Direito Penal e Processual Penal para Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Técnico Legislativo – Policial Legislativo
📢 Edital publicado: Concurso Câmara dos Deputados!
Foi publicado o edital do concurso da Câmara dos Deputados! A seleção oferece vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de nível superior.
A organização do certame está sob responsabilidade da banca Cebraspe, conhecida pelo seu modelo de provas “certo ou errado”, o que exige uma preparação estratégica e direcionada.
🔎 Principais informações do concurso da Câmara dos Deputados
- Banca organizadora: Cebraspe
- Vagas: 70 vagas imediatas + 70 cadastro de reserva
Cargos:
- ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: PROCESSO LEGISLATIVO E GESTÃO
- TÉCNICO LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: ASSISTENTE LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO
Período de inscrições: de 5 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2026
Data das provas: 08/03/2026
💰 Taxa de inscrição
- ANALISTA LEGISLATIVO : R$ 130,00
- TÉCNICO LEGISLATIVO: R$ 100,00
Cada detalhe do edital da Câmara dos Deputados é essencial para o seu sucesso — leia com atenção, monte sua estratégia e siga firme na preparação. 🚀 Quer conquistar sua vaga no Câmara dos Deputados? Então comece a estudar agora!
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Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
| Aulas |
|---|
AVISO (Atualização vídeo aulas) |
1.2 Princípios básicos do direito penal. 2 A lei penal. 3 Teoria geral do crime. 4 Teoria do tipo. 5 Ilicitude. 6 Culpabilidade. 7 Concurso de agentes |
Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos |
8 Punibilidade e causas de extinção. |
9 Crimes. 9.1 Crimes contra a pessoa. Parte I |
9 Crimes. 9.1 Crimes contra a pessoa. Parte II |
9.2 Crimes contra o patrimônio. |
9.3 Crimes contra a incolumidade pública. |
9.4 Crimes contra a fé pública. |
9.5 Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II |
9.5 Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B |
9.5 Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III |
9.5 Dos crimes contra a administração pública - IV |
9.6 Crimes contra o Estado Democrático de Direito. |
11 Noções de Execução Penal. - Parte I |
11 Noções de Execução Penal - Parte II |
11 Noções de Execução Penal - Parte III |
11 Noções de Execução Penal - Parte IV |
12.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 12.2 Fontes. 12.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 12.4 Sistemas de processo penal. |
13 Inquérito policial. 13.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório. 13.2 Formas de instauração. 13.3 Notitia criminis e delatio criminis. 13.4 Procedimentos investigativos. 13.5 Indiciamento. 13.6 Garantias do investigado. 13.7 Conclusão e prazos. |
14 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. |
15 Ação penal. 15.1 Conceito, características, espécies e condições. |
16 Termo circunstanciado de ocorrência: atos processuais, forma, lugar e tempo. |
17 Provas. 17.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 17.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 17.3 Valoração. 17.4 Ônus da prova. 17.5 Provas ilícitas. 17.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 17.7 Busca e apreensão. |
18 Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória. 18.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 25 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). |
19 Citação, intimação, interdição de direito. |
20 Procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 21 Procedimento criminal de crimes comuns. |
23 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). |
24 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal). |
26 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). |
27 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). |
28 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 28.1 Crimes de trânsito. |
29 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento). |
30 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). |
31 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). |
32 Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). - Parte I |
32 Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie |
33 Decreto nº 11.491/2023 (Crime Cibernético). |
Total R$ 296,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil





