Nacionalidade – via sanguínea: veja como é cobrado em concursos!

Hoje, seguindo o assunto do último artigo, falaremos sobre a aquisição de nacionalidade via sanguínea ou pelo critério sanguíneo (ou do ius sanguinis).

Se quiser conferir o primeiro artigo sobre nacionalidade em que falei sobre a nacionalidade, via territorial, clique aqui.

Nesse caso, existem 3 caminhos de aquisição de nacionalidade pelo critério sanguíneo

Vejamos os 3 caminhos de aquisição da nacionalidade – via sanguínea:

1ª Possibilidade:

Art. 12. São brasileiros:

 I – natos:

 b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

Como pode se perceber, no primeiro caso (art. 12, I, B), deve-se associar o critério sanguíneo + o critério funcional. É necessário que seja filho de pai OU mãe brasileira E que algum dos pais esteja a serviço do Brasil no exterior.

A alínea C, traz outras duas possibilidades de nacionalidade – via sanguínea:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Na alínea C, temos duas situações distintas

2ª Possibilidade:

A primeira situação exige que o nascido seja filho de pai OU mãe brasileira E que seja registrado em repartição pública competente. Associa-se, assim, o critério sanguíneo + registro.

3ª Possibilidade:

A segunda situação exige que o nascido seja filho de pai OU mãe brasileira E que venham residir no Brasil E que após atingida a maioridade, façam a opção pela nacionalidade brasileira (é a chamada nacionalidade potestativa). Nesse caso, associa-se o critério sanguíneo + residência + opção.

Vamos resumir tudo isso em um esquema?

Para fechar e resumir as espécies de aquisição de nacionalidade primária, deixo um belo esquema da professora Nathalia Masson:

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