Gabarito de Direito Processual Penal para o TJ/CE
Neste artigo vou disponibilizar o meu gabarito da prova do TJ/CE 61)”Mariana…Ministério Público.” Gabarito: Letra B. Justificativa: Realmente, não cabe prisão temporária por ausência de previsão legal. Também não cabe, em tese, prisão preventiva. O mais correto é decretar uma cautelar diversa da prisão. Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a ...
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Bernardo Bustani
Bernardo Bustani é Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aprovado em primeiro lugar nacional no concurso realizado pelo CESPE/CEBRASPE, em 2017. Também foi aprovado e nomeado para o cargo de Analista Processual da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, no concurso realizado pela FCC, em 2017. Atualmente, está lotado como Assessor Adjunto em gabinete de Desembargador Federal. No Direção Concursos, é responsável pela disciplina de Direito do Consumidor e pela elaboração de PDFs de Direito Penal e Processual Penal.