A PEC que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovada por unanimidade na noite da última terça-feira (21/7) na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê o fortalecimento, manutenção e desenvolvimento da educação básica por meio da destinação de recursos e a valorização dos profissionais da área.
O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. Eram necessários pelo menos 308 votos a favor. Já no segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos a 6.
O novo Fundeb prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23% até 2026, o que pode resultar na realização de novos concursos públicos com o intuito de fortalecer a rede pública de ensino.
De acordo com o Ministério da Educação, os recursos do Fundeb devem se destinar às seguintes ações:
- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação;
- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
- Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino;
- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
- Realização de atividades–meio necessárias ao funcionamento do ensino;
- Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar;
- Amortização e custeio de operações de crédito.
O PEC estabelece, ainda, que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação.
Hoje, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e apenas com salários de professores.
Criado em 2007, o Fundeb expiraria neste ano, por isso foi necessária a criação da PEC. O Fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA.
De acordo com analistas de educação, o fim do Fundeb poderia trazer graves consequências ao ensino público, já que não haveria garantia de fundo para o pagamento de professores, funcionários e até mesmo o transporte escolar.
Fundeb: concursos abertos para a área da educação
Com as destinação de recursos para a área da educação as chances de realização de concursos para professores, técnicos e agentes de educação passarão ser ainda maiores. Confira alguns editais já disponíveis:
Exército Brasileiro
- Formação de Oficias – Quadro Complementar
- Banca: VUNESP
- Inscrições: 17/06 – 05/08
- Provas: 13/09
- Carga Horária: 40 h
- Cargo: Pedagogo – 1 vaga
- Link do edital
Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu – GO
- Banca: Ganzaroli
- Remuneração: R$ 3.475,48
- Inscrição: 31/07 a 23/08/2020
- Carga Horária: 40 horas
- Cargos:
- Professor Nível I – Educação Infantil e
- Professor Nível I – Anos Iniciais – 32 + 100 CR
- Link do edital
Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada – MG
- Vagas: 04 + CR
- Inscrições: 17/08 – 15/09
- Remuneração: R$ 1.818,27 – R$ 2.166,81
- Cargos:
- Professor Educação Básica (Anos Iniciais, Atendimento Educacional Especializado, Artes e Matemática),
- Técnico/a em Educação e
- Psicopedagogo/a Clínico/a
- Link do edital
Prefeitura Municipal de Gravatá – PE
- Banca: ADM & TEC
- Inscrições: 27/05 – 31/07
- Provas: Será divulgada uma nova data
- Carga horária: 200 horas semanais
- Remuneração: R$ 12, 27 hora/aula
- Cargos:
- Pedagogo
- Professor Anos Finais – (Português, Ciências Naturais, Educação Física, Geografia, História, Matemática)
- Professor Educação Infantil
- Professor Educação de Jovens e Adultos – EJA
- Professor Auxiliar
- Psicopedagogo
- Link do edital
Veja todos editais previstos para a área da educação aqui!
Concurso SEDF: comissão formada
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (concurso SEDF) formou a comissão organizadora para mais uma seleção destinada ao cargo de professor substituto, em caráter temporário.
Além de tradicionalmente oferecer um grande número de vagas, os contratos temporários SEDF ofertam excelentes remunerações que podem chegar a até R$ 5 mil.
As vagas serão para o ano letivo de 2021, destinado a candidatos de nível superior.
As disciplinas exigidas, conforme o último edital publicado em 2018, são:
- Língua Portuguesa;
- Ride;
- LODF
- ECA
- Conhecimentos pedagógicos; e
- Conhecimentos específicos
O Direção Concursos preparou uma turma especialmente voltada para o concurso SEDF. Veja todos os detalhes clicando na imagem abaixo:
Concurso SEDF: ebook gratuito
As dicas você já tem, então não espere pelo edital para iniciar a sua preparação. O edital vai sair, e quanto antes estiver “afiado” no conteúdo, maiores serão as chances de nomeação. Pensando nisso, a equipe pedagógica do Direção Concursos preparou um ebook gratuito com as principais disciplinas a serem cobradas no edital.
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