Fala, meu amigo(a)!
Queria começar esse artigo com a certeza de que estaríamos gabaritando penal e processo penal para esse prova de inspetor, porém, o que a FGV fez em direito penal e processo penal (principalmente) é algo completamente incompreensível, fora da realidade.
Eu e o professor Rodrigo Gomes, o Proxpera, quebramos a cabeça por várias horas sobre os possíveis gabaritos das questões. Já vou antecipar todo o trabalho e, junto com o gabarito, vou trazer possibilidades de recursos para as questões.
Vamos lá!
Direito Penal
61) “Em determinado set de filmagem, Hades…” – Gabarito: Letra E. Uma das poucas questões da prova em que a banca tratou com clareza o caso hipotético. Nesse caso, estamos falando de autoria mediata, razão pela qual, Ares não responderá por crime e Hades responderá por homicídio doloso.
62) “Em relação ao sujeito passivo dos delitos de violência doméstica…” – Gabarito: Letra C. Nesse caso, estamos diante do entendimento consolidado do STJ (Jurisprudência em Tese – nº 41) acerca da presunção de vulnerabilidade da mulher no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
63) “Determinado agente pratica furto…” – Gabarito: Letra E. Nesse caso, também, sem maiores dificuldades. Por mais que a banca tenha tentado induzir vocês em erro ao mencionar “bem pertencente a um casal”, houve subtração de apenas um patrimônio, razão pela qual, há apenas um furto.
64) “Depois de furtar bem de valor considerável…” Gabarito: Letra E. Aqui você precisa lembrar que o autor, coautor, partícipe do crime antecedente responde apenas por este e não pelo acessório. Dessa forma, na situação hipotética que a FGV nos trouxe, o indivíduo responderá apenas pelo crime de furto.
65) “Hermes, funcionário de uma empresa expressa…” Gabarito: Letra E. Nesse caso, o agente criminoso recebe o automóvel de boa-fé, porém, logo na sequência, após ter a possa desvigiada da coisa, passa a agir como se fosse dono e, dolosamente, vende o automóvel para Apollo. Assim, resta caracterizado o crime de apropriação indébita.
66) “Durante evento no Maracanã…” – Gabarito: Letra D. Conforme conseguimos visualizar a partir da situação hipotética que a FGV nos trouxe, no momento em que Hefesto agride Kratos para garantir a detenção da coisa, o crime será de roubo impróprio, do art. 157, §1º, do CP.
67) “Durante a madrugada, o telefone fixo da residência…” – Gabarito: Letra C. Nesse caso, a ligação para simular sequestro, conforme o entendimento dos tribunais superiores, está apta a caracterizar o crime de extorsão.
68) “Artemis e Demeter se conheceram por meio de aplicativo…” – Gabarito: Letra A. Analisando o final da questão narrada pela FGV, houve uma ameaça (meio executório do estupro) para que vítima pratique ato libidinoso, qual seja, se exibir para ele na webcam.
69) “Sob o argumento da produção de cena…” – Gabarito: Letra E – Analisando a situação hipotética da FGV, sem dúvida o crime é de estupro de vulnerável (art. 217-A, do CP) em concurso com o artigo 240 do ECA, que trata da pornografia infantil.
70) “Hécate, contando com 7 anos de idade…” – Gabarito: Letra C. O gabarito é uma cópia integral do art. 111, V, do CP.
71) “Durante as comemorações do carnaval…” – Gabarito: Letra B. A resposta se encontra no art. 233 do CP que trata do ato obsceno.
72) “No que diz respeito ao feminicídio…” – Gabarito: Letra D. Nesse caso, vamos levar em consideração o art. 5º, inciso II, da Lei Maria da Penha, que trata no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
73) “Constitui categoria fora do âmbito…” – Gabarito: Letra E. Ao analisarmos friamente o texto legal, podemos concluir que os Juízes de Direito estão fora da categoria de funcionários públicos que podem figurar como vítima do homicídio funcional. Porém, essa é a primeira questão que já posso apresentar recurso para vocês: a letra C também está correta, tendo em vista que a jurisprudência dos Tribunais Superiores não acolhe a tese de qualificar o homicídio quando a vítima for policial aposentado.
74) “No que toca à causa de aumento de pena…” – Gabarito: E. A gravidez anembrionária é aquela que acontece quando o óvulo fertilizado se implanta no útero da mulher, mas não desenvolve um embrião, gerando um saco gestacional vazio. Em que pese, a peculiar circunstância, a questão do feminicídio também protege tal gestação.
75) “O Código Penal conta com dispositivo…” – Gabarito: Letra A. Conforme leciona a doutrina brasileira, o caso envolvendo lesão corporal contra ascendente, descendente e etc., prevalecendo-se o agente das relações domésticas, é uma lesão de natureza leve, dando margem a um novo tipo penal (qualificado), mas não pelo resultado.
Processo penal.
Aqui foi o grande problema da nossa prova.
76) “Iniciada a investigação…” – Gabarito: Letra A. Através da situação lançada pela FGV, temos dois problemas. O primeiro deles é que o acordo foi homologado, porém, não produziu nenhum efeito, tendo em vista que se prosseguiu a investigação, bem como, o MP, não contou com a colaboração do delator. Isso nos leva a crer que como não foram fornecidos elementos para a obtenção do resultado (que adveio de outras provas), ficaria afastada a colaboração premiada. Entretanto, a letra C traz situação diversa, a qual garante ao colaborador a aplicação das sanções premiais em decorrência do acordo homologado, pois é um dever do juiz apreciar os termos do acordo homologado na sentença.
