O presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 20 de agosto (2019) fez publicar a Medida Provisória (MP) que muda o nome do Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para Unidade de Inteligência Financeira, e o transfere do Ministério da Economia para o Banco Central.
Confira a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União na íntegra.
O tema havia sido discutido entre Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia e, assim, o texto base da MP foi publicado no Diário Oficial da União.
Segundo a coluna “Painel” do jornal A Folha de São Paulo, o atual presidente da pasta, Roberto Leonel, deverá ser substituído pelo então diretor de supervisão do Coaf Ricardo Liáo.
Vínculo administrativo ao Banco Central
Com a MP, o Coaf passa a ter vínculo administrativo ao Banco Central, apesar de continuar com sua autonomia técnica e operacional atuante e todo o território.
Assim, ficará a cargo do presidente do Banco Central designar os membros do Coaf, que tem a seguinte estrutura organizacional:
- Conselho deliberativo;
- Quadro técnico-administrativo.
Confira um trecho da MP:
“O conselho deliberativo é composto pelo presidente da unidade de inteligencia financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem e dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.
A mudança de “comando” do Coaf já era pauta do governo com o ministro Paulo Guedes e sua ideia central é dar rapidez ao projeto que pretende dar autonomia ao Banco Central.
Com tal autonomia, o Coaf estaria “blindado” de atuações políticas que pretendessem interferir na atuação da pasta.
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