Fala concurseiro! Hoje vamos falar de um conteúdo muito relevante para provas de concursos que contenham a Disciplina de Administração Pública: a diferença entre governança e governabilidade.
A administração pública possui determinados recursos para atingir as suas finalidades, seja capital financeiro, seja capital político. A depender do tipo de capital que será necessário para atingir determinada finalidade, diz-se que o governo precisa de mais governança ou de mais governabilidade.
Apesar de possuir o mesmo radical léxico, são conceitos muitos distintos. Enquanto a governabilidade está relacionada com a legitimidade do Estado, a governança está relacionada com a capacidade técnica, política, financeira ou gerencial de implementar uma política pública.
Governança x Governabilidade
A governabilidade, simplificadamente, é a capacidade política de governar. Aqui, busca-se aumentar o capital político do Estado a fim de estabelecer uma maior aceitação e reconhecimento. A governabilidade está, portanto, ligado ao conceito de democracia.
A doutrina classifica a governabilidade como “condições sistêmicas gerais por meio das quais se dá o exercício de poder”. Aqui, leva-se em conta:
- As características do sistema político;
- A forma de governo;
- A Relação entre os Poderes e
- Os sistemas de intermediação de interesses
Segundo a doutrina, a governabilidade possui três dimensões. São elas:
- Capacidade de identificar os problemas críticos;
- Capacidade de mobilizar os meios e os recursos para as políticas e
- Capacidade de liderar
Assim, nota-se a vinculação da governabilidade com o sistema democrático, o qual legitima as ações do Estado.
Por outro lado, a governança é um conceito mais complexo. Está, fundamentalmente, ligado a capacidade de ação do Estado. É a capacidade gerencial e técnica do Estado para implementar a sua agenda de políticas públicas.
A governança é tratada de forma distinta em vários manuais oficiais dos órgãos de Estado. Hoje vamos nos atentar ao Referencial Básico de Governança do TCU. Nesse documento o TCU define governança como: “Um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas a condução de políticas públicas e a prestação de serviços”.
Atente-se aos grifos. Eles servem como palavras-chave para saber se a questão pede algo relacionado à governabilidade ou à governança.
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC apresenta uma série de princípios relacionados à governança, fique atento a eles:
- Transparência,
- Equidade,
- Prestação de contas e
- Responsabilidade corporativa.
Os Benefícios da boa governança:
O Referencial Técnico do TCU elenca alguns benefícios de se adotar boas práticas de governança no setor público. São eles:
a) garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos;
b) garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos;
c) ter clareza acerca de quais são os produtos e serviços efetivamente prestados para cidadãos e usuários, e manter o foco nesse propósito;
d) ser transparente, mantendo a sociedade informada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos; e) possuir e utilizar informações de qualidade e mecanismos robustos de apoio às tomadas de decisão;
f) dialogar com e prestar contas à sociedade;
g) garantir a qualidade e a efetividade dos serviços prestados aos cidadãos;
h) promover o desenvolvimento contínuo da liderança e dos colaboradores;
i) definir claramente processos, papéis, responsabilidades e limites de poder e de autoridade;
j) institucionalizar estruturas adequadas de governança;
k) selecionar a liderança tendo por base aspectos como conhecimento, habilidades e atitudes (competências individuais);
l) avaliar o desempenho e a conformidade da organização e da liderança, mantendo um balanceamento adequado entre eles;
m) garantir a existência de um sistema efetivo de gestão de riscos;
n) utilizar-se de controles internos para manter os riscos em níveis adequados e aceitáveis;
o) controlar as finanças de forma atenta, robusta e responsável; e
p) prover aos cidadãos dados e informações de qualidade (confiáveis, tempestivas, relevantes e compreensíveis).
Geralmente, não há necessidade de decorar todos esses pontos para a sua prova. No entanto, é importante saber alguns para caso tenha que utilizá-lo em uma eventual prova discursiva.
Para finalizar, vamos à resolução de uma questão da banca FAURGS para Administrador
A Alternativa correta é a LETRA B. Conforme mencionado acima, são princípios da governança pública a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. É uma questão que requisitava do candidato alguma capacidade de memorização, logo, tenha em mente os princípios da governança e as suas características.
Por hoje vamos ficando por aqui! Fique ligado nos próximos artigos. Sempre buscaremos trazer temas relevantes para a sua prova. Até a próxima!
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