Redação Direção Concursos • 22/11/2021
22/11/2021O estatuto do desarmamento proíbe a posse e porte de armas de fogo de forma geral pela população. Ela foi proposta pelo senador Gerson Camata em 1999 mas que foi votada e aprovada apenas em 2003.
É um assunto que vem sendo discutido muito ultimamente no Congresso Nacional, e que é tema de provas de concursos públicos, especialmente para a área de Direito.
De acordo com a justificativa apresentada pelo senador à época, havia um aumento de ocorrências envolvendo armas de fogo.
Aqui, entende-se tanto os crimes como roubo à mão armada, até assassinatos causados por discussões, confusões em trânsito, entre outros motivos.
O estatuto do desarmamento já previa, naquela época, algumas exceções à regra. Ou seja, mesmo que a posse e porte de armas seja proibido para a população, alguns grupos poderiam requerer autorização. São eles: policiais civis, militares, guardas civis, portuários e agentes de escola. Há casos especiais de cidadãos comuns que podem ter posse e porte de arma, desde que tenham justificativa e autorização para tal.
A posse de arma é quando se pode ter a arma somente dentro de casa. Para se ter essa autorização, a pessoa deve provar que precisa de uma arma para garantir a sua segurança e a de sua família, e usá-la em casos extremos. Mas ela não pode, em hipótese nenhuma, andar com a arma na bolsa ou no carro. No caso de mudança de residência, é necessário ter uma autorização especial.
Já o porte permite à pessoa andar com a arma por onde for. Mas não é uma permissão ilimitada. Há lugares nos quais não se entra armado, como eventos públicos, bancos, hospitais e locais de votação, por exemplo. E no caso do porte, há modelos específicos de armamento que são permitidos para aquisição.
Essa é uma discussão bastante polêmica, e que tem ganhado mais força nos últimos anos. Para quem é favorável à posse e porte de armas, a justificativa é o aumento da violência na cidade e no campo. A sensação de insegurança e de impunidade traz esse sentimento de querer se defender desse tipo de ameaça.
Do lado de quem é contra, são considerados os riscos de se ter uma arma de fogo em casa ou andar com ela por aí. Por mais que elas tragam a sensação de segurança, são instrumentos de risco. Quem a usa deve ter equilíbrio emocional em uma situação crítica, para evitar disparos acidentais e que atinjam outras pessoas.
Pela polêmica que esse assunto levanta, é fundamental se informar em fontes confiáveis, para poder entender em que pé a discussão está.
Assim, é possível se preparar para os concursos públicos – continue no nosso site para se aprofundar em outros assuntos!
Mais de 100 mil vagas estão disponíveis em concursos públicos (mesmo para quem nunca estudou para um edital).
Participe da nossa aula gratuita no dia 06/05, às 8h, e entenda como partir do zero à aprovação em um emprego para a vida toda!
Quem estiver ao vivo terá condições únicas, claro!
Redação Direção Concursos
Redação do Direção Concursos. Só passa quem está bem informado. Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro de tudo no mundo dos concursos públicos.
Ver publicaçõesAcesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.
Redação Direção Concursos • 11 de outubro de 2023
Fala, pessoal! O concurso Receita Federal teve as provas aplicadas no último domingo (19/3), e a FGV, banca do certame, já divulgou os gabaritos preliminares. Com base nos documentos, encontrei uma possibilidade de recurso na disciplina de Comércio Internacional, do cargo de Auditor. Vamos conferir? Na questão 43, da prova branca, relativa à disciplina de Comércio […]
Jetro Coutinho • 11 de outubro de 2023
Queridos alunos, apresento a vocês uma proposta de recurso contra o gabarito preliminar da prova do concurso Receita Federal, cargo de Auditor-Fiscal. As avaliações foram aplicadas no último domingo, dia 19 de março. De acordo com o edital os recursos podem ser interpostos até dois dias úteis (23/3). Lembrando que a correção foi realizada baseada na […]
Fique por dentro dos novos editais e de todas as principais notícias do mundo dos concursos.
Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.