Ação da polícia do Rio em sequestro foi legal? Veja opinião de especialista

Na manhã desta terça-feira (20), após sequestrar um ônibus na ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro, um homem foi baleado e morto por um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Após o fim da operação, os 37 reféns acabaram liberados sem ferimentos, segundo informações da Polícia Militar do estado.

Na opinião do professor Alexandre Salim, professor de Direito Penal e Processo Penal do Direção Concursos, os policiais agiram em legítima defesa de terceiros (art. 23, II, do CP), no estrito cumprimento de dever legal (art. 23, III, do CP) e em legítima defesa putativa (art. 20, par. 1, do CP).

O professor utilizou uma rede social particular para emitir seu ponto de vista.

Vale frisar que Alexandre Salim também é promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O parecer do professor é baseado nas informações veiculadas pela imprensa.

Confira a publicação

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Discussão puramente teórica: afirma-se que o autor estava com um recipiente contendo gasolina e ameaçava atear fogo no ônibus e nos passageiros. Se isso ocorreu, os policiais agiram em legítima defesa de terceiros e no estrito cumprimento de dever legal (art. 23, II e III, do CP). Afirma-se, ainda, que o autor portava uma arma e a apontava na direção dos reféns, arma que, somente depois, verificou-se ser de brinquedo. Se isso ocorreu, pode-se pensar na tese da legítima defesa putativa (art. 20, par. 1, do CP).

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Segurança é prioridade do governador

Uma das grandes bandeiras da campanha do governador Wilson Witzel foi a segurança pública. Declarações de impacto e atuações polêmicas a parte, o chefe do Executivo está aumentando o quadro de pessoal das polícias civis e militares.

Em maio, Witzel afirmou que pretende ter cinco mil policiais militares nas ruas. Para alcançar a meta, um novo concurso PM RJ tem de ser lançado.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro também deve ganhar reforços em breve. Um novo concurso PC RJ já está programado para 2019. Já foram mil vagas autorizadas e as etapas do certame já foram definidas.

O governador esteve presente, inclusive, no episódio do sequestro do ônibus. Ele chegou a vibrar ao descer do helicóptero do governo:

As vagas serão distribuídas da seguinte maneira:

• 100 vagas para delegado;
• 500 vagas para inspetor;
• 100 vagas para investigador;
• 100 vagas para perito legista;
• 80 vagas para técnico em necropsia;
• 60 vagas para auxiliar de necropsia;
• 60 vagas para perito criminal.

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