Concurso AFT: deputada cobra nomeações: “Imprescindível”

A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) encaminhou ofício à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, cobrando urgência na recomposição dos quadros da Fiscalização do Trabalho e maior celeridade no andamento do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), realizado pelo Concurso Nacional Unificado (CNU).

No documento, desta quinta-feira (5/2), a parlamentar ressalta que a carreira de AFT está no menor nível de efetivo da história, justamente quando o Brasil possui uma população economicamente ativa superior a 100 milhões de pessoas e se prepara para mudanças importantes na organização da jornada e escala de trabalho.

A deputada aponta que o próprio Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a necessidade de fortalecimento da capacidade institucional do Estado no campo da fiscalização trabalhista.

Segundo Denise, entre as carreiras contempladas no CNU, a de Auditor-Fiscal do Trabalho é a única que vem sofrendo atrasos reiterados.

Até o momento, não houve publicação de Portaria tornando sem efeito nomeações de candidatos que não tomaram posse, tampouco convocação de cadastro reserva ou atualização do quantitativo de candidatos remanescentes.

Confira o documento na íntegra!

Impactos da deficiência de servidores

Segundo o ofício, a insuficiência de auditores-fiscais limita o combate ao trabalho infantil e ao trabalho em condições análogas à escravidão, além de comprometer o recolhimento adequado de contribuições previdenciárias e do FGTS.

A parlamentar também destaca que o Brasil figura entre os países com elevados índices de acidentes de trabalho, realidade que sobrecarrega o Sistema Único de Saúde (SUS), eleva custos públicos com atendimentos médicos e resulta no aumento significativo da concessão de benefícios previdenciários de natureza acidentária.

Expectativa de novas convocações

Na solenidade de posse dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho no início de dezembro de 2025, o ministro Luiz Marinho projetou a possibilidade de novas nomeações já no primeiro trimestre de 2026, em parceria com o MGI.

Conforme publicado no Diário Oficial da União em 19 de novembro, foram nomeados 855 aprovados no certame. A proposta em discussão é que um novo grupo de 45 candidatos da lista de espera seja convocado para curso de formação, totalizando as 900 vagas originalmente previstas no edital do CNU 2024 para a carreira.

Panorama do concurso AFT

As 900 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho foram ofertadas por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU 2024), organizado pela Fundação Cesgranrio.

As oportunidades são distribuídas da seguinte maneira:

• Ampla concorrência: 675 vagas;
• Pessoa com deficiência: 45 vagas; e
• Negros: 180 vagas

A carreira exige nível superior de formação em qualquer área de formação, com salário inicial de R$ 22.921,71. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• I – Primeira Etapa:
  • a) primeira fase: aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
  • c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
  • d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.
• II – Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber.
• III – Terceira Etapa: Curso de Formação específico, de caráter eliminatório para candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Resumo do concurso AFT

• Banca: Cesgranrio
• Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
• Vagas: 900
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 22.921,71
• Provas: 18/8
• Cargo provido pelo Concurso Nacional Unificado
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