O que mudou no Direito Previdenciário com a MP 871?

Olá, pessoal, tudo bem?

A Medida Provisório nº 871 de 2019 foi aprovada no Congresso Nacional. A medida tem a intenção de combater irregularidades e fraudes em benefícios do INSS. Mas, na prática, o que isso quer dizer?

As mudanças da MP afetam três leis essenciais no Direito Previdenciário. Por isso, aqui, montei tabelas comparando item por item do que foi modificado com a aprovação da MP.

E, ATENÇÃO, essas três leis estão muito presentes em concursos públicos – especialmente no INSS. Foram modificados artigos nas leis:

Lei 8.112/90
Lei 8.212/91
Lei 8213/91

Confira aqui meu quadro comparativo COMPLETO com as mudanças da MP!

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Espero que gostem, pessoal.

Até a próxima!

Ivan Kertzman

Professor de Direito Previdenciário do Direção Concursos, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Mestre em Direito Público – UFBA, Pós-Graduado em Finanças Empresariais – USP, Bacharel em Direito – UCSAL, Administrador de Empresas – UFBA, Coordenador da Pós-Graduação em Direito e Prática Previdenciária do CERS, Coordenador da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário do IMADEC – MA e da Ciclo-Aracaju, Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Faculdade Baiana de Direito-Salvador e do IMADEC- Belém. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Tributário da Ciclo-Aracaju. Autor de Diversas Obras de Direito Previdenciário e de Direito do Trabalho.

O que mudou no Direito Previdenciário com a MP 871?

A MP 871 foi aprovada e mudanças ocorreram em diversas legislações, especialmente na área de Direito Previdenciário. Aprenda todos os artigos modificados!