Medida Provisória leva COAF ao Banco central

O presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 20 de agosto (2019) fez publicar a Medida Provisória (MP) que muda o nome do Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para Unidade de Inteligência Financeira, e o transfere do Ministério da Economia para o Banco Central.

Confira a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União na íntegra.

O tema havia sido discutido entre Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia e, assim, o texto base da MP foi publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a coluna “Painel” do jornal A Folha de São Paulo, o atual presidente da pasta, Roberto Leonel, deverá ser substituído pelo então diretor de supervisão do Coaf Ricardo Liáo.

Vínculo administrativo ao Banco Central

Com a MP, o Coaf passa a ter vínculo administrativo ao Banco Central, apesar de continuar com sua autonomia técnica e operacional atuante e todo o território.

Assim, ficará a cargo do presidente do Banco Central designar os membros do Coaf, que tem a seguinte estrutura organizacional:

• Conselho deliberativo;
• Quadro técnico-administrativo.

Confira um trecho da MP:

“O conselho deliberativo é composto pelo presidente da unidade de inteligencia financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem e dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

A mudança de “comando” do Coaf já era pauta do governo com o ministro Paulo Guedes e sua ideia central é dar rapidez ao projeto que pretende dar autonomia ao Banco Central.

Com tal autonomia, o Coaf estaria “blindado” de atuações políticas que pretendessem interferir na atuação da pasta.