Gabarito TJ-MA comentado e recursos – Pessoas com Deficiência

Olá, pessoal! Espero que tenham ido bem na prova. Vou comentar as questões rapidamente. O objetivo é você saber se há possibilidade de recurso, afinal a FCC já divulgou o gabarito preliminar. Agora é a hora de buscar os detalhes e identificar possíveis erros da Banca. Já adianto que não vi nenhuma possibilidade de recursos. ...

Por

Ronaldo Fonseca
Compartilhe este artigo
Imagem - Gabarito TJ-MA comentado e recursos – Pessoas com Deficiência

Olá, pessoal! Espero que tenham ido bem na prova.

Vou comentar as questões rapidamente. O objetivo é você saber se há possibilidade de recurso, afinal a FCC já divulgou o gabarito preliminar. Agora é a hora de buscar os detalhes e identificar possíveis erros da Banca.

Já adianto que não vi nenhuma possibilidade de recursos. Em caso de dúvidas, comentem aqui no artigo.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – Apoio Técnico Administrativo – PROVA TIPO 001

QUESTÃO 29 – PROVA TIPO 1 – A respeito do acesso à informação e à comunicação da pessoa com deficiência, é correto afirmar que, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
(A) telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação devem possuir equipamentos e instalações acessíveis, não se estendendo tal obrigação legal às lan houses.
(B) os fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.
(C) considera-se barreira atitudinal formato não acessível de arquivos digitais, ou seja, que não podem ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas.
(D) por expressa disposição legal, cabe à iniciativa privada incentivar a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel com acessibilidade que permita a indicação e ampliação sonoras de todas as operações e funções disponíveis.
(E) é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País
ou no exterior ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência.

Gabarito Preliminar: B. Não há chance de recursos. Veja que a Letra B é a cópia descarada do artigo 69 da Lei 13.146/15. Imagino que a opção E possa ter te seduzido, mas aquele “exterior” matou a opção.

Art. 69 . § 2º Os fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.

QUESTÃO 30 – PROVA TIPO 1 – A tecnologia assistiva é aquela que
(A) combate formas de tratamento pelo Poder Público que causem manutenção ou agravamento da dependência da pessoa com deficiência exclusivamente na área da educação.
(B) garante à pessoa com deficiência profissional que a assista em situações de dependência severa.
(C) engloba recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços com o objetivo de ampliar a participação de pessoas com
deficiência.
(D) garante à pessoa com deficiência o recebimento de restituição do imposto de renda com prioridade.
(E) engloba a proteção e socorro às pessoas com deficiência, em qualquer circunstância.

GABARITO PRELIMINAR – C . Não há possibilidade de recursos. Veja o texto da lei.

Art. 74. É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.

ANALISTA JUDICIÁRIO – DIREITO E OFICIAL DE JUSTIÇA – PROVA TIPO 001

QUESTÃO 29 – ANALISTA EM DIREITO – Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:
(A) Ser atendido em instituições bancárias dentro do período máximo de quinze minutos.
(B) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de
segurança no embarque e no desembarque.
(C) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento mais vantajoso em relação
às demais pessoas.
(D) Receber condição preferencial quando contratar com o Poder Público.
(E) Receber, sem qualquer custo pessoal, auxílio de cão guia.

GABARITO PRELIMINAR: B

Não há opção de recursos, pois todas as alternativas estão erradas (inclusive a letra A, pois a Lei 13.146 não traz essa regra). Essa opção certamente atraiu as pessoas que não estudaram o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

IV – disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

QUESTÃO 30 – ANALISTA DE DIREITO – Considerando o direito à igualdade de oportunidades e o direito à não discriminação, é correto afirmar que a pessoa com deficiência
(A) não sofrerá limitação aos seus direitos sexuais, mas não conservará amplamente seus direitos reprodutivos.
(B) não será necessariamente curatelada, mas não poderá ser curadora de outra pessoa.
(C) poderá casar-se, mas não lhe será reconhecida união estável.
(D) será contemplada com ações afirmativas, mas não está obrigada à fruição de benefícios delas decorrentes.
(E) poderá ser adotada, mas não poderá adotar.

GABARITO PRELIMINAR: D

Não há chances de gabarito. As demais alternativas são absurdas.

Art. 4° § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

É isso aí. A prova de Técnico foi um pouco menos fácil que a de nível superior. Ah, essas Bancas….rsrsr

Forte abraço e sucesso! Espero que tenha arrebentado na prova. Se não foi dessa vez, continue estudando muito e conte com o time de Professores do Direção Concursos.


Compartilhe este artigo
concurso tj ma
concursos TJ
correção tjma
gabarito tj ma
tribunais
Ronaldo Fonseca

Ronaldo Fonseca

Aprovado nos concursos da Petrobras e de Auditor Fiscal da SEFAZ/SP (atualmente). Experiência como palestrante, coach, professor e coordenador especializado em concursos públicos.