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Concursos Públicos – Governança e Governabilidade

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Carolina Couto23/05/2022

23/05/2022

Fala concurseiro! Hoje vamos falar de um conteúdo muito relevante para provas de concursos que contenham a Disciplina de Administração Pública: a diferença entre governança e governabilidade.

               A administração pública possui determinados recursos para atingir as suas finalidades, seja capital financeiro, seja capital político. A depender do tipo de capital que será necessário para atingir determinada finalidade, diz-se que o governo precisa de mais governança ou de mais governabilidade.

               Apesar de possuir o mesmo radical léxico, são conceitos muitos distintos. Enquanto a governabilidade está relacionada com a legitimidade do Estado, a governança está relacionada com a capacidade técnica, política, financeira ou gerencial de implementar uma política pública.

Governança x Governabilidade

               A governabilidade, simplificadamente, é a capacidade política de governar. Aqui, busca-se aumentar o capital político do Estado a fim de estabelecer uma maior aceitação e reconhecimento. A governabilidade está, portanto, ligado ao conceito de democracia.

               A doutrina classifica a governabilidade como “condições sistêmicas gerais por meio das quais se dá o exercício de poder”. Aqui, leva-se em conta:

  • As características do sistema político;
  • A forma de governo;
  • A Relação entre os Poderes e
  • Os sistemas de intermediação de interesses

Segundo a doutrina, a governabilidade possui três dimensões. São elas:

  • Capacidade de identificar os problemas críticos;
  • Capacidade de mobilizar os meios e os recursos para as políticas e
  • Capacidade de liderar

Assim, nota-se a vinculação da governabilidade com o sistema democrático, o qual legitima as ações do Estado.

               Por outro lado, a governança é um conceito mais complexo. Está, fundamentalmente, ligado a capacidade de ação do Estado. É a capacidade gerencial e técnica do Estado para implementar a sua agenda de políticas públicas.

               A governança é tratada de forma distinta em vários manuais oficiais dos órgãos de Estado. Hoje vamos nos atentar ao Referencial Básico de Governança do TCU. Nesse documento o TCU define governança como: “Um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas a condução de políticas públicas e a prestação de serviços”. 

               Atente-se aos grifos. Eles servem como palavras-chave para saber se a questão pede algo relacionado à governabilidade ou à governança.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC apresenta uma série de princípios relacionados à governança, fique atento a eles:

  • Transparência,
  • Equidade,
  • Prestação de contas e
  • Responsabilidade corporativa.

Os Benefícios da boa governança:

O Referencial Técnico do TCU elenca alguns benefícios de se adotar boas práticas de governança no setor público. São eles:

a) garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos;

b) garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos;

c) ter clareza acerca de quais são os produtos e serviços efetivamente prestados para cidadãos e usuários, e manter o foco nesse propósito;

d) ser transparente, mantendo a sociedade informada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos; e) possuir e utilizar informações de qualidade e mecanismos robustos de apoio às tomadas de decisão;

f) dialogar com e prestar contas à sociedade;

g) garantir a qualidade e a efetividade dos serviços prestados aos cidadãos;

h) promover o desenvolvimento contínuo da liderança e dos colaboradores;

i) definir claramente processos, papéis, responsabilidades e limites de poder e de autoridade;

j) institucionalizar estruturas adequadas de governança;

k) selecionar a liderança tendo por base aspectos como conhecimento, habilidades e atitudes (competências individuais);

l) avaliar o desempenho e a conformidade da organização e da liderança, mantendo um balanceamento adequado entre eles;

m) garantir a existência de um sistema efetivo de gestão de riscos;

n) utilizar-se de controles internos para manter os riscos em níveis adequados e aceitáveis;

o) controlar as finanças de forma atenta, robusta e responsável; e

p) prover aos cidadãos dados e informações de qualidade (confiáveis, tempestivas, relevantes e compreensíveis).

Geralmente, não há necessidade de decorar todos esses pontos para a sua prova. No entanto, é importante saber alguns para caso tenha que utilizá-lo em uma eventual prova discursiva.

               Para finalizar, vamos à resolução de uma questão da banca FAURGS para Administrador

A Alternativa correta é a LETRA B. Conforme mencionado acima, são princípios da governança pública a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. É uma questão que requisitava do candidato alguma capacidade de memorização, logo, tenha em mente os princípios da governança e as suas características.

Por hoje vamos ficando por aqui! Fique ligado nos próximos artigos. Sempre buscaremos trazer temas relevantes para a sua prova. Até a próxima!

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Carolina Couto

Carolina Couto

Aprovada em primeiro lugar no concurso da PCDF. Também foi aprovada nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Atualmente, é agente da PF e professora do Direção Concursos.

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