Está formada a comissão de planejamento para a realização do novo concurso AFT (Auditor-Fiscal do Trabalho)!
O grupo de trabalho foi criado em junho deste ano, porém, o Ofício assinado no último dia 8 de agosto prorrogou o prazo para que a equipe conclua os trabalhos até o dia 31 de agosto.
Agora, o próximo passo será a definição da banca organizadora e, por fim, a publicação de abertura do concurso.
Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o edital tem sido tratado como prioridade pelo governo federal e que não medirá esforços para a rápida realização do certame.
Vale destacar também que um processo de remoção interna já foi iniciado. A etapa tem o objetivo de reorganizar as lotações dos servidores em atividade e, geralmente, antecede a publicação do edital.
O concurso AFT irá ofertar 900 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, que exige nível superior de formação e oferece o salário inicial de R$ 22.921,71.
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Novo edital autorizado para 900 vagas!
Saiu a autorização para um novo concursos AFT! De acordo com portaria que anunciou edital para a carreira, serão 900 oportunidades!
O edital será publicado até a primeira metade de dezembro de 2023. Caso o documento não seja publicado até a data indicada, a portaria perderá o efeito e o órgão perderá o orçamento destinado para o provimento das vacâncias.
Veja mais detalhes na imagem abaixo:
Concurso AFT – mais de 1.600 cargos vagos
Conforme indicado pelo jornal Folha de São Paulo, atualmente existem 1.949 auditores em atividade dentre os 3.644 cargos disponíveis para a função. Ou seja, mais de 1.600 cargos vagos.
O número, inclusive, ratifica a fala recente do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, que afirmou que o alto deficit é registrado devido às aposentadorias e, principalmente, à ausência de novos concursos para a reposição do quadro. Saiba mais detalhes aqui!
Qual o requisito do cargo?
Para ingressar no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, o candidato deve possuir nível superior de formação em qualquer área.
Remuneração do aprovado no concurso AFT
A Medida Provisória (MP) 765 de 2016, alterou a remuneração básica dos Auditores Fiscais do MTE. Agora, apenas o vencimento inicial supera os R$ 21 mil por mês, sem contar os benefícios e a diminuição do número de níveis entre o começo e o topo da carreira. Assim, como os auditores da Receita Federal, serão oito progressões até ao mais alto padrão.
Outra conquista da categoria, em 2016, foi o Bônus de Eficiência – atualmente de R$ 3 mil, ainda carece de regulamentação -, mas que pode chegar a R$ 5 mil reais. Além disso, o Auditor-Fiscal do Trabalho recebe auxílio-alimentação de R$ 458. Esses ganhos podem significar um salário superior aos R$ 30 mil no topo da carreira.
Aprovado no concurso AFT poderá ingressar com salário já reajustado!
Foi assinada no dia 24/3, a proposta de reajuste para os servidores do Poder Executivo Federal. De acordo com o texto, o reajuste será de 9%, além de aumento de R$ 200 reais no auxílio alimentação, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Cabe destacar que ainda é necessária a aprovação do Congresso Nacional! Caso o reajuste seja concedido, o salário inicial do aprovado no concurso AFT poderá ser de R$ 22.921,70. Saiba mais detalhes aqui!
O que faz um Auditor-Fiscal do Trabalho?
- Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
- Verifica os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para reduzir os índices de informalidade;
- Verifica o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação;
- Fiscalizar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre outros.
Último concurso AFT
O último concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho ocorreu em 2013. À época, foram ofertadas 100 vagas no certame sob responsabilidade da banca Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe).
A validade do certame expirou, o que impede que o Ministério da Economia faça novas nomeações. O edital previa seis meses prorrogáveis por igual período.
O concurso público era composto por cinco fases, conforme o quadro abaixo.
Conhecimentos básicos
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Direitos Humanos
Administração Geral e Pública
Noções de Informática
Conhecimentos Específicos
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Auditoria
Economia do Trabalho
Direito do Trabalho
Seguridade Social
Legislação Previdenciária
Segurança e Saúde no Trabalho
Legislação do Trabalho
Contabilidade Geral
Resumo do concurso AFT
- Situação: comissão formada
- Vagas: 900
- Cargos: Auditor-Fiscal do Trabalho
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: iniciais de R$ 22.921,71.
- Link do último edital
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