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Polêmica envolvendo concurso: Câmara arquiva pedido de impeachment contra João Campos

Denúncia sobre nomeação irregular é arquivada por vereadores

Por

Bárbara Macêdo
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Imagem - Polêmica envolvendo concurso: Câmara arquiva pedido de impeachment contra João Campos

A Câmara Municipal do Recife arquivou o pedido de impeachment do prefeito João Campos (PSB). A votação, que ocorreu nesta terça-feira (3/2), registrou 25 votos pela rejeição, nove votos favoráveis ao prosseguimento e uma abstenção, com participação de 35 dos 37 vereadores presentes na sessão.

O pedido havia sido apresentado em dezembro de 2025 pelo vereador Eduardo Moura (Novo). A denúncia tratava da nomeação de Lucas Vieira da Silva em vaga reservada para pessoas com deficiência no concurso de procurador municipal. Segundo o parlamentar, a inclusão do candidato na lista PCD, após apresentação de laudo de Transtorno do Espectro Autista, teria descumprido regras do edital.

A sessão transcorreu em clima de tensão, com galerias ocupadas por apoiadores e opositores do governo. Grupos vinculados ao MBL e correntes bolsonaristas protestaram contra procedimentos de segurança, afirmando que foram impedidos de entrar no plenário. Houve tumultos durante o processo, com interrupções e manifestações ruidosas que demandaram intervenção da presidência da Casa.

Relembre o caso

No certame, o advogado Marko Venício dos Santos Batista foi aprovado nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD). No entanto, Marko deixou de ser nomeado e a vaga foi ocupada por Lucas Vieira Silva, que inicialmente havia feito a seleção sem optar pelas vagas afirmativas.

Lucas Vieira Silva apresentou pedido de reinscrição no concurso após receber diagnóstico de autismo dois anos depois da inscrição inicial. Três procuradoras concursadas emitiram parecer pelo indeferimento do pedido. Mesmo com os pareceres contrários, o requerimento foi acolhido pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes.

Agravante ao caso, Lucas é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O pai do candidato, juiz Rildo Vieira da Silva, atuava na 1ª Vara Cível de Carpina e foi promovido em outubro de 2025 para atuar na Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública.

A promoção ocorreu no mesmo mês em que a vaga na Procuradoria foi aberta após a aposentadoria de um dos procuradores.

Ainda em janeiro, João Campos se pronunciou quanto a polêmica, afirmando que a repercussão do caso como “oportunismo político e eleitoral claro”.

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Investigação de esquema de corrupção arquivada

Em 4 de novembro de 2025, o juiz Rildo Vieira da Silva arquivou a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Pernambuco sobre um suposto esquema de desvio de verbas públicas em contratos administrativos da Prefeitura do Recife.

A decisão foi tomada apenas um dia após Rildo assumir a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da capital pernambucana. O filho do juiz foi nomeado para o cargo efetivo de procurador judicial do município 46 dias depois, em 20 de dezembro.

Segundo documentos do Gaeco de Pernambuco, a investigação apurava que servidores públicos fraudavam licitações para beneficiar empresas responsáveis por obras e serviços de engenharia na capital. A operação foi deflagrada em agosto de 2025.

No centro das investigações estavam a Associação dos Municípios do Médio São Francisco e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codarnorte), que possuem contratos com a Prefeitura do Recife avaliados em R$ 100 milhões.

O juiz Rildo Vieira da Silva, no entanto, entendeu que não havia irregularidades nesses acordos.

A oposição no Recife defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a coincidência de datas entre o arquivamento da investigação contra a Prefeitura e a nomeação do filho do magistrado responsável pela decisão.

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Concurso público: editais previstos para 2026

Confira, abaixo, alguns dos editais previstos para o próximo ano:

Controladoria-Geral da União (CGU)

Segundo fontes internas da própria Controladoria-Geral da União ouvidas pelo Direção, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sinalizou positivamente para a autorização de um novo concurso CGU em 2026.

Em maio de 2025, a Controladoria-Geral da União enviou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nova solicitação de autorização para realização do seu concurso público.

O pedido de novo edital contempla o total de 500 vagas, sendo:

  • Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC (nível superior): 470 vagas; e
  • Técnico Federal de Finanças e Controle – TFFC (nível médio): 30 vagas.

Vale lembrar que o último certame do órgão, realizado em 2021, perderá sua validade em 13 de junho de 2026.

Além disso, em novembro de 2024, um acordo foi assinado junto ao MGI para reestruturação das carreiras da CGU. Assim, os salários para Auditores e Técnicos do órgão, passam a ser os seguintes:

  • Auditor Federal de Finanças e Controle:
    • R$ 18.033,52 – janeiro de 2025
    • R$ 20.000,00 – abril de 2026
  • Técnico Federal de Finanças e Controle:
    • R$ 7.453,62 – janeiro de 2025
    • R$ 8.300,00 – abril de 2026

Tribunal de Contas da União (TCU)

Em dezembro de 2025, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, reforçou publicamente seu desejo de realizar um novo concurso TCU, para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo – Área Geral. O ministro já havia sinalizado a previsão de um novo concurso TCU para 2026.

Em entrevista ao Correio Braziliense, o dirigente afirmou que serão ofertadas 100 vagas para Auditor Federal de Controle Externo – Área Geral, a serem providas no próximo ano.

Caso o certame seja confirmado, a expectativa é que as provas ocorram apenas no segundo semestre de 2026, com as nomeações se estendendo para 2027 ou até 2028.

O ingresso no cargo de Auditor Federal de Controle Externo exige formação de nível superior em qualquer área e oferece salário inicial equivalente a R$ 26.159,01.

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