido pelo Decreto nº 3.298/1999.

Com a organização curricular e ao atendimento às necessidades educacionais dos estudantes temos as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica – Resolução nº 02/2001 e também depois de muitos anos a validação do segundo Plano Nacional de Educação da história dado pela Lei nº 10.172/2001, que aponta a necessidade de uma Escola Inclusiva, a qual atenda a todos os indivíduos indo ao encontro dos documentos anteriores construídos na década de 90.

A chegada do século XXI, temos avanços com as leis de acessibilidade caracterizando a inclusão social e educacional retratado com os Decretos nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e nº 5.696/2004.

O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais – Lei nº 10.436/2002, que trouxe uma valorização para os surdos. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2006 aprovado pela ONU e tem a assinatura do Brasil com o ensino inclusivo em todos os níveis de ensino.

No ano de 2008, o Ministério da Educação aprova a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva de Educação Inclusiva com o viés da Educação para a Diversidade.

Logo em 2009, o Conselho Nacional de Educação – CNE institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial – Resolução nº 04/2009, voltada para o atendimento complementar, que abrange os alunos com deficiências e Transtorno Global do Desenvolvimento – TGD e ao atendimento suplementar direcionado para as Altas Habilidades/Superdotação.

Por fim, na época atual do ensino inclusivo temos com grande notoriedade e repercussão a conquista da garantia de direitos a aprovação da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, a qual é ativista, o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, com grande relevância, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), aprovada em janeiro na Lei nº 13.977/2020.

Agora, no último dia 30 de setembro de 2020, com solenidade realizada pela Presidência da República e Ministério da Educação aprovaram uma nova Política Nacional da Educação Especial: equitativa, inclusiva, e com aprendizado ao longo da vida validada pelo Decreto nº 10.502/2020.

Dicas para o seu estudo

Ter conhecimento sobre a história, a Educação Especial e Inclusiva e suas diferenças são importantes, pois certamente temos uma a duas questões sobre o tema, além do conteúdo sobre o papel do professor com essa modalidade de ensino.

Essa é a dica crucial para você gabaritar esse conteúdo dentro de Conhecimentos Pedagógicos.

Esse documento de estudo foi realizado com todo carinho para vocês. Segue para você tanto o documento realizado em 2008, que é constantemente trazido nas provas, quanto o novo documento, que certamente por ser atual começará a ser cobrado também.

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Um grande abraço!

Espero por você,

Atenciosamente,

Professora Jaqueline Santos