104) As provisões se distinguem dos demais passivos porque a existência delas será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da entidade.
Sobre o assunto, o MCASP, 8ª ed., pg. 252, dispõe que:
As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.
Assim, a diferença reside na incerteza sobre prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção e não sobre a existência. Questão errada.
105) No caso da depreciação de um ativo de infraestrutura, recomenda-se que seja depreciado separadamente cada componente de um item que tenha custo significativamente em relação ao custo total do item.
Sobre o assunto, o MCASP, 8ª ed., pg. 171, dispõe que:
Em relação à depreciação dos ativos de infraestrutura, recomenda-se que cada componente de um item com custo significativo em relação ao custo total do item seja depreciado separadamente. Por exemplo, pode ser necessário que se deprecie separadamente a pavimentação, estruturas, meios-fios e canais, calçadas, pontes e iluminação de um sistema de rodovias.
Assim, questão certa.
106) Os entes da Federação não poderão detalhar a conta contábil em níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Na verdade, o MCASP, 8ª ed., pg. 384, dispõe que:
Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.
Como a questão estabelece uma vedação irrestrita ao detalhamento de contas contábeis, tem-se que ela está errada.
107) O PCASP está estrutura de acordo com as seguintes naturezas de informações contábeis: orçamentária, patrimonial e de controle.
Exatamente de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 383. Vejamos:
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Assim, questão certa.
108) No quadro principal do balanço orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos valores brutos.
Segundo o MCASP, 8ª., pg. 412, no quadro principal do Balanço Orçamentário:
As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação da Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO).
Não se deve fazer outras deduções, mas como a questão generalizou o termo “valores brutos” e o MCASP admite algumas deduções e chega a mencionar “valores líquidos”, tem-se que esse item está errado.
109) Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, os itens de variação patrimonial aumentativa (VPA) e de variação patrimonial diminutiva (VPD) só podem ser compensados quando assim exigido ou permitido por norma específica.
Segundo o MCASP, 8ª ed., pg. 442:
Os itens de VPA e VPD não devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por norma específica.
Assim, tem-se que o item está correto.
110) Quanto à destinação, no balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas em ordinárias e vinculadas.
Segundo o MCASP, 8ª ed., pg. 424, o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:
a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
Assim, tem-se que o item está correto.
125) A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.
Ao se falar contabilidade pública, pressupõe-se que está se tratando do enfoque patrimonial. Sob esse enfoque o regime de contabilização é por competência apenas. Mais especificamente, o que importa é o momento do fato gerador.
No entanto, pode ser que a banca entenda que deve ser adotado o que dispõe a Lei nº 4.320/1964, art. 35. Nesse caso, o enfoque seria orçamentário e o item estaria certo. Caso isso ocorra, aconselhamos a interposição de recurso contra o gabarito.
Assim, tem-se que o item está errado.
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