Está publicado o edital do concurso Agenersa RJ (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro), que oferta 50 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior.
As inscrições estão abertas e devem ser feitas até o dia 9 de dezembro de 2022, pelo site da FGV, banca organizadora do certame. As taxas são de:
- R$ 80,00 (nível médio)
- R$ 130,00 (nível superior)
As remunerações chegam a R$ 5.670,00 e as provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 5 de março de 2023.
Confira abaixo o conteúdo programático previsto no edital:
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Conteúdo programático – concurso Agenersa RJ
Confira abaixo o conteúdo programático do concurso Agenersa RJ:
Conhecimentos básicos para os cargos de nível superior
- LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A organização das frases nas situações comunicativas: a colaboração e a relevância; os atos de fala. A linguagem lógica e a figurada. Os diversos níveis de linguagem. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. As funções da linguagem. - RACIOCÍNIO LÓGICO
Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Agentes públicos: conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Concessão. Permissão e autorização dos serviços públicos. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Ordem constitucional econômica: princípios gerais e regime político. Sujeitos econômicos. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Uso e abuso do poder. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, autarquias de regime especial, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Agências Reguladoras: criação das agências, origem, disciplina normativa, poder regulatório, natureza jurídica, poder normativo técnico, autonomia decisória, administrativa e financeira, teoria da captura, regime jurídico dos servidores, ouvidoria, prestação de contas e controle social. Agências Executivas. Associações Públicas. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Processo administrativo. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, em especial a Lei nº 14.133/2021. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011). Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Cargo de Nível Médio – Conhecimentos Básicos
- LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A organização das frases nas situações comunicativas: a colaboração e a relevância; os atos de fala. A linguagem lógica e a figurada. Os diversos níveis de linguagem. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. As funções da linguagem. - RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação, proposições compostas, proposições equivalentes, tabelas-verdade. Números racionais e suas operações. Porcentagem e proporcionalidade. Conjuntos e suas operações. Diagramas lógicos. Álgebra básica: equações e sistemas do primeiro grau. Medidas de comprimento, massa, área, volume e tempo. Geometria básica: polígonos, ângulos, perímetro e área. Princípios simples de contagem e probabilidade. Problemas de raciocínio envolvendo situações do cotidiano. - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Conceito de internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). Redes de computadores. Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto-Lei nº 220/1975. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto nº 2479/1979. Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 175. Lei nº 8.987/1995; Lei nº 9.074/1995; Licitações: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 14.133/2021; Saneamento Básico: Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 14.026/2020; Resíduos Sólidos: Lei nº 9.605/98, Lei 9.966/2000, Lei 9.974/2000 e Lei nº 12.305/2010. AGENERSA: Lei estadual nº 4.556/2005
Convênio: Lei estadual nº 6.398/2013. Decreto federal nº 7.217/2010. Criação da Agência Nacional de Águas: Lei nº 9.984/2000. Estatuto da Metrópole: Lei nº 13.089/2015. Participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas: Lei nº 13.529/2017. Petróleo e Gás: Lei nº 9.478/1997, Lei nº 9.847/1999, Lei nº 14.134/2021 e Decreto federal nº 10.712/2021. Lei 14.134/2021 (Nova Lei do Gás). Decreto Federal 10.712/2021 (Regulamenta a Nova Lei do Gás).
Confira o conteúdo programático completo aqui!
Resumo
- Concurso Agenersa RJ
- Banca organizadora: FGV
- Cargos ofertados:
- Analista Técnico
- Especialista em Regulação
- Assistente Técnico de Regulação
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: de até R$ 5.670,00
- Vagas: 50+CR
- Taxa de inscrição:
- R$ 80,00 (nível médio)
- R$ 130,00 (nível superior)
- Inscrições: 24/10 a 9/12
- Provas objetivas: 5/3/2023
- Edital
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