Concurso INSS: correção de Direito Previdenciário

Professora Isabella Fernandes – Direito Previdenciário

Fala meus futuros aprovados, joia?

Segue meu gabarito para as questões de Direito Previdenciário do concurso INSS 2022, organizado pela banca CESPE/Cebraspe.

Quem estava comigo na Revisão de Véspera viu que muitas questões que caíram na prova foram abordadas.

Salientamos as possíveis pegadinhas no ao vivo e também nos PDFS durante o curso INSS Feras. Acredito que os alunos do Direção não sentiram dificuldades nessa prova.

Ainda assim, vou comentar 05 questões para vocês reverem em casa do nosso gabarito preliminar:

Questões de Direito Previdenciário do concurso INSS

51) São garantidas a uniformidade…ERRADO

A resposta dessa questão está errada, porque se objetiva a equidade na forma de participação no custeio, visto que é um dos objetivos e princípios previstos no artigo 194 da CF/88.

52) O princípio democrático exige…CERTO

A resposta dessa questão está certa, porque trata-se da gestão quadripartite, em que os trabalhadores, empregadores, aposentados e o governo participam de órgãos colegiados e, logo, contribuem para o regime democrático.

53) No direito previdenciário, a lei…ERRADO

A resposta dessa questão está certa, porque não tem como a lei nova retroagir para beneficiar quem não pagou o tributo, visto que a lei que atua no fato gerador é a lei do momento da sua ocorrência, isto é, da hipótese de incidência tributária.

54) O princípio da territorialidade…ERRADO

A resposta dessa questão está errada, porque além das aplicação do princípio da territorialidade, aplica-se também o princípio da extraterritorialidade, na medida em que é possível a concessão de benefício previdenciário para os dependentes do segurado que morreu no exterior, por exemplo.

55) É considerado segurado obrigatório…CERTO

A resposta dessa questão está certa, porque, segundo a lei de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Lei nº 8.213, de 1991, é segurado obrigatório na categoria dos empregados o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Comentário das questões de Direito Previdenciário do concurso INSS (a partir de 1h50 minutos):

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