Fala, galera! Beleza?
Eu e o professor Rodrigo resolvemos a prova de penal e processo penal e vamos deixar aqui os fundamento dos gabarito e, também, já vamos antecipar eventuais problemas nas questões, beleza?!
Vem comigo!
Lembrem-se: estamos corrigindo a prova branca – tipo 1, então, pode ser que para você o número da questão seja diferente, ok?
PENAL
Questão 61 – “Em determinado dia…” Gabarito: Letra B. Nesse caso, galera, conforme o professor Rodrigo falou no vídeo de correção, o examinador buscou uma notícia do g1 e colocou como questão. Ao que tudo indica, o gabarito mais correto é a letra B, porém, não vamos nos surpreender caso o examinador apareça com o crime de exercício arbitrário das próprias razões em concurso material ou formal com lesões leves. Bem da verdade, o crime aqui seria de lesão corporal privilegiada por relevante valor moral, porém, não há essa opção.
Questão 62 – “Insatisfeito com uma disputa acirrada…” – Gabarito: Letra E. Aqui, pessoal, sem maiores problemas. Tratando-se do crime de homicídio e, ao verificarmos o momento da conduta, podemos concluir que Ares era inimputável e, desse modo, não responderá por crime, sendo responsabilizado pelas normas do ECA.
Questão 63 – “Insatisfeito com uma disputa acirrada…” – Gabarito: Letra E. Nessa questão, de cara, já podemos notar um problema. Ela diz o seguinte: “de acordo com o Código Penal”. Para o CP, o momento da conduta é quando o agente sequestra a vítima, ocasião em que contava com 17 anos e 11 meses. Se esse for considerado o momento consumativo, o gabarito será letra E. Porém, não podemos esquecer da súmula 711 do STF, bem como, a privação de liberdade por dois meses, o que poderia levar o examinador gabaritar letra C.
Questão 64 – “O crime de atentado…” Gabarito: Letra A. Questão tranquila, minha gente! Trata-se do princípio da continuidade normativo-típica.
Questão 65 – “Dionísio, durante a realização do carnaval…” Gabarito: Letra B. Nesse caso, o examinador explorou questão versando sobre imunidade diplomática e consular. Sabe-se que a imunidade diplomática é mais ampla que a consular e, no caso proposto pela banca, Dionísio somente seria responsabilizado pela lei penal grega, caso estivesse no exercício de suas funções, portanto, como estava no carnaval e subtraí coisa alheia móvel, responderá pelo crime de furto com base na lei penal brasileira.
Questão 66 – “Nos crimes de ação múltipla…” – Gabarito: Letra E. Trata-se, aqui, do princípio da alternatividade, aplicado para os crimes de tipo misto alternativo. Porém, conforme comentamos com vocês, o tema “conflito aparente de normas” não está expressamente previsto no seu edital, estando apenas no edital do cargo de inspetor.
Questão 67 – “Dentro da teoria geral do crime…” – Gabarito: Letra D. Nos crimes de atentado ou empreendimento (p.ex. art. 352, do CP), o legislador equipara a forma tentada à consumada, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades.
Questão 68 – “Determinado agente pretende…” Gabarito: Letra E. Aqui estamos diante do erro sobre o nexo causal (aberratio causae), em que o resultado desejado se produz, mas com nexo diverso, de maneira distinta daquela planejada pelo agente.
Questão 69 – “No que diz respeito a consumação…” – Gabarito: Letra C. O examinador resolver apresentar as etapas da cogitação. Dentro da cogitação existem a deliberação e, também a resolução (que é o instante em que o agente decide praticar o delito).
Questão 70 – “Insatisfeito com o término…” – Gabarito: Letra A. No caso típico da questão e, também, de outras questões semelhantes já cobradas pela FGV, estamos diante do instituto da desistência voluntária, ocasião em que o agente tinha meios de prosseguir com o intento criminoso, porém, decide parar com a empreitada.
Questão 71 – “Perseu, funcionário da loja Olimpo…” – Gabarito: Letra A. Aqui, meu amigo(a), há um erro sobre o objeto material, o que não afasta a existência do crime e, portanto, Perseu será responsabilizado pelo crime de furto.
Questão 72 – “Agamenon, Aquiles, Ájax e Cadmo…” Gabarito: Letra B. A questão retrata o que conhecemos por concorrência dolosa distinta, prevista no art. 29, §2º, do CP – e algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Questão 73 – “Calíope, pretendendo matar Erato…” Gabarito: C. Essa é mais uma das questões que apresenta problema. Ela diz o seguinte: “efetua disparos contra seu desafeto…”. Ao que tudo indica, eu e o professor Rodrigo entendemos que o examinador queria que vocês respondessem a letra C (concurso formal perfeito), porém, vários disparos são várias condutas, o que também poderia ensejar o concurso material, beleza? Nesse momento vamos com a letra C, mas vamos aguardar o oficial.
