CNU: MPF quer revisão de cotas após exclusões irregulares

O resultado final da primeira edição do CNU (Concurso Nacional Unificado) já foi divulgado, porém, as polêmicas envolvendo o certame ainda não terminaram!

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao procurador regional do Distrito Federal que adote medidas judiciais para assegurar uma nova avaliação de heteroidentificação a candidatos pretos excluídos irregularmente do sistema de cotas raciais no CNU.

Documentos obtidos pelo Metrópoles revelam que o MPF identificou falhas graves no processo de heteroidentificação, apontando exclusões sem critérios claros, violação de direitos e desrespeito à política de cotas no serviço público.

O caso ganhou destaque após uma denúncia de que um membro do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) teria orientado bancas a excluir deliberadamente candidatos negros não retintos, violando a Lei de Cotas. O MGI negou a acusação, mas o MPF constatou que as irregularidades ultrapassam falhas pontuais, configurando violação do devido processo legal, enfraquecimento das ações afirmativas e prejuízos a pelo menos 145 candidatos que teriam direito às vagas.

Vale lembrar que, em janeiro de 2024, o MPF recomendou a suspensão dos resultados finais do CNU devido a indícios de violações legais, mas a banca Cesgranrio e o MGI não acataram. A investigação apontou que 145 candidatos pretos aprovados nas vagas imediatas ou no cadastro de reserva foram excluídos sem justificativa plausível pelas comissões de heteroidentificação.

O MPF busca reprocessar as avaliações desses candidatos, garantindo critérios transparentes, imparcialidade e respeito à legislação.

Panorama do Concurso Nacional Unificado

A primeira edição do Concurso Nacional Unificado ofertou 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.

As oportunidades estão distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:

• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
• Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.

Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).

As avaliações foram aplicadas no dia 18 de agosto, em 228 municípios e mais de 2,1 milhões de candidatos se inscreveram.

As nomeações do CNU iniciaram no dia 5 de maio. No final de abril, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) autorizou a nomeação de 4.330 candidatos aprovados no certame.

Novo CNU em 2025

A segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2025) foi oficialmente anunciada no dia 28 de abril.

No dia 20 de maio, o MGI confirmou a participação do INSS no certame, assim, a nova edição irá ofertar 3.652 oportunidades em 36 órgãos do Poder Executivo Federal, além de vagas em carreiras transversais, que são aquelas cujo servidor pode atuar em diversos órgãos e Ministérios.

O total de vagas será distribuído da seguinte forma:

• 1.172 vagas para provimento de curto prazo (todas de nível superior) – chamamento ocorrerá logo após a homologação do resultado final
  • MGI (assistente social, médico e psicólogo): 172
  • Analista Técnico Administrativo (MGI): 1.000
• 2.480 vagas, sendo:
  • 1.972 de nível superior
  • 508 de nível médio

De acordo com o cronograma previsto, o MGI pretende contratar a banca organizadora até meados de junho e publicar o edital de abertura no mês de julho de 2025. O período de inscrições também deve ser iniciado em julho.

A previsão é que as provas objetivas e discursivas sejam aplicadas em dias distintos:

• Prova objetiva: 5 de outubro; e
• Prova discursiva: 7 de dezembro.

Por fim, os resultados finais do CNU 2025 devem ser divulgados em fevereiro de 2026.

Resumo do CNU 2025

• Situação: edital previsto para julho de 2025
• Banca: a definir
• Vagas: 3.652
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Últimos editais
  • Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
  • Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
  • Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
  • Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
  • Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
  • Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
  • Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
  • Bloco 8 – Nível Intermediário