Gabarito IBGE – Ética no Serviço Público

Prova comentada para o cargo de Coordenador Censitário

Olá pessoal, tudo bem?

Seguem meus comentários às questões de Ética no Serviço Público da prova do IBGE para o cargo de Coordenador Censitário.

A prova foi realizada neste domingo (8/12) e a banca é a FGV.

Vamos lá!

26. (FGV – IBGE 2019) Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia (…)

Gabarito: alternativa “e”

e) ilícita, independentemente de incompatibilidade de horário e do ente federativo a que estiver vinculada a autarquia de seu cargo anterior.

Comentário: A acumulação de cargos e funções públicas, como regra, é vedada, exceto nas hipóteses previstas no art. 37, XVI da CF:

a) dois cargos de professor;

b) um cargo de professor com outro técnico-científico;

c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

A situação apresentada no enunciado não se enquadra em nenhuma dessas exceções.

27. (FGV – IBGE 2019) Joaquim, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, nunca sofreu qualquer sanção disciplinar (…)

Gabarito: alternativa “b”

b) revele segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

Comentário: A resposta está no art. 132 da Lei 8.112/90:

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

As infrações constantes das demais alternativas são puníveis com advertência.

28. (FGV – IBGE 2019) O Código de Ética do servidor público do IBGE estabelece que a dignidade (…)

Gabarito: alternativa “a”

a) Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso.

Comentário: A resposta é literal, retirada no item III das Regras Deontológicas do Código de Ética do IBGE:

III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio.

29. (FGV – IBGE 2019) Sobre possíveis condutas do servidor do IBGE, observe as assertivas a seguir (…)

Gabarito: alternativa “e”

e) I, II e III

Comentários:

Todos os itens transcrevem deveres do servidor do IBGE previstos no Código de Ética.

30. (FGV – IBGE 2019) João, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, deixou de utilizar os avanços técnicos (…)

Gabarito: alternativa “b”

b) censura, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.

Comentário: Ao deixar de utilizar, no exercício de suas atribuições, os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, João praticou uma conduta vedada no Código de Ética do IBGE.

Os casos de violação ao Código de Ética devem ser levados à Comissão de Ética, que poderá aplicar ao servidor infrator a pena de censura. O Código prevê que os fundamentos da censura devem constar do respectivo parecer, assinado por todos os integrantes da Comissão, com ciência do servidor faltoso.

É isso, pessoal! Espero que nossos alunos tenham ido muito bem!

Abraço!

Erick Alves