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CNU 2025: entidade pede impugnação de edital sobre falta de requisitos

Órgão pede mudança nos requisitos para atuar na Anac, ANM, ANP, Anatel e Anvisa

Por

Torgan Magalhães
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Imagem - CNU 2025: entidade pede impugnação de edital sobre falta de requisitos

O Conselho Federal dos Técnicos Industria (CFT) protocolou o pedido de impugnação do edital da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2025)!

De acordo com o pedido enviado, nesta terça-feira (8/7), a entidade expõe que, apesar do edital prever cargos com formação técnica regulamentada, ele omite a exigência expressa de registro profissional para a posse dos aprovados.

O Conselho destaca que a ausência da exigência desrespeita a legislação vigente e também abre precedentes para que profissionais não habilitados exerçam funções que demandam conhecimentos técnicos específicos e responsabilidades, o que pode colocar em risco a segurança e qualidade dos serviços públicos.

Com isso, o CFT pede que a Fundação Getúlio Vargas, banca do CNU 2025, inclua a obrigatoriedade de registro profissional nos conselhos como requisito obrigatório para posse e que seja publicada a retificação. O Conselho apresenta os seguintes cargos:

Técnico em Regulação de Aviação Civil

  • Para o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, o edital exige formação em Técnico em Manutenção Aeronáutica (Aviônicos, Célula, Motopropulsor). O CFT fundamenta a necessidade de registro nas Resoluções CFT nº 174/2022, 175/2022 e 176/2022, que regulamentam a atuação desses profissionais.

Técnico em Atividades de Mineração

  • Em todas as especialidades de Técnico em Atividades de Mineração, que incluem formação em Técnico em Mineração, Técnico em Geologia e Técnico em Geoprocessamento, o edital não exige o registro profissional. As Resoluções CFT nº 102/2020, 104/2020 e 89/2019 são as bases para a argumentação do conselho, que abrange todo o território nacional. O CFT ressalta, ainda, a necessidade de inclusão de outras nomenclaturas de técnicos industriais, como Agrimensura, Geodésia, Cartografia e Geoprocessamento, a fim de evitar restrições de acesso ao certame e a violação do princípio da isonomia.

Técnico em Regulação – Especialidade Química

  • Para o cargo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados – Especialidade Química, que exige formação em Técnico em Química e Técnico em Petróleo e Gás, o registro nos conselhos profissionais (CFT/CRT e CRQ) também foi omitido. A Resolução Conjunta CFT/CFQ nº 01/2023 serve de base legal para a exigência.

Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

  • Embora o cargo exija formação em Técnico em Eletrônica, Telecomunicações ou Eletroeletrônica — regulamentadas pelas Resoluções CFT nº 083/2019, 111/2020 e 118/2020 — o edital não prevê a exigência de registro profissional.

Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária

  • Por fim, para o cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, que exige formação em Técnico em Alimentos, a Resolução CFT nº 095/2020 estabelece a regulamentação da atuação profissional. Ainda assim, o edital não incluiu a obrigatoriedade do registro profissional.

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Inscrições CNU 2025

As inscrições para a segunda edição do CNU já estão abertas e podem ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, até às 23h59min do dia 20 de julho de 2025, de acordo com horário oficial de Brasília/DF. O candidato deverá possuir conta ativa no gov.br e informar o CPF para iniciar o processo de inscrição.

A taxa de participação será de R$ 70,00 tanto para os cargos de nível médio quanto para os cargos de nível superior.

Ao se inscrever, o candidato deverá:

  • Optar por um Bloco Temático;
  • Optar pelos cargos e especialidades, entre as opções ofertadas no Bloco Temático;
  • Indicar a ordem de preferência de ocupação dos cargos; e
  • Indicar a cidade de realização das provas.

É importante mencionar que o candidato poderá escolher todos os cargos e suas respectivas especialidades ofertadas em um único Bloco Temático, uma vez que as provas de todos os blocos serão aplicadas nos mesmos dias e horários.

No entanto, é necessário ficar atento aos requisitos de formação exigidos em cada cargo. Informações sobre os requisitos de cada cargo podem ser conferidas nos anexos I a IX do edital.

Panorama do CNU 2025

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Veja a distribuição por bloco temático:

  • Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
  • Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
  • Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
  • Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
  • Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
  • Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
  • Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
  • Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
  • Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42. Interessados devem entrar no site da banca organizadora, entre os dias 2 e 20 de julho de 2025, e efetuarem o pagamento da taxa de R$ 70,00.

As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão as seguinte estrutura:

  • Provas de nível superior
    • 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
    • Das 13h às 18h (5h de duração)
  • Provas de nível médio
    • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
    • Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)

Já as provas discursivas, que serão realizadas realizadas no dia 7 de dezembro, serão aplicadas da seguinte forma:

  • Nível superior
    • 2 questões discursivas
    • Das 13h às 16h
  • Nível médio
    • 1 redação dissertativa-argumentativa
    • Das 13h às 15h

Resumo

  • Banca: FGV
  • Vagas: 3.652
  • Cargos: diversos
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Salários iniciais: até R$ 17.890,55
  • Inscrições: 2/7 até 20/7
  • Taxa de inscrição: R$ 70,00
  • Provas:
    • Prova objetiva: 5/10
    • Prova discursiva: 7/12
  • Edital

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Torgan Magalhães

Torgan Magalhães

Jornalista do Direção Concursos. Formado em jornalismo pelo Ceub, com experiência nas áreas de redação e assessoria de imprensa.