Concurso AFT: formada comissão de nomeação e posse dos aprovados

O concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) teve suas vagas promovidas na primeira edição do CNU (Concurso Nacional Unificado), e tudo indica que a posse dos aprovados deve ocorrer em breve!

Isso porque foi publicado em Diário Oficial da União nesta sexta-feira (5/9), portaria instituindo a comissão de nomeação e posse dos aprovados.

Segundo o documento, caberá ao grupo:

• Elaborar material de orientação aos candidatos para a nomeação;
• Realizar a gestão dos prazos e procedimentos de nomeação e posse;
• Orientar a equipe que irá operacionalizar os sistemas, quanto aos procedimentos de posse e conferência da documentação; e
• Promover análises, pesquisas e consultas a respeito dos critérios de escolha de lotação.

Vale lembrar que, a nomeação foi autorizada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) no último dia 4 de setembro, conforme portaria que prevê 855 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho (MTE).

Além disso, um Ofício Circular assinado pelo Secretário-Executivo Francisco Macena da Silva, no final de agosto, indica que a posse dos novos servidores está prevista para a segunda semana de setembro.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial:

Polêmica no concurso AFT

A nomeação dos novos auditores ocorre em meio a denúncias de irregularidades no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Candidatos aprovados acusam que 25 pessoas foram eliminadas após o curso de formação por ausência da Declaração Funcional, prevista no Edital, enquanto cerca de 250 aprovados em situação similar permaneceram no certame, configurando possível quebra de isonomia.

Um relatório do Cebraspe indicou que 239 candidatos estavam nas mesmas condições, mas somente 25 foram excluídos, o que os prejudicados consideram um erro procedimental.

O SINAIT sustenta que a falta do documento não deveria eliminar candidatos, já que a entrega poderia ocorrer até a posse, e pede a reabertura do prazo para apresentação dos documentos e a validação dos atos.

O Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, emitiu nota informativa alertando sobre o risco de judicialização e a possibilidade de suspensão ou anulação do concurso caso as exclusões sejam mantidas sem previsão no edital.

Panorama do concurso AFT

As 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho estão sendo ofertadas por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU), organizado pela Fundação Cesgranrio.

As oportunidades são distribuídas da seguinte maneira:

• Ampla concorrência: 675 vagas;
• Pessoa com deficiência: 45 vagas; e
• Negros: 180 vagas

A carreira exige nível superior de formação em qualquer área de formação, com salário inicial de R$ 22.921,71, além de auxílio alimentação de R$ 1.000,00. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• I – Primeira Etapa:
  • a) primeira fase: aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
  • c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
  • d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.
• II – Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber.
• III – Terceira Etapa: Curso de Formação específico, de caráter eliminatório para candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Resumo do concurso AFT

• Banca: Cesgranrio
• Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
• Vagas: 900
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 22.921,71
• Provas: 18/8
• Cargo provido pelo Concurso Nacional Unificado
• Edital aqui!