Sefaz/RR: gabarito extraoficial de Contabilidade Pública

Olá, pessoal.

Segue a nossa análise preliminar e extraoficial acerca das questões de Contabilidade Pública da prova de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da SEFAZ-RR 2021, aplicada hoje, 07/11/2021.

Questão 43

Relativamente ao procedimento contábil de redução a valor recuperável  no setor público, é correto afirmar que o valor recuperável é o maior montante entre:

A o valor presumido de despesas de venda do ativo (ou da unidade geradora de caixa) e o seu valor justo.

B o valor em uso de despesas de venda do ativo (ou da unidade geradora de caixa) e o seu custo histórico.

C o valor justo líquido de despesas de venda do ativo (ou da unidade geradora de caixa) e o seu valor em uso.

D o custo histórico de despesas de venda do ativo (ou da unidade geradora de caixa) e o seu valor de mercado.

E o valor de mercado de despesas de venda do ativo (ou da unidade geradora de caixa) e o seu valor presumido.

Gabarito Extraoficial: LETRA C

Comentários:

MCASP 8 (pág. 207)

Valor recuperável : “É o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo (ou da unidade geradora de caixa) e o seu valor em uso.”

Questão 44

Relativamente à sua mensuração, os passivos contingentes no setor público

A devem ser avaliados apenas quando houver evidências de que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

B não devem ser avaliados, uma vez que não satisfazem a nenhum dos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

C devem ser avaliados especificamente quando uma decisão judicial estabelecer que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

D devem ser avaliados periodicamente para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

E devem ser avaliados desde que os órgãos de controle apontem que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

Gabarito Extraoficial: LETRA D

Comentários:

MCASP 8 (pág. 262)

Passivos contingentes

“Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão.”

Questão 45

Considerando-se a elaboração da demonstração dos fluxos de caixa (DFC), é correto afirmar que os recebimentos de caixa decorrentes de impostos e contribuições:

A são exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de financiamento.

B não integram a DFC, em razão da natureza deles.

C podem integrar, conforme a sua natureza, o fluxo das atividades operacionais, de investimentos ou de financiamento.

D são exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimentos.

E são exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais.

Gabarito Extraoficial: LETRA E

Comentários:

MCASP 8 (pág. 453-454)

Demonstração de Fluxo de Caixa – DFC

“São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais:

Questão 46

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o mecanismo criado para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação das contas públicas, nos diversos níveis de governo, consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das

A contas que representem saldos de transações assemelhadas entre entidades públicas.

B classes 5 e 6 do PCASP (contas de natureza orçamentária), para identificar transações que façam parte da mesma unidade de natureza econômico-contábil.

C classes  1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do PCASP (contas de natureza orçamentária, patrimonial e de controle), para apontar os lançamentos de eliminação e reclassificação.

D contas relativas a parcelas dos resultados do exercício, dos superávits e déficits acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que correspondem a resultados, ainda não realizados, de transações entre entidades públicas.

E classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos.

Gabarito Extraoficial: LETRA E

Comentários:

MCASP 8 (pág. 390)

3.2.3. 5º Nível – Consolidação

“A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos, da seguinte forma:”

É isso aí, pessoal. Em caso de possibilidade de algum recurso, postaremos as sugestões.

Abraços,

Prof. Marcel Guimarães

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