ICMS/ES: Sugestão de Recursos em Contabilidade Geral e Avançada

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês?

Hoje a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) liberou os gabaritos preliminares das provas de conhecimentos gerais e específicos e tivemos algumas supresas (péssimas, por sinal). Não concordei com o gabarito de três questões de Contabilidade, sendo duas da prova de conhecimentos específicos e uma da prova de conhecimentos gerais.

Se quiserem podem fazer seus recursos com base nestas sugestões. No entanto, é sempre bom que vocês insiram novos argumentos para que suas justificativas fiquem ainda mais fortes (e não fiquem idênticas)!

Vamos, então, às sugestões de recursos!

Vamos ao que interessa:

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Sugestão de Recurso 01

QUESTÃO 34 (TIPO 1 – BRANCA) – Conhecimentos Específicos
Uma sociedade empresária apresentava, em 31/12/X1, o balanço patrimonial a seguir.
(…)
A máquina era depreciada pelo método da linha reta e tinha vida útil estimada em 5 anos. Ainda, a sociedade empresária considerava valor residual de zero. Na elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/X2, os contadores da sociedade empresária julgaram que a informação contábil seria mais relevante e confiável depreciando os ativos imobilizados pelo método dos benefícios gerados. Assinale a opção que indica, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, o procedimento contábil a ser efetuado pela sociedade empresária e o efeito decorrente da aplicação.
(A) Retificação de Erro: deve-se refazer os balanços de X0 e de X1, apresentando-se a depreciação acumulada com base no método dos benefícios gerados.
(B) Mudança de Política Contábil: deve-se refazer o balanço de X1, apresentando a depreciação acumulada com base no método dos benefícios gerados em X1 e em X2.
(C) Mudança de Política Contábil: deve-se utilizar o método dos benefícios gerados a partir de X2, apenas.
(D) Mudança de Estimativa: deve-se refazer o balanço de X1,
apresentando a depreciação acumulada com base no método dos benefícios gerados em X1 e em X2.
(E) Mudança de Estimativa: deve-se utilizar o método dos benefícios gerados a partir de X2, apenas.

Gabarito Preliminar: E

Recurso: Pelos dados do enunciado percebe-se que no caso em tela houve alteração na depreciação do item, passando do método da linha reta para o método dos benefícios gerados.

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 23 – POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO:

14. A entidade deve alterar uma política contábil apenas se a mudança:
(a) for exigida por Pronunciamento, Interpretação ou Orientação; ou
(b) resultar em informação confiável e mais relevante nas demonstrações contábeis sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade.

O enunciado diz claramente que “os contadores da sociedade empresária julgaram que a informação contábil seria mais relevante e confiável depreciando os ativos imobilizados pelo método dos benefícios gerados”, configurando, portanto, mudança de política contábil.

Adicionalmente, cabe ressaltar que a própria banca FGV considerou, em prova aplicada em 2018 (https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/5301bfe4-af) para o provimento do cargo de Analista Legislativo de Rondônia (especialidade Contabilidade), que a seguinte alternativa NÃO indica uma mudança de estimativa, com base no Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro: “alternativa b) uma entidade depreciava os seus ativos imobilizados de acordo com o método da linha reta e passou a depreciá-los de acordo com o método dos benefícios gerados.”

Em outra prova, aplicada pela FGV em 2015 para o provimento do cargo de Técnico – SME Cuiabá (https://www.tecconcursos.com.br/questoes/344465) considerou-se que a mudança no cálculo da depreciação do método dos benefícios gerados para o método da linha reta é uma mudança de política contábil, pois gera apresentação retrostectiva (caso fosse mudança de estimativa contábil não haverial tal apresentação).

Em função do posicionamento histórico da banca, de que a mudança no método de depreciação configura-se como mudança de política contábil, solicitamos a alteração do gabarito da questão para a alternativa B.

