Concursos Policiais: Princípio da Insignificância e a jurisprudência

Hoje trataremos de um princípio que despenca em provas de concursos: O Princípio da Insignificância. Esse assunto cai em praticamente todas as provas de concursos da carreiras policias, além de concursos de tribunais e até mesmo nas carreiras fiscais. Esse princípio prega que condutas que não ferem de maneira significativa o bem jurídico protegido, não ...