Gabarito TJ AM Direito Processual Civil – Assistente Judiciário

E você sabia que foi lançado o edital do TJ PA? É a mesma banca e são diversos cargos. Veja mais aqui:

Direito Processual Civil

Fala, gavião!

Neste artigo você encontrará a resolução da prova de Direito Processual Civil para o cargo de Assistente Judiciário do TJ AM.

65. (O devido processo legal … Constituição Federal de 1988) – CERTO. Por sua dimensão material, o devido processo legal é respeitado se os órgãos julgadores observarem não apenas as normas processuais, mas também o dever de proporcionalidade e de razoabilidade instrumentos que servem como “freio” aos atos abusivos praticados pelo Poder Público em sua função jurisdicional.

66. (A cooperação entre as partes … interesses na demanda) – ERRADO. Segundo o CPC:

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

67. (O princípio do contraditório … sem a oitiva das partes) – ERRADO. A regra é que o juiz decida antes de ouvir as partes.

Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único.

O disposto no caput não se aplica:

I – à tutela provisória de urgência;

II – às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III ;

III – à decisão prevista no art. 701 .

68. (Ainda que beneficiário … decorrentes da sucumbência) – CERTO. Segundo o CPC, art. 98, §2º.

Art. 98. (…) § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

69. (Não poderá ser feita a citação … referida ação) – ERRADO. O prazo é de 7 dias subsequentes à morte.

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

II – de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

70. (Caso verifique … correção desse valor) – CERTO. É permitida a correção de ofício do valor da causa.

Art. 292, § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

71. (Na hipótese de Vinícius … custas referentes ao feito) – ERRADO. Não se exige o pagamento de custas em tutela provisória incidental.

Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

72. (Se o advogado … constitua novo mandatário) – CERTO. Haverá a suspensão do processo e o prazo de 15 dias para que o autor constitua outro advogado.

Art. 313 § 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

73. (O advogado… por vontade da parte) – ERRADO. É possível a renúncia ao mandato:

Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

74. (Não há qualquer … juiz preste serviços) – ERRADO. Neste caso, haverá impedimento do juiz, havendo empecilho para exercer suas funções no processo.

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: (…)

VII – em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

75. (Se os interesses do incapaz … curador especial) – CERTO. Será nomeado curador especial nesta situação:

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

I – incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

76. (O autor, o réu … à parte prejudicada) – CERTO. O terceiro interveniente também responde por litigância de má-fé:

Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Espero que você tenha feito uma boa pontuação na prova.

Boa sorte!