Gabarito Receita Federal: administração pública para Auditor!

Oi pessoal! Aqui é a professora Milena Ranzini e vamos para o gabarito Receita Federal com a correção extraoficial das questões da disciplina de Administração Pública.

Algumas questões mais fáceis, outras mais complicadinhas e algumas eu considero que tenham pegadinhas. 

QUESTÃO 47

Para acertar esta questão, seria preciso saber o conceito do princípio da subsidiariedade, conceito muito abordado nos debates da proposta recente de Reforma Administrativa. Este princípio significa que o Estado deve permitir que o poder decisório seja transferido, ao máximo, para os próprios indivíduos ou instituições, como forma de empoderar a sociedade. Portanto, o gabarito preliminar é a alternativa B.

Gabarito Receita Federal preliminar: B. 

QUESTÃO 48

Esta questão envolve tanto o conceito de accountability, na perspectiva de prestação de contas e responsabilização de agentes por seus atos, quanto a atuação de conselhos de políticas públicas. O enunciado diz que os conselhos não podem ficar restritos à gestão de controle. Acrescenta que eles devem ser espaços de “contraposição de ideias”. Isto envolve uma perspectiva dialógica dos conselhos, que possuem o papel de desenvolver e promover o diálogo para o desenvolvimento de políticas públicas.

Gabarito preliminar: C

QUESTÃO 49

A Matriz de Risco, ou Matriz de Probabilidade/Consequência é uma matriz que faz o cruzamento de dois eixos: um eixo de consequências (impactos) e outro eixo em que são apresentadas as probabilidades com o objetivo de classificar os riscos.

No enunciado, o risco inerente (preliminar) era extremo, pois a probabilidade era alta e o impacto muito alto. O risco residual reduz em 60%, gerando um risco médio, portanto de 40%.

Gabarito Receita Federal preliminar: C

QUESTÃO 50

(VERDADEIRO) – A nova gestão pública não se limita à atuação eficiente, ampliando sua forma de atuação para novas perspectivas, dentre elas a descentralização e a adoção de novos atores no processo de governança pública, como a liderança compartilhada. 

(FALSO) – A nova gestão pública se inspira nos instrumentos e mecanismos da gestão privada, mas eles não são adotados indiscriminadamente. Eles se adaptam considerando as características do Estado. Além disso, estes mecanismos não são o centro da reforma administrativa e, sim, o foco é o cliente (ou cidadão-usuário).

(VERDADEIRO) – De acordo com o paradigma do cliente, no momento do Public Service Orientation, o usuário dos serviços públicos passa a ser considerado como um cidadão, que possui direitos e deveres, e pode atuar diretamente na gestão pública. 

Alguns autores não consideram que os cidadãos participem de todas as etapas da produção e prestação de políticas públicas. Outros atores, no entanto, consideram que o cidadão pode participar inclusive na implementação e oferta de serviços públicos.

Gabarito preliminar: A

QUESTÃO 51

Segundo o material da Controladoria Geral da União – “As três linhas de defesa no gerenciamento eficaz de riscos e controle” (2013), no modelo de Três Linhas de Defesa, o controle da gerência é a primeira linha de defesa no gerenciamento de riscos, as diversas funções de controle de riscos e supervisão de conformidade estabelecidas pela gerência são a segunda linha de defesa e a avaliação independente é a terceira. Cada uma dessas três “linhas” desempenha um papel distinto dentro da estrutura mais ampla de governança da organização.

Gabarito Receita Federal preliminar: E

QUESTÃO 52

O Modelo de Fluxos Múltiplos depende da confluência de três fluxos: problemas, soluções e condições políticas favoráveis. O modelo teórico procura explicar como esses elementos estruturais se combinam, afetando o processo de formulação compreendido em dois momentos: formação da agenda e definição de alternativas. 

• Fluxo dos problemas: é dependente da atenção do público;
• Fluxo das soluções (ou alternativas): depende da atuação dos empreendedores de políticas públicas (pessoas que querem ver suas soluções implementadas). Estes são os participantes visíveis;
• Fluxo das políticas: varia de acordo com eventos especiais (exemplo: desenho e aprovação do orçamento público).

Quando todos estes fluxos se encontram, é gerada uma “janela de oportunidade”. É a possibilidade de convergência destes três fluxos, em um momento especial para o lançamento de soluções em situações políticas desfavoráveis. Estas janelas de oportunidade são consideradas raras e ficam abertas por um curto período. É o que acontece conforme o enunciado, um problema surge se aproveita a oportunidade política para se propor uma solução.

Gabarito preliminar: C

QUESTÃO 54

O “Referencial de Combate a Fraude e Corrupção” do Tribunal de Contas da União (2018), prevê sobre a auditoria interna (alternativa A) que “deve-se definir uma sistemática formal para divulgação de relatórios que tratam de assuntos sensíveis como a fraude e corrupção, com o objetivo de que as informações apuradas sejam adequadamente ajustadas e orientadas para os destinatários apropriados, como a polícia judiciária, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e as Controladorias Gerais. As devidas cautelas devem ser adotadas na elaboração e encaminhamento desses relatórios, a fim de preservar a integridade das evidências obtidas, garantir a confidencialidade dos dados e evitar expor os auditores, investigadores e investigados a uma situação de fragilidade”.

Gabarito preliminar: A

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