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SEFAZ/MG: Questão Típica da FGV (Parte 01)

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Igor Cintra16/08/2022

16/08/2022

Olá!

Pensando especialmente em vocês que estão se preparando para a prova de Auditor Fiscal da SEFAZ/MG vou iniciar uma série de artigos onde comentarei questões sobre 10 temas de Contabilidade Geral e/ou Avançada que são frequentemente cobrados em provas da banca FGV. São abordagens que muitas vezes são distintas de outras bancas, razão pela qual você deve estar atento(a).

Neste primeiro encontro eu quero falar sobre um tópico que despenca em provas desta banca: o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Vamos analisar a questão!


(FGV – Técnico – SEFIN/RO – 2018) Como o processo industrial da Cia. X provoca alto impacto ambiental, ela é obrigada, por lei, a trocar suas máquinas, a cada cinco anos. Caso a sociedade empresária não faça a troca, ela é obrigada a pagar uma multa anual de R$ 100.000.

A sociedade empresária deveria trocar suas máquinas em 2015. O valor das máquinas era de R$ 500.000. Como a sociedade empresária não fez a troca, ela considera que o risco de ser autuada é muito alto.
Considerando apenas esse fato, assinale a opção que indica, em 31/12/205, o total das provisões da Cia. X.


a) Zero.
b) R$ 100.000.
c) R$ 500.000.
d) R$ 600.000.
e) R$ 1.000.000.


Esta questão foi inspirada em um dos vários exemplos do Apêndice C do Pronunciamento Técnico CPC 25.

Aliás, aqui vai uma dica valiosa: leia estes exemplos, pois são uma ótima fonte de inspiração de “criação de questões” para examinadores da banca FGV.

Vamos analisar as disposições do Exemplo 6.

Exemplo 6 – Requerimento legal para a instalação de filtro de fumaça

De acordo com a nova legislação, a entidade é requerida a instalar filtros de fumaça nas suas
fábricas até 30 de junho de 20X1. A entidade não fez a instalação dos filtros de fumaça.

(a) Em 31 de dezembro de 20X0, na data do balanço.

Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Não há obrigação
porque não há o evento que gera a obrigação mesmo para os custos de instalação dos filtros de
fumaça ou para as multas de acordo com a nova legislação.

Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida para os custos de instalação dos filtros de fumaça
(ver itens 14 e 17 a 19).

(b) Em 31 de dezembro de 20X1, na data do balanço.

Obrigação presente como resultado de um evento passado que gera obrigação – Novamente não
há obrigação para os custos de instalação dos filtros de fumaça porque nenhum evento que gera
a obrigação ocorreu (a instalação dos filtros). Entretanto, uma obrigação pode surgir do
pagamento de multas ou penalidades de acordo com a nova legislação, pois o evento que gera a
obrigação ocorreu (a operação da fábrica em não- conformidade com a legislação).
Uma saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – A avaliação da
probabilidade de incorrência de multas e penalidades pela não-conformidade da operação
depende dos detalhes da legislação e da severidade do regime de execução da lei.

Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida para os custos de instalação dos filtros de fumaça. Entretanto, uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa de quaisquer multas ou
penalidades que sejam mais prováveis de serem impostas
(ver itens 14 e 17 a 19).

Perceba, portanto, que o examinador da FGV tomou o exemplo 6 como base para formulação da questão em análise. Conclui-se que em função do risco autuação ser muito alto a entidade deverá constituir uma provisão no valor de R$ 100 mil.

Com isso, correta a alternativa B.


E aí, gostou desta questão? Fique atento(a) aos exemplos ilustrativos do Apêndice C do Pronunciamento Técnico CPC 25.

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Igor Cintra

Igor Cintra

Igor Cintra é Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (ICMS/SP), onde exerce a Fiscalização Direta de Tributos. Possui vasta experiência em concursos públicos, tendo ocupado o cargo de Auditor Fiscal do Município de São Paulo (ISS/SP) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).

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