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Sugestão de Recurso 02

QUESTÃO 37 (TIPO 1 – BRANCA) – Conhecimentos Específicos
As Cias. X e Y apresentavam, em 31/12/X0, os balanços patrimoniais a seguir.
(…)
Em X1, a Cia. X comprou 80% da Cia. Y por R$ 40.000.
Na data da compra, o valor de mercado do terreno era avaliado em R$ 30.000 e o valor de mercado da marca era avaliado em R$ 5.000.
Assinale a opção que indica o goodwill total contabilizado no balanço patrimonial consolidado em 31/12/X1, admitindo-se que o valor justo da parcela dos não controladores é igual ao do valor pago pelo novo controlador.
(A) R$ 4.000
(B) R$ 5.000
(C) R$ 10.000
(D) R$ 14.400
(E) R$ 18.000

Gabarito Preliminar: B

Segundo o enunciado a Cia. X comprou 80% da Cia. Y por R$ 40.000. Para calcular o goodwill temos, portanto, que comparar o valor pago com o valor justo daquilo que foi adquirido.

enunciado informa que na data da compra o valor de mercado do terreno era avaliado em R$ 30.000 (R$ 8 mil acima de seu valor contábil) e o valor de mercado da marca era avaliado em R$ 5.000. Assim, conclui-se que o valor justo do patrimônio líquido será de R$ 45.000, conforme detalhado abaixo.

Valor Justo do PL = Valor Justo do Ativo – Valor Justo do Passivo Exigível
Valor Justo do PL = (R$ 10.000 + R$ 30.000 + R$ 5.000) – R$ 0
Valor Justo do PL = R$ 45.000

Sendo assim, conclui-se que 80% do Patrimônio Líquido calculado ao valor justo é de R$ 36.000 (80% x R$ 45.000). Assim:

Goodwill = Valor Pago – Valor Justo do PL
Goodwill = R$ 40.000 – R$ 36.000
Goodwill = R$ 4.000

Em função disso solicitamos a alteração do gabarito definitivo da questão para a alternativa A.

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Sugestão de Recurso 03

QUESTÃO 46 (TIPO 1 – BRANCA) – Conhecimentos Gerais
Uma entidade que presta serviços de consultoria apresentava os seguintes saldos em seu ativo, em 31/12/X0.
• Disponibilidades: R$ 50.000;
• Empréstimo concedido a sócio da entidade para pagamento em 3 meses: R$ 20.000;
• Crédito Fiscal: R$ 15.000;
• Automóveis utilizados no negócio: R$ 30.000;
• Depreciação Acumulada dos automóveis: R$ 10.000;
• Seguro antecipado dos automóveis, com vigência de dois anos: R$ 24.000.
Assinale a opção que indica o valor do ativo realizável a longo prazo, em 31/12/X0.
(A) R$ 27.000
(B) R$ 32.000
(C) R$ 47.000
(D) R$ 59.000
(E) R$ 79.000

Gabarito Preliminar: C

Recurso: na resolução proposta pela banca considerou-se, no gabarito preliminar, que as seguintes contas compõem o Ativo Realizável a Longo Prazo da entidade em 31/12/X0: Empréstimo Concedido a Sócio (R$ 20.000); Crédito Fiscal (R$ 15.000) e Seguro Antecipado (R$ 12.000), totalizando R$ 47.000.

No entanto, não há nenhuma informação no enunciado que permita afirmar que o crédito fiscal é de longo prazo.

Na legislação fiscal a maioria absoluta dos casos de créditos fiscais, como aqueles provenientes da não-cumulatividade do ICMS, IPI, PIS e Cofins, são evidenciados no Ativo Circulante. Adotando este entendimento, que é a regra geral, concluiríamos que o valor do Ativo Realizável a Longo Prazo da entidade em 31/12/X0 seria de R$ 32.000, o que corresponde à soma do Empréstimo Concedido a Sócio (R$ 20.000) e do Seguro Antecipado de longo prazo (R$ 12.000).

Em função disso solicitamos a alteração do gabarito definitivo da questão para a alternativa B.

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Pessoal, lembro que a banca FGV tem um histórico de não alterar seus gabaritos preliminares. No entanto, conforme verificamos, as resoluções destas questões estão claramente equivocadas ou prejudicadas.

Espero que vocês consigam anular ou alterar estes gabaritos, pois isso certamente premiará aquele candidato que estava bem preparado para uma prova aplicada pela banca FGV.

Grande abraço e boa sorte!