Central de Atenção ao Aluno

Direito Administrativo p/ Técnico do INSS

Preparação longo prazo Administrativa | INSS

Sobre o Curso

Cargos Técnico do Seguro Social
Instituição INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
BancaCESPE
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Este curso contempla todo o conteúdo de Direito Administrativo do último edital de Técnico do INSS (ano 2016, banca Cespe). O curso tem aulas em vídeo e em PDF, além do fórum de dúvidas. ATENÇÃO! As aulas desse curso serão disponibilizadas a partir do dia 06/01.

Professores

Erick Alves

Videoaulas 50 horas
Aulas em PDF 20

Aulas do Curso

Aula Demonstrativa

00 - Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito e fontes.

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01 - Direito Administrativo: princípios.

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02 - Organização administrativa da União: administração direta e indireta.

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03 - Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.

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04 - Agentes públicos: regime jurídico único, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

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05 - Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

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06 - Ato administrativo: validade, eficácia; atributos.

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07 - Ato administrativo: extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

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08 - Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

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09 - Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.

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10 - Responsabilidade civil do Estado.

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11 - Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).

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12 - Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

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