Logo Direção Concursos
Pesquisa
Banner artigos

Inquérito Policial: aspectos relevantes para concursos

icons
icons
icons
icons
icons
Imagem do autor do artigo

Carolina Couto10/03/2022

10/03/2022

Fala pessoal, meu nome é Carolina Couto (@carolina.concurseira), fiquei em 1º lugar no concurso da PCDF e em 25º no concurso da PF. Hoje vamos seguir debatendo acerca das características do Inquérito Policial(IP).

Se você quiser conferir outros artigos que publiquei sobre Inquérito Policial:

Nesse artigo vamos seguir tratando das características do IP:

Discricionariedade no Inquérito Policial:

  • Discricionariedade: Não há uma sequência obrigatória a ser seguida, a autoridade policial tem discricionariedade para conduzir as investigações da maneira que acredita ser mais proveitosa.

Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: PC-ES

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.

O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.

( )Certo

( ) Errado

Gabarito: Errado

Não há esse rol taxativo, a autoridade policial tem discricionariedade para escolher as diligências que entender mais proveitosas para a investigação. Além disso, o IP é inquisitivo e procedimento administrativo, portanto, não segue o devido processo legal.]

Dispensabilidade do IP

  • Dispensabilidade – O inquérito não é obrigatório, é dispensável. Caso o titular da ação penal, em regra o MP, já tenha os dados suficientes para o embasamento da denúncia, o IP não é necessário.

O fundamento para esse entendimento é o art. 39 §5 do CPP:

Art. 39 § 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

Vamos ver como isso cai em prova:

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF

O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Correto

Essa é a característica da dispensabilidade do IP. O MP não precisa embasar sua denúncia, necessariamente, no IP. É o que diz o art. 39 §5º do CPP.

Estude para qualquer concurso!

Uma condição especial nas nossas assinaturas está disponível para você que quer aproveitar o melhor momento na história dos Concursos Públicos.

Fizemos valores acessíveis para todos os bolsos!!!

Aqui está um pouco do que te espera:

  • Sistema de Questões: Acelere o seu progresso e tenha um treino focado nas suas reais necessidades.
  • Professores Experientes: Não é só sobre ensinar, é sobre mostrar o caminho da aprovação. Nossos professores concursados já viveram tudo que você está vivendo e vão te guiar.
  • Aulas em vídeo e PDF para mais de 220 concursos (inclusive o Concurso Nacional Unificado) e muito mais!

Não deixe para depois, muitos editais com salários generosos previstos serão publicados a qualquer momento. 

Quanto antes você garantir os melhores recursos para conquistar a aprovação, melhor!

Carolina Couto

Carolina Couto

Aprovada em primeiro lugar no concurso da PCDF. Também foi aprovada nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Atualmente, é agente da PF e professora do Direção Concursos.

Tenha acesso completo a todo o conteúdo do Direção Concursos

Acesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.

Cursos Preparatórios para Concursos Públicos em destaque

1 | 11

Receba nossas novidades!

Fique por dentro dos novos editais e de todas as principais notícias do mundo dos concursos.

Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.