Câmara dos Deputados mantém veto do presidente e servidores não podem ter reajustes

Na noite do dia 20 de agosto, em votação no Congresso Nacional, a Câmara de Deputados derrubou a decisão do Senado Federal sobre o veto a respeito dos reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para de servidores públicos.

Lembrando que também estaria vedados gratificações, promoções e qualquer outro tipo de benefício salarial a esta categoria.

O veto do presidente, derrubado pelo Senado e mantido pela Câmara, impede reajustes salariais e contagem de tempo para serviço para profissionais de segurança pública, saúde, e educação durante a pandemia.

Estão inclusos nestes grupos, os militares, trabalhadores de limpeza urbana, agentes penitenciários, assistentes sociais e trabalhadores de serviços funerários.

Com isso, todos servidores públicos federais, estaduais e municipais, de todas categorias, ficam vedados de terem reajustes salariais, promoções e aumentos salariais durante o período da pandemia.

Concurso Polícia Federal foi autorizado na mesma noite

Na mesma noite da quinta-feira (20/8), em live pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a autorização para o concurso Polícia Federal. Foram 2 mil vagas para servidores da carreira policial anunciadas.

De acordo com o presidente, a decisão foi tomada junto com o diretor-geral da Polícia Federal e os ministros das pastas de Justiça e Segurança Pública e da Economia.

Além disso, o presidente informou que o concurso PRF deverá ser autorizado também em breve. Mais informações sobre o próximo concurso PRF aqui.

A previsão de divisão das vagas, de acordo com apuração da equipe de jornalismo do Direção Concursos, será a seguinte:

• 300 para Delegado
• 600 para Escrivão
• 1016 para Agente
• 84 para Papiloscopista

Lembrando que há um pedido também em andamento para a carreira administrativa, mas nada foi dito durante a live do presidente.

O salário inicial de um Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal é R$ 12.522,50. Além disso, os servidores recebem benefícios por atuar, por exemplo, em região de fronteira.

Policiais lotados em região de fronteira recebem R$ 91 por dia trabalho. Esse valor pode chegar a até R$ 2 mil a mais no final do mês.

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Entenda a votação do reajuste dos servidores no Senado

Na noite da quarta-feira (19/8), o Senado Federal vetou o ponto que permitia reajustes salariais ou possíveis aumentos.

Na sessão, a senadora Daniella Ribeiro fez coro pela derrubada do veto, enfatizando a vulnerabilidade desses servidores no combate à Covid-19 e destacou que são categorias que não podem trabalhar remotamente.

Outros senadores, como Álvaro Dias, Izalci Lucas e Rogério Carvalho também emitiram suas opiniões, afirmando que a permissão de aumento não torna esse uma obrigação, apenas deixando a cargo de estados e municípios a decisão.

Por outro lado, o o senador Major Olímpio defendeu a queda, afirmando que os estados, naturalmente, já teriam dificuldades no reajuste e, portanto, esse congelamento salarial como contrapartida é totalmente desnecessário.

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