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Senado Federal – Análise da Questão Discursiva sobre o CPC 32

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Igor Cintra07/11/2022

07/11/2022

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês?

Meu nome é Igor Cintra. Sou Auditor Fiscal da SEFAZ/SP e hoje gostaria de comentar uma questão discursiva aplicada pela banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) na prova de Analista Legislativo do Senado Federal.

Tenho recebido diversas mensagens de alunos! Eles estão desesperados em função da questão ter sido sobre o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro.

Aliás, tenho falado com certa frequência que este é um tema relevante para próximas provas da banca FGV. Se você está, por exemplo, se preparando para a prova de Auditor Fiscal da RFB ou da SEFAZ/MG não deixe de dominar este tema.

Aproveito a oportunidade para convidar você para curtir minhas redes sociais. Inclusive postei ao longo da semana passada diversos vídeos sobre o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro. Através destes vídeos você matava esta questão sem maiores problemas!


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Vamos, então, para a análise da questão.

Questão 01 (CPC 32 – Tributos sobre o Lucro)

A Cia XYZ apresentava em 31/12/X0 o seguinte balanço patrimonial:

Ativo Circulante
Disponibilidades
Total do Ativo
 
400.000
400.000
Patrimônio Líquido
Capital Social
Total do PL
 
400.000
400.000

No ano de X1 a companhia foi acionada na justiça por um grupo de funcionários, que pediam R$ 40.000, e por um grupo de clientes, que pediram R$ 20.000. Os advogados estimavam que as causas teriam um desfecho em X1 e que a perda, nos dois casos, era provável.

No ano de X2, as duas causas foram julgadas. A Cia XYZ perdeu a primeira causa, tento que pagar a seus funcionários R$ 40.000, e ganhou a segunda, de modo que não precisaria pagar o montante previsto aos clientes.

Além disso, nos anos de X1 e de X2, a sociedade empresária contabilizou apenas receitas tributáveis, que foram, respectivamente, de R$ 350.000 e R$ 300.000. Já as despesas, dedutíveis, foram, respectivamente, de R$ 360.000 e R$ 250.000.

Sabe-se ainda que a alíquota de imposto de renda e contribuição social era de 34% e que a companhia apresentava perspectivas de lucros futuros.

  1. Apresente a composição do imposto de renda diferido em X0 e em X1.
  2. Apresente o imposto de renda corrente em X0 e em X1.
  3. Apresente o resultado líquido apresentado na Demonstração do Resultado do Exercício em X0 e em X1.

Considerações Iniciais

Trata-se de questão clássica da banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) em suas provas mais recentes. É uma tendência para futuras provas.

Antes de analisar a questão veja que há um erro nos questionamentos realizados pelo examinador. Todos os dados fornecidos são de X1 e X2. No entanto, as perguntas mencionam os exercícios de X0 e X1. Certamente o examinador quis se referir aos períodos de X1 e X2.

Análise da Questão

Inicialmente vamos analisar, considerando os dados fornecidos, os lançamentos contábeis realizados em X0. Antes disso vamos analisar a Demonstração do Resultado do Exercício deste período.

       Receitas R$ 350.000
( – ) Despesas Dedutíveis (R$ 360.000)
( – ) Despesas c/ Provisão (R$ 60.000)
( = ) Prej. Antes do IR/CSLL (R$ 70.000)              

No entanto, temos que lembrar que as despesas com provisão são diferenças temporárias dedutíveis, dado que não são consideradas como dedutíveis em X0 mas serão no futuro (quando ocorrer a efetiva perda). Assim, vamos realizar os ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real.

        Prej. Antes do IR/CSLL (R$ 70.000)
( + ) Adição R$ 60.000 → Provisões
( = ) Prej. Fiscal (R$ 10.000)            

Este prejuízo fiscal vai gerar o reconhecimento de um Imposto de Renda Diferido de R$ 3.400 (34% x R$ 10 mil), de acordo com o seguinte lançamento:

              D – IR Diferido Ativo R$ 3.400 ( ↑ ANC)
              C – Receita com IR Diferido R$ 3.400 ( ↑ Resultado)

Além disso, o reconhecimento da despesa com provisão, de R$ 60 mil, gera um Imposto de Renda Diferido de R$ 20.400 (34% x R$ 60 mil), de acordo com o seguinte lançamento:

              D – IR Diferido Ativo R$ 20.400 ( ↑ ANC)
              C – Receita com IR Diferido  R$ 20.400 ( ↑ Resultado)

Conclui-se, portanto, que o X0 a entidade apresentará um saldo de R$ 23.800 na conta Imposto de Renda Diferido Ativo. A Demonstração do Resultado do Exercício de X0, por sua vez, apresentará o seguinte resultado líquido:

        Prej. Antes do IR/CSLL (R$ 70.000)
( + ) Receita com IR Diferido R$ 23.800 → 3.400 + 20.400
( = ) Prej. Líquido do Exercício (R$ 46.200)            

Por fim, vamos analisar os dados apresentados para o período de X2.

