O Concurso Nacional Unificado (CNU) está em andamento com as convocações de candidatos para os cursos de formação e a exclusão de aprovados regulares em razão da inclusão de aprovados sub judice tem provocado mais uma polêmica em relação à condução do certame.
Os casos foram identificados no curso de formação para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), cuja oferta de vagas abrange 900 oportunidades imediatas.
Segundo relatos, após a divulgação da segunda chamada para os cursos de formação (11 de fevereiro), candidatos que já haviam sido convocados na primeira chamada (4 de fevereiro) e até mesmo confirmaram participação no CF tiveram as convocações canceladas por parte do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
A justificativa do órgão para o cancelamento das convocações dos aprovados de forma regular seria a inclusão de candidatos que conseguiram ficar dentro das vagas por meio de ação judicial, situação conhecida como “sub judice”. Vale destacar que a expressão em latim significa “em julgamento”, de forma que a situação do candidato poderia ser alterada posteriormente, até mesmo como uma eliminação do certame após decisão judicial definitiva.
Ocorre que, conforme estabelece o contrato entre a banca Cebraspe e o Ministério do Trabalho em Emprego (MTE) para a realização do curso de formação para AFT, o correto seria realizar a convocação dos 900 aprovados dentro das vagas regulares, com possível ampliação de vagas para inclusão de excedentes em decorrência de, entre outros fatores, “alunos-candidatos matriculados em cumprimento de eventual determinação judicial”.
Além disso, a portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023 estabelece que o CNU teria como etapas apenas a realização de provas objetivas/discursivas e prova de títulos. Já a condução dos cursos de formação, seria de responsabilidade de cada órgão, e não do MGI.
Confira o que diz o artigo 7º, § 3˚º da portaria:
“Caso o órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional realize curso de formação, a organização do curso e os custos a ele relacionados serão de responsabilidade do respectivo órgão ou entidade.”
Vale lembrar que a própria ministra do MGI, Esther Dweck, afirmou em entrevista coletiva concedida no dia 4 de fevereiro, que a situação dos aprovados seria atualizada “sempre para melhor” no decorrer das divulgações das próximas convocações para os cursos de formação e das listas de classificados.
Nesse contexto, vale mencionar que candidatos têm relatado que perderam posições na segunda lista de classificação, divulgada em 11 de fevereiro. A terceira lista de classificação e convocação para o curso de formação está prevista para ser divulgada em 18 de fevereiro e os aprovados temem novas exclusões das listas anteriormente divulgadas. Os resultados finais devem ser publicados somente em 28 de fevereiro.
O MGI atualizou seu posicionamento oficial em 13 de fevereiro, com o seguinte esclarecimento:
“O MGI esclarece que todos os candidatos já chamados para cursos de formação e que não desistiram constarão da lista final de convocados para matrícula no respectivo curso, bem como os já aprovados em cargos que não possuem curso de formação constarão da lista final de vagas imediatas”.
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Panorama do CNU
O Concurso Nacional Unificado (CNU) ofertou 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.
As oportunidades estão distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
- Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.
Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).
As avaliações foram aplicadas no dia 18 de agosto, em 228 municípios e mais de 2,1 milhões de candidatos se inscreveram. No entanto, segundo o MGI, mais de 40% dos inscritos não compareceram às provas.
Novo CNU em 2025
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou a realização de um novo Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2025 e o edital poderá ofertar mais de 3 mil vagas imediatas, segundo expectativa do governo federal.
Alguns órgãos ainda estão avaliando se vão participar ou não da seleção, como é o caso do Ministério da Fazenda e Ministério da Saúde. Ademais, ainda está aberta a possibilidade de adesão de novos órgãos e Ministérios ao CNU 2025, já que novas autorizações serão divulgadas pelo MGI em breve.
Até o momento, confirmaram adesão ao novo CNU a Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco), a Biblioteca Nacional, o MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) e o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus).
Em relação aos cargos ofertados, a ministra Esther Dweck destacou a área Administrativa, que conta com relevante déficit de servidores e duas carreiras tranversais devem ser contempladas: as ligadas à Defesa, Justiça e Segurança e também ao Desenvolvimento Socioeconômico.
A expectativa é que o edital de abertura do certame seja publicado ainda no primeiro trimestre de 2025, ou seja, até o mês de março. As provas, por sua vez, estão previstas para acontecerem em agosto do mesmo ano.
Resumo do CNU
- Banca: Fundação Cesgranrio
- Vagas: 6.640 + CR
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: até R$ 22.921,71
- Últimos editais
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
- Bloco 8 – Nível Intermediário
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