Questão 74 – “Ao término do expediente…” Gabarito: Letra C. Essa questão não tem gabarito, meu amigo(a). Eu e o professor Rodrigo entendemos que o examinador queria tratar essa embriaguez como preordenada (o que é capaz de gerar uma agravante – 2º fase da dosimetria da pena), porém, em nenhum momento ele disse que o agente se embriagou com a intenção de matar a sua companheira. Aqui, trata-se, na verdade, de uma embriaguez voluntária e, pela teoria da actio libera in causa, o agente responderá pelo crime normalmente. Como eu expliquei, a embriaguez preordenada é agravante (2º fase da dosimetria), portanto, não pode figurar na pena base (1º fase) e não pode ser considerada causa de aumento (3º fase). Reforçando: questão sem gabarito.
Questão 75 – “Aproveitando-se que sei pai…” – Gabarito: Letra A. Nesse caso, estamos diante de violência doméstica pela presunção de hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher. Sem maiores problemas.
PROCESSO PENAL
Questão 76 – “Com as alterações normativas…” Gabarito: Letra D. Aqui há uma controvérsia, meu amigo(a)! Conforme o professor Rodrigo falou na live, a jurisprudência entende que se trata de nulidade relativa (acertadamente), porém, a questão fala especificamente da Lei 13.245/16, que alterou o art. 7º, XXI, do Estatuto da OAB, para considerar essa conduta como nulidade absoluta. Vamos esperar o oficial.
Questão 77 – “De acordo com a alteração determinada…” Gabarito: Letra E. Trata-se de uma cópia do art. 14 do CPP, sem maiores problemas, beleza?!
Questão 78 – “Sobre o uso de algemas…” Gabarito: Letra A. Agora a banca acertou e trouxe a redação da súmula vinculante nº 11 do STF.
Questão 79 – “Nos casos de ocorrência em que haja…” Gabarito: B. Essa é uma cópia do art. 3º da Resolução Conjunta nº 2 de 13/08/2015 do Ministério da Justiça.
Questão 80 – “A autoridade que, por expressa previsão legal…” Gabarito: Letra D. Essa questão estão completamente fora dos padrões do seu edital… Aqui, meu amigo(a), o gabarito está descrito no art. 7º, §5º do Código de Processo Penal Militar.
Questão 81 – “São critérios utilizados para distribuição…” Gabarito: Letra E. Essa foi uma questão sem maiores problemas, tendo em vista que os critérios de distribuição se da pela atribuição territorial e material (nas matérias especializadas).
Questão 82 – “Nas hipóteses de investigação criminal…” Gabarito: Letra D. A assertiva é uma cópia do art. 7º, §2º, da Lei 12.850/13.
Questão 83 – “Em decorrência de divórcio…” Gabarito: Letra B. Caríssimo(a), aqui temos um problema que está na redação da questão. Ora, perceba, se o Delegado estiver querendo se solidarizar com o furto, o crime será de ação penal pública condicionada à representação e, portanto, o gabarito será letra B, porém, caso o Delegado esteja preocupado com perfil de ares na rede social, o gabarito pode ser a letra C, tendo em vista o crime de difamação, de ação penal privada.
Questão 84 – “O rol do at. 6º, do CPP…” Gabarito: Letra A. É uma cópia do art. 7º, do CPP.
Questão 85 – “A respeito da campanha sinal vermelho…” – Gabarito: Letra A. Nesse caso, quando a pessoa mostrar o “X”, o atendente deverá, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a PM, conduzindo, se possível, a vítima a um espaço reservado.
Questão 86 – “Na hipótese da iminência…” – Gabarito: Letra C. A assertiva é uma cópia do art. 11, III, da Lei Maria da Penha.
Questão 87 – ” Tendo em vista a pluralidade de testemunhas…” Gabarito: Letra B. Conforme o julgamento do HC 653.515/RJ, julgado em 23/11/2021, apresentado no informativo 720 do STJ, as irregularidades constantes da cadeia de custódia deve ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável. Desse modo, conforme a situação narrada pela banca, não houve quebra da cadeia, tendo em vista a pluralidade de fontes probatórios.
Questão 88 – “Eventual irregularidade na informação…” Gabarito: Letra C. Conforme o RCH 67.730/PE, julgado pelo STJ, o tribunal da cidadania decidiu que esses casos são de nulidade relativa.
Questão 89 – “Em relação às garantias constitucionais…” – Gabarito: Letra D. A assertiva retrata o art. 5º, inciso LXIV, da Constituição Federal.
Questão 90 – “Durante o cumprimento de mandado de busca…” Gabarito: Letra E. Essa resposta foi apresentada pelo STF no informativo 945.
Certo, concurseiro(a)! Qualquer dúvida, nos procure no instragram @prof.arpini e @professorrodrigogomes
Fiquem com Deus! Abraço e bons estudos!
Bora proxxxxperar!
