Direito Administrativo para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais da SEFAZ RN
Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
🚨 Edital publicado: Concurso SEFAZ RN! 🚨
Já está oficialmente publicado o edital do concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN). A seleção oferta 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, uma das carreiras mais valorizadas da área fiscal.
O salário inicial é de R$ 13.283,64, podendo chegar a R$ 36.792,84 ao longo da carreira, conforme a progressão funcional e gratificações previstas em lei.
📌 Principais informações do concurso
- Banca: Cebraspe
- Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
- Vagas: 50 + cadastro de reserva
- Escolaridade: nível superior em qualquer área
- Salário: até R$ 36.792,84
- Inscrições: de 26/12/2025 a 16/01/2026
- Taxa de inscrição: R$ 200,00
- Provas: 21 e 22 de março de 2026
O Concurso SEFAZ RN representa muito mais do que um cargo público: é a oportunidade de conquistar estabilidade financeira, excelente remuneração e uma carreira sólida no fisco estadual.
A pergunta que fica é: você vai deixar essa chance passar ou vai começar hoje a construir sua aprovação? 🚀
🎯 Lembre-se: o sucesso é construído diariamente. Quanto antes você começar, maiores serão as suas chances de assumir seu lugar no MP SP!
✨ Vamos juntos nessa jornada? Seu futuro começa agora.
Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
| Aulas |
|---|
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. |
3. Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos |
3. Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação |
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente |
4.1.1 Lei complementar estadual nº 122/1994. |
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. |
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. |
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. |
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. |
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. |
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. |
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei Federal nº 14.230/2021. |
11. Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte I |
12. Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte II |
Total R$ 197,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil


