Prova comentada para o cargo de Coordenador Censitário
Olá pessoal, tudo bem?
Seguem meus comentários às questões de Ética no Serviço Público da prova do IBGE para o cargo de Coordenador Censitário.
A prova foi realizada neste domingo (8/12) e a banca é a FGV.
Vamos lá!
26. (FGV – IBGE 2019) Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia (…)
Gabarito: alternativa “e”
e) ilícita, independentemente de incompatibilidade de horário e do ente federativo a que estiver vinculada a autarquia de seu cargo anterior.
Comentário: A acumulação de cargos e funções públicas, como regra, é vedada, exceto nas hipóteses previstas no art. 37, XVI da CF:
a) dois cargos de professor;
b) um cargo de professor com outro técnico-científico;
c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
A situação apresentada no enunciado não se enquadra em nenhuma dessas exceções.
27. (FGV – IBGE 2019) Joaquim, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, nunca sofreu qualquer sanção disciplinar (…)
Gabarito: alternativa “b”
b) revele segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
Comentário: A resposta está no art. 132 da Lei 8.112/90:
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
As infrações constantes das demais alternativas são puníveis com advertência.
28. (FGV – IBGE 2019) O Código de Ética do servidor público do IBGE estabelece que a dignidade (…)
Gabarito: alternativa “a”
a) Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso.
Comentário: A resposta é literal, retirada no item III das Regras Deontológicas do Código de Ética do IBGE:
III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio.
29. (FGV – IBGE 2019) Sobre possíveis condutas do servidor do IBGE, observe as assertivas a seguir (…)
Gabarito: alternativa “e”
e) I, II e III
Comentários:
Todos os itens transcrevem deveres do servidor do IBGE previstos no Código de Ética.
30. (FGV – IBGE 2019) João, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, deixou de utilizar os avanços técnicos (…)
Gabarito: alternativa “b”
b) censura, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
Comentário: Ao deixar de utilizar, no exercício de suas atribuições, os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, João praticou uma conduta vedada no Código de Ética do IBGE.
Os casos de violação ao Código de Ética devem ser levados à Comissão de Ética, que poderá aplicar ao servidor infrator a pena de censura. O Código prevê que os fundamentos da censura devem constar do respectivo parecer, assinado por todos os integrantes da Comissão, com ciência do servidor faltoso.
É isso, pessoal! Espero que nossos alunos tenham ido muito bem!
Abraço!
Erick Alves