        Receitas R$ 300.000
( – )  Despesas Dedutíveis (R$ 250.000)
( + ) Receita com Reversão de Provisão R$ 20.000
( = ) Lucro Antes do IR/CSLL R$ 70.000             

Lembre-se de que temos que realizar os ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), dado que a Receita com Reversão de Provisão não deve ser tributada. Ainda temos que considerar que a ação perdida (grupo de funcionários) será, enfim, dedutível para fins fiscais. Por fim, temos que realizar a compensação de parte do prejuízo fiscal apurado em X1.

       Lucro. Antes do IR/CSLL R$ 70.000
( – ) Exclusão (R$ 20.000) → Receita c/ Provisão
( – ) Exclusão (R$ 40.000) → Perda da Ação (funcionários)
( = ) Lucro Antes da Compensação R$ 10.000            
( – ) Compensação (R$ 3.000) → limite de 30%
( = ) Lucro Fiscal R$ 7.000            

Com isso, em X2 a entidade reconhecerá uma despesa com imposto de renda corrente de R$ 2.380 (34% x R$ 7 mil), de acordo com o seguinte lançamento:

              D – Despesa com IR Corrente R$ 2.380 ( ↓ Resultado)
              C – IR/CSLL a Recolher R$ 2.380 ( ↑ Passivo Circulante)

Além disso, temos que lembrar dos lançamentos contábeis realizados em função das provisões, que foram baixadas (seja pela perda efetiva ou por sua reversão). O lançamento contábil é o seguinte:

              D – Despesa com IR Diferido R$ 20.400 ( ↓ Resultado)
              C – IR Diferido Ativo R$ 20.400 ( ↓ ANC)

Por fim, a compensação de prejuízos fiscais vai gerar o lançamento de consumo de parte do IR Diferido Ativo. O valor será de R$ 1.020 (34% x R$ 3.000), de acordo com o seguinte lançamento:

              D – Despesa com IR Diferido R$ 1.020 ( ↓ Resultado)
              C – IR Diferido Ativo R$ 1.020 ( ↓ ANC)

Podemos, portanto, analisar o lucro líquido do exercício de X2.

       Lucro Antes do IR/CSLL R$ 70.000
( – ) Despesa com IR Corrente (R$ 2.380) → 3.400 + 20.400
( – ) Despesa com IR Diferido (R$ 21.420) → 20.400 + 1.020
( = ) Lucro Líquido do Exercício R$ 46.200            

Vamos, portanto, consolidar as respostas. Apenas ressalto que o examinador provavelmente errou as datas ao realizar seus questionamentos. Veja que ele cita X0 e X1 quando provavelmente estava pensando em X1 e X2.

Apresente a composição do imposto de renda diferido em X1 e em X2.

Em X1 a entidade apresentará um saldo de Imposto de Renda Diferido Ativo de R$ 23.800, sendo R$ 20.400 em relação às provisões constituídas e R$ 3.400 ao prejuízo fiscal apurado.

Em X2 a entidade apresentará um saldo de Imposto de Renda Diferido Ativo de R$ 2.380, referente ao prejuízo fiscal ainda a compensar em períodos futuros (34% x R$ 7 mil).

Apresente o imposto de renda corrente em X1 e em X2.

Em X1 a entidade não apresentou imposto de renda corrente, dado que houve a apuração de prejuízos fiscal.

Em x2 a entidade apurou um imposto de renda corrente de R$ 2.380.

Apresente o resultado líquido apresentado na Demonstração do Resultado do Exercício em X1 e em X2.

O resultado líquido apresentado na DRE em X1 foi de R$ 46.200 (prejuízo).

O resultado líquido apresentado na DRE em X2 foi de R$ 46.200 (lucro).


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Igor Cintra

Igor Cintra

Igor Cintra é Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (ICMS/SP), onde exerce a Fiscalização Direta de Tributos. Possui vasta experiência em concursos públicos, tendo ocupado o cargo de Auditor Fiscal do Município de São Paulo (ISS/SP) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).

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