Direito Processual Civil para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Controle Externo
Concurso TCE MA - EDITAL PUBLICADO
O edital do concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) está publicado! São 40 vagas imediatas + cadastro de reserva, distribuídas em 16 cargos/especialidades de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 20.112,20.
📋 Cargos:
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (nível superior) — Administração, Contabilidade, Direito, Engenharias, Estatística, Medicina, Psicologia e Tecnologia da Informação
- Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior) — Ciências Atuariais, Controle Externo, Engenharia, Medicina e Tecnologia da Informação
- Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio) — Especialidade Técnico-Administrativa
💰 Salários:
- Auditor Estadual: R$ 20.112,20
- Analista Estadual: R$ 12.950,00
- Técnico Estadual: R$ 11.061,72
📝 Banca: Cebraspe
🗓️ Inscrições: 17/07/2026 a 21/08/2026, pelo site do Cebraspe
✅ Provas objetivas:
- Analista Estadual: 22/11/2026
- Auditor e Técnico Estadual: 29/11/2026
- Aplicação em São Luís/MA
Etapas: prova objetiva (Conhecimentos Gerais e Específicos) + prova discursiva, aplicadas no mesmo dia.
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Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
| Aulas |
|---|
1 Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal. |
2 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/1996) |
3 Jurisdição e Competência. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdiçãonacional. Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência. |
4 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. |
5 Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção. |
6 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça. |
7 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC |
8 Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades. |
Comunicação dos atos processuais. |
9 Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização. |
10 Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. |
Respostas do réu. Revelia. |
Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Da audiência de instrução e julgamento. Alegações Finais. |
Das Provas (PARTE I) |
Provas II |
12 Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença. |
13 Cumprimento de sentença e execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor. |
14 Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência |
Recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal. |
15 Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandasrepetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação. |
16 Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança. |
17 Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta. |
18 Processo Tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006), julgamentos virtuais, inteligência artificial e transmissões ao vivo. |
19 Jurisprudência dos tribunais superiores. |
Total R$ 206,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil



