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Gabarito extraoficial PC RJ: questões de Penal e Processo Penal

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Leonardo Arpini31/01/2022

31/01/2022

Fala, meu amigo(a)!

Queria começar esse artigo com a certeza de que estaríamos gabaritando penal e processo penal para esse prova de inspetor, porém, o que a FGV fez em direito penal e processo penal (principalmente) é algo completamente incompreensível, fora da realidade.

Eu e o professor Rodrigo Gomes, o Proxpera, quebramos a cabeça por várias horas sobre os possíveis gabaritos das questões. Já vou antecipar todo o trabalho e, junto com o gabarito, vou trazer possibilidades de recursos para as questões.

Vamos lá!

Direito Penal

61) “Em determinado set de filmagem, Hades…” – Gabarito: Letra E. Uma das poucas questões da prova em que a banca tratou com clareza o caso hipotético. Nesse caso, estamos falando de autoria mediata, razão pela qual, Ares não responderá por crime e Hades responderá por homicídio doloso.

62) “Em relação ao sujeito passivo dos delitos de violência doméstica…” – Gabarito: Letra C. Nesse caso, estamos diante do entendimento consolidado do STJ (Jurisprudência em Tese – nº 41) acerca da presunção de vulnerabilidade da mulher no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

63) “Determinado agente pratica furto…”  – Gabarito: Letra E. Nesse caso, também, sem maiores dificuldades. Por mais que a banca tenha tentado induzir vocês em erro ao mencionar “bem pertencente a um casal”, houve subtração de apenas um patrimônio, razão pela qual, há apenas um furto.

64) “Depois de furtar bem de valor considerável…” Gabarito: Letra E. Aqui você precisa lembrar que o autor, coautor, partícipe do crime antecedente responde apenas por este e não pelo acessório. Dessa forma, na situação hipotética que a FGV nos trouxe, o indivíduo responderá apenas pelo crime de furto.

65) “Hermes, funcionário de uma empresa expressa…” Gabarito: Letra E. Nesse caso, o agente criminoso recebe o automóvel de boa-fé, porém, logo na sequência, após ter a possa desvigiada da coisa, passa a agir como se fosse dono e, dolosamente, vende o automóvel para Apollo. Assim, resta caracterizado o crime de apropriação indébita.

66) “Durante evento no Maracanã…” – Gabarito: Letra D. Conforme conseguimos visualizar a partir da situação hipotética que a FGV nos trouxe, no momento em que Hefesto agride Kratos para garantir a detenção da coisa, o crime será de roubo impróprio, do art. 157, §1º, do CP.

67) “Durante a madrugada, o telefone fixo da residência…” – Gabarito: Letra C. Nesse caso, a ligação para simular sequestro, conforme o entendimento dos tribunais superiores, está apta a caracterizar o crime de extorsão.

68) “Artemis e Demeter se conheceram por meio de aplicativo…” – Gabarito: Letra A. Analisando o final da questão narrada pela FGV, houve uma ameaça (meio executório do estupro) para que vítima pratique ato libidinoso, qual seja, se exibir para ele na webcam.

69) “Sob o argumento da produção de cena…” – Gabarito: Letra E – Analisando a situação hipotética da FGV, sem dúvida o crime é de estupro de vulnerável (art. 217-A, do CP) em concurso com o artigo 240 do ECA, que trata da pornografia infantil.

70) “Hécate, contando com 7 anos de idade…” – Gabarito: Letra C. O gabarito é uma cópia integral do art. 111, V, do CP.

71) “Durante as comemorações do carnaval…” – Gabarito: Letra B. A resposta se encontra no art. 233 do CP que trata do ato obsceno.

72) “No que diz respeito ao feminicídio…” – Gabarito: Letra D. Nesse caso, vamos levar em consideração o art. 5º, inciso II, da Lei Maria da Penha, que trata no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

73) “Constitui categoria fora do âmbito…” – Gabarito: Letra E. Ao analisarmos friamente o texto legal, podemos concluir que os Juízes de Direito estão fora da categoria de funcionários públicos que podem figurar como vítima do homicídio funcional. Porém, essa é a primeira questão que já posso apresentar recurso para vocês: a letra C também está correta, tendo em vista que a jurisprudência dos Tribunais Superiores não acolhe a tese de qualificar o homicídio quando a vítima for policial aposentado.

74) “No que toca à causa de aumento de pena…” – Gabarito: E. A gravidez anembrionária é aquela que acontece quando o óvulo fertilizado se implanta no útero da mulher, mas não desenvolve um embrião, gerando um saco gestacional vazio. Em que pese, a peculiar circunstância, a questão do feminicídio também protege tal gestação.

75) “O Código Penal conta com dispositivo…” – Gabarito: Letra A. Conforme leciona a doutrina brasileira, o caso envolvendo lesão corporal contra ascendente, descendente e etc., prevalecendo-se o agente das relações domésticas, é uma lesão de natureza leve, dando margem a um novo tipo penal (qualificado), mas não pelo resultado.

Processo penal.

Aqui foi o grande problema da nossa prova.

76) “Iniciada a investigação…” – Gabarito: Letra A. Através da situação lançada pela FGV, temos dois problemas. O primeiro deles é que o acordo foi homologado, porém, não produziu nenhum efeito, tendo em vista que se prosseguiu a investigação, bem como, o MP, não contou com a colaboração do delator. Isso nos leva a crer que como não foram fornecidos elementos para a obtenção do resultado (que adveio de outras provas), ficaria afastada a colaboração premiada. Entretanto, a letra C traz situação diversa, a qual garante ao colaborador a aplicação das sanções premiais em decorrência do acordo homologado, pois é um dever do juiz apreciar os termos do acordo homologado na sentença.

77) “Determinado réu foi sentenciado…” – Gabarito: Letra A. Nesse caso, optamos pela letra A por um questão de praxe forense, eis que, é inegável a ocorrência de nulidade, porém, é necessário definir se é absoluta ou relativa. Ocorre que, nesses casos, em caso de nulidade absoluta, provida a apelação proposta pela defesa, o tribunal ordenará que o Juiz de Primeiro grau profira nova sentença, observando o art. 41 da Lei de Drogas no momento da dosimetria da pena. Porém, caso considerarmos como nulidade relativa, será uma nulidade parcial da sentença, apenas precisando refazer a dosimetria da pena.

78) “A audiência preliminar…” – Gabarito: Letra C. Uma interpretação mais profunda do artigo 16 da Lei Maria da Penha e, também, pela explicação do professor Rodrigo durante a correção em vídeo, podemos concluir, inicialmente, que o gabarito é a letra C, tratando a audiência como facultativa. Porém, o próprio artigo 16 diz que o juiz “deverá” o que tornaria a solenidade obrigatória e faria com que a letra B também estivesse correta por conta da letra da lei.

79) “Sobre a sistemática adotada…” – Gabarito: Letra A. Para respondermos essa questão, deveríamos fazer uma leitura conjugada do art. 167 do CPP e do art. 12 da Lei Maria da Penha.

80) “Após receberem notícia de crime inqualificada…” – Gabarito: Letra B. Pela situação trazida pela FGV para essa questão, é possível concluir que estamos diante de um flagrante legal, tendo em vista a configuração do flagrante esperado.

81) “A respeito da audiência de custória…” – Gabarito: Letra E. Nesse caso, como o professor Rodrigo comentou durante a correção em vídeo, a sexta turma do STJ tem entendimento acerca da possibilidade do cumprimento de títulos prisionais distintos  da prisão em flagrante dispensarem a realização da audiência de custódia. Ocorre que, não será surpresa se a banca vir com o gabarito letra A (sobre a Convenção de Palermo, quando, na verdade, trata-se do Pacto de São José da Costa Rica). Não fosse tudo isso que conversamos eu e o Rodrigo há, ainda, entendimento do STF sobre a obrigatoriedade de realização da audiência de custódia em toda e qualquer modalidade de prisão, o que inviabilizaria o gabarito letra E. A questão não tem condições nenhuma de estar na prova de vocês.

82) “ Sobre as medidas cautelares…” – Gabarito: Letra D. Depois de uma análise que realizamos através da jurisprudência do STJ, concluímos que o melhor gabarito para essa questão seria a letra D. Porém, a Letra C também poderia estar correta, tendo em vista que se manteria inalterado o quadro de avaliação da manutenção ou não da prisão em decorrência do COVID-19.

83) “O Banco nacional de monitoramento…” – Gabarito: Letra C. Trata-se de uma cópia do art. 9º da Resolução 251/18, do CNJ.

84) “Em relação à contemporaneidade…” – Gabarito: Letra E. Os Tribunais Superiores já possuem entendimento consolidado de que a cessação da atividade criminosa é fator obstativo para incidência do requisito da contemporaneidade.

85) “Durante a realização de abordagem…” – Gabarito: Letra E.  Conforme o entendimento da Súmula Vinculante nº 11, a prisão será ilegal por ausência de justificação posterior.

86) “Policiais militares…” – Gabarito: Letra A. O gabarito da questão retrata a posição consolidada da 3ª Seção do STJ (junção da 5ª e 6ª Turma), considerando ilegal essas situações diante da ausência de autorização judicial.

87) “Em relação às audiências de custódia…” – Gabarito: Letra E. O gabarito apresentado pela banca reflete a posição do STJ no julgamento do AgRg no HC 692.917/SP.

88) “Em relação ao sistema protetivo…” – Gabarito: Letra D. Nesse caso, era necessário que você tivesse o conhecimento do art. 313, III, do CPP.

89) “Quanto à investigação…” – Gabarito: Letra B. A partir de tudo que estudamos em nossas aulas, podemos concluir que, a gravidade e a complexidade, por si só, não legitimam a duração alongada da investigação. Tudo isso deverá ser averiguado no caso concreto.

90) “Agentes da Polícia Civil, devidamente amparados…” – Gabarito: Letra B. Nesse caso, a prova é lícita pois, em que pese ter havido quebra da cadeia de custódia, o STJ tem entendimento de que o Juiz, em caso de quebra, deverá valorar todos os outros elementos de prova presentes no processo no momento da sentença para condenar ou absolver. Ou seja, a quebra por si só, não torna tudo ilícito.

Assim, encerramos nossos comentários acerca das matérias de penal e processo penal da prova de Inspetor da PCRJ.

Qualquer dúvida que você tenha, pode me procurar no @prof.arpini ou o professor Rodrigo Gomes no @professorrodrigogomes que vamos te ajudar no que precisar, beleza?!

Abraço!

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Leonardo Arpini

Leonardo Arpini

Sou o professor Leonardo dos Santos Arpini, mais conhecido como “Arpini”. Seja muito bem-vindo ao meu curso! Aqui no DIREÇÃO CONCURSOS sou o encarregado de lecionar as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal. Caso não me conheça, além de professor de curso preparatório, sou advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damásio/SP. Me dedico ao estudo global do ordenamento jurídico, pois, assim como vocês, também estou engajado no caminho dos concursos públicos. Então, contem comigo para qualquer dúvida que vocês possuam sobre seu estudo e que esteja ao meu alcance.

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