77) “Determinado réu foi sentenciado…” – Gabarito: Letra A. Nesse caso, optamos pela letra A por um questão de praxe forense, eis que, é inegável a ocorrência de nulidade, porém, é necessário definir se é absoluta ou relativa. Ocorre que, nesses casos, em caso de nulidade absoluta, provida a apelação proposta pela defesa, o tribunal ordenará que o Juiz de Primeiro grau profira nova sentença, observando o art. 41 da Lei de Drogas no momento da dosimetria da pena. Porém, caso considerarmos como nulidade relativa, será uma nulidade parcial da sentença, apenas precisando refazer a dosimetria da pena.
78) “A audiência preliminar…” – Gabarito: Letra C. Uma interpretação mais profunda do artigo 16 da Lei Maria da Penha e, também, pela explicação do professor Rodrigo durante a correção em vídeo, podemos concluir, inicialmente, que o gabarito é a letra C, tratando a audiência como facultativa. Porém, o próprio artigo 16 diz que o juiz “deverá” o que tornaria a solenidade obrigatória e faria com que a letra B também estivesse correta por conta da letra da lei.
79) “Sobre a sistemática adotada…” – Gabarito: Letra A. Para respondermos essa questão, deveríamos fazer uma leitura conjugada do art. 167 do CPP e do art. 12 da Lei Maria da Penha.
80) “Após receberem notícia de crime inqualificada…” – Gabarito: Letra B. Pela situação trazida pela FGV para essa questão, é possível concluir que estamos diante de um flagrante legal, tendo em vista a configuração do flagrante esperado.
81) “A respeito da audiência de custória…” – Gabarito: Letra E. Nesse caso, como o professor Rodrigo comentou durante a correção em vídeo, a sexta turma do STJ tem entendimento acerca da possibilidade do cumprimento de títulos prisionais distintos da prisão em flagrante dispensarem a realização da audiência de custódia. Ocorre que, não será surpresa se a banca vir com o gabarito letra A (sobre a Convenção de Palermo, quando, na verdade, trata-se do Pacto de São José da Costa Rica). Não fosse tudo isso que conversamos eu e o Rodrigo há, ainda, entendimento do STF sobre a obrigatoriedade de realização da audiência de custódia em toda e qualquer modalidade de prisão, o que inviabilizaria o gabarito letra E. A questão não tem condições nenhuma de estar na prova de vocês.
82) “ Sobre as medidas cautelares…” – Gabarito: Letra D. Depois de uma análise que realizamos através da jurisprudência do STJ, concluímos que o melhor gabarito para essa questão seria a letra D. Porém, a Letra C também poderia estar correta, tendo em vista que se manteria inalterado o quadro de avaliação da manutenção ou não da prisão em decorrência do COVID-19.
83) “O Banco nacional de monitoramento…” – Gabarito: Letra C. Trata-se de uma cópia do art. 9º da Resolução 251/18, do CNJ.
84) “Em relação à contemporaneidade…” – Gabarito: Letra E. Os Tribunais Superiores já possuem entendimento consolidado de que a cessação da atividade criminosa é fator obstativo para incidência do requisito da contemporaneidade.
85) “Durante a realização de abordagem…” – Gabarito: Letra E. Conforme o entendimento da Súmula Vinculante nº 11, a prisão será ilegal por ausência de justificação posterior.
86) “Policiais militares…” – Gabarito: Letra A. O gabarito da questão retrata a posição consolidada da 3ª Seção do STJ (junção da 5ª e 6ª Turma), considerando ilegal essas situações diante da ausência de autorização judicial.
87) “Em relação às audiências de custódia…” – Gabarito: Letra E. O gabarito apresentado pela banca reflete a posição do STJ no julgamento do AgRg no HC 692.917/SP.
88) “Em relação ao sistema protetivo…” – Gabarito: Letra D. Nesse caso, era necessário que você tivesse o conhecimento do art. 313, III, do CPP.
89) “Quanto à investigação…” – Gabarito: Letra B. A partir de tudo que estudamos em nossas aulas, podemos concluir que, a gravidade e a complexidade, por si só, não legitimam a duração alongada da investigação. Tudo isso deverá ser averiguado no caso concreto.
90) “Agentes da Polícia Civil, devidamente amparados…” – Gabarito: Letra B. Nesse caso, a prova é lícita pois, em que pese ter havido quebra da cadeia de custódia, o STJ tem entendimento de que o Juiz, em caso de quebra, deverá valorar todos os outros elementos de prova presentes no processo no momento da sentença para condenar ou absolver. Ou seja, a quebra por si só, não torna tudo ilícito.
Assim, encerramos nossos comentários acerca das matérias de penal e processo penal da prova de Inspetor da PCRJ.
Qualquer dúvida que você tenha, pode me procurar no @prof.arpini ou o professor Rodrigo Gomes no @professorrodrigogomes que vamos te ajudar no que precisar, beleza?!
Abraço!
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