Concursos RJ: CCJ da Alerj aprova projeto que eleva cotas raciais para 30%

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 5.540/2025, que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas raciais em concursos públicos estaduais e inclui a população quilombola entre os beneficiários da medida.

Apresentado pelo deputado Professor Josemar (Psol), o projeto altera a Lei 6.067/2011, que instituiu a reserva de vagas para candidatos negros e indígenas nos concursos promovidos pelo Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o parlamentar, a ampliação do percentual acompanha a realidade demográfica fluminense. Dados do Censo 2022, do IBGE, indicam que aproximadamente 60% da população do estado se autodeclara negra ou parda. Além disso, a proposta busca adequar a legislação estadual à Lei Federal 15.142/2025, que estabeleceu o mesmo percentual de reserva de vagas em concursos públicos federais.

“Os negros foram libertos da escravidão sem direitos, acesso à educação, trabalho ou oportunidades. A política de cotas representou o principal instrumento de inclusão para essa população ao longo dos 138 anos após a abolição. Ampliar esse direito e incluir a população quilombola significa avançar na promoção da justiça social e na reparação histórica”, afirmou o deputado.

Caso o texto seja aprovado em definitivo pela Alerj e sancionado pelo governador, os editais de concursos públicos estaduais passarão a reservar 30% das vagas para candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas. Atualmente, o percentual adotado é de 20%, em vigor desde 2011.

Após o aval da CCJ, a proposta seguirá para análise da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião ou Procedência Nacional.

Concluída a tramitação nas comissões, o projeto será votado em plenário. Se aprovado pelos deputados estaduais, seguirá para sanção ou veto do governador do Rio de Janeiro.

Concurso público – Editais abertos

MP GO

O concurso público do Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO) oferta 2 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro de reserva, para cargos de nível superior. Os salários chegam a R$ 11.892,79.

As vagas são para os seguintes cargos de Analista (Nível Superior):

• Analista em Educação (Código 401): 1 vaga de ampla concorrência + Cadastro de Reserva (CR).
• Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária (Código 402): 1 vaga de ampla concorrência + Cadastro de Reserva (CR).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site do Instituto AOCP, até às 23h59 de 10/06/2026.

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TJ CE

As inscrições do concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) estão abertas a partir de hoje, 18 de maio de 2026!

O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e oferece 24 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça, com remunerações iniciais de até R$ 8.829,24.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, pelo site da FCC, até o dia 22 de junho de 2026. O prazo para pagamento da taxa de inscrição vai até 23 de junho de 2026.

Os valores das taxas variam conforme o nível do cargo:

• Nível superior: R$ 130,00
• Nível médio: R$ 100,00

ALECE

O concurso ALECE (Assembleia Legislativa do Estado do Ceará) oferta 200 vagas imediatas, além de 400 oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo.

A remuneração inicial varia conforme o cargo pretendido.

• Analista Legislativo: R$ 6.126,48.
• Técnico Legislativo: R$ 3.059,47.

A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do IDECAN.

• Período: De 21 de maio de 2026 a 22 de junho de 2026.
• Site: www.idecan.org.br.
• Taxas de inscrição:
  • Analista Legislativo: R$ 137,00.
  • Técnico Legislativo: R$ 97,00.
• Pagamento: Poderá ser realizado via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento.

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