Concurso AgSUS: edital passa por retificação; veja o que mudou!

O edital do Processo Seletivo Simplificado da AgSUS (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS) passou por sua primeira retificação!

A retificação, publicada nesta quinta-feira (31/7) no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora, traz alterações em relação à isenção de taxa, ao conteúdo programático e aos requisitos e atribuições dos cargos.

Quanto à isenção de taxa, o documento inclui a determinação de que haverá isenção aos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula, mediante solicitação e comprovação conforme descrito no edital.

A isenção mencionada poderá ser solicitada, exclusivamente para doadores de medula, no período entre as 16h do dia 31 de julho de 2025 até as 16h do dia 03 de agosto de 2025, horário oficial de Brasília/DF, por meio de inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/agsus25, devendo o candidato fazer o upload (imagem original) dos documentos comprobatórios para a obtenção da isenção.

Para comprovação da condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar a cópia da identidade e o comprovante de doação ou da inscrição como doador.

No que diz respeito aos requisitos e atribuições dos cargos, a retificação traz as seguintes modificações:

Onde se lê:
ANALISTA DE GESTÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA
Requisitos: Diploma de graduação em Engenharia Elétrica (reconhecido pelo MEC); Registro Profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Leia-se:
ANALISTA DE GESTÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA
Requisitos: Diploma de graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia de Energia (reconhecido pelo MEC); Registro Profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Onde se lê:
ANALISTA DE GESTÃO: SAÚDE PÚBLICA
Requisitos: Diploma em qualquer área da saúde como: Terapia ocupacional, Psicologia, Odontologia, Nutrição, Medicina Veterinária, Medicina, Biomedicina, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Assistência Social, Farmácia, Fonoaudiologia, Fisioterapia (reconhecido pelo MEC).
Leia-se:
ANALISTA DE GESTÃO: SAÚDE PÚBLICA
Requisitos: Diploma em curso de graduação de nível superior, em Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva ou Saúde Pública, Serviço Social, (reconhecidos pelo MEC) e registro no respectivo Conselho Profissional, quando existente.

Por fim, em relação aos conteúdos programáticos, houve modificações somente nos conteúdos para o cargo de Analista de Gestão – Advogado, quais sejam:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA DE GESTÃO – ADVOGADO

Onde se lê:

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 3. Ausência de Competência: agente de fato. 4. Poderes da Administração. 5. Poder hierárquico e suas manifestações. 6. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. 7. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 8. Ato administrativo. 9. Licitações. 10. Contratos administrativos. 11. Parcerias Público- Privadas. 12. Controle da administração pública no direito brasileiro. 13. Responsabilidade civil do Estado. 14. Agentes públicos. 15. Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do no Município de Cuiabá – Lei Complementar n o 93 de 23 de junho de 2003. 16. Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016. 17. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992. 18. Processo Administrativo Municipal – Lei n o 5806 de 16 de abril de 2014. 19. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Decreto nº 9.830/2019. 20. Direito de acesso à informação: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011. 21. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 22. Integridade e Combate à Corrupção. 23. Bens públicos. 24. Intervenção do Estado na propriedade.

Leia-se:

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 3. Ausência de Competência: agente de fato. 4. Poderes da Administração. 5. Poder hierárquico e suas manifestações. 6. Encaminhamento Proposta de Retificação do Edital PSS/FGV (0064800) SEI AGSUS.003687/2025-00 / pg. 1 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. 6.1. Serviço Social Autônomo. 7. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 8. Ato administrativo. 9. Licitações. 10. Contratos administrativos, convênios e acordos. 10.1 Leilão. 10.2 Compras e o Sistema de Registro de Preços. 10.3 Dispensa e inexigibilidade. 10.4 Planejamento e execução: Plano de contratação, projeto, projeto básico, estudo técnico preliminar e projeto executivo.10.5 Regime de licitações e alterações, revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 10.6 Tratamento diferenciado, favorecido, direito de preferência e margem de preferência. 10.7 Orçamento base de referência. 10.8 Previsão orçamentária e financeira. 10.9 Parcelamento do objeto. 10.10 Fracionamento de despesas. 10.11 Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade, execução, alteração dos contratos, inexecução e rescisão contratual. 10.12 Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. 10.13 Contratação de serviços com alocação de mão de obra. 10.14 Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. 10.15 Recursos administrativos. 10.16 Acordos Administrativos. 10.17 Fiscalização contratual. 11. Parcerias PúblicoPrivadas. 12. Controle da administração pública no direito brasileiro. 13. Responsabilidade civil do Estado. 14 Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016. 15. Improbidade administrativa, Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021. 16. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Decreto nº 9.830/2019. 17. Direito de acesso à informação: 12. Controle da administração pública no direito brasileiro. 13. Responsabilidade civil do Estado. 14 Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016. 15. Improbidade administrativa, Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021. 16. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Decreto nº 9.830/2019. 17. Direito de acesso à informação: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011. 18. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 19. Integridade e Combate à Corrupção. 20. Bens públicos. 21. Intervenção do Estado na propriedade.

FICAM EXCLUÍDOS:

LICITAÇÕES E CONTRATOS: 1 Licitações, contratos administrativos, convênios e acordos. 1.1 Leilão. 1.2 Compras e o Sistema de Registro de Preços. 1.3 Dispensa e inexigibilidade. 1.4 Planejamento e execução: Plano de contratação, projeto, projeto básico, estudo técnico preliminar e projeto executivo. 1.5 Regime de licitações e alterações, revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 1.6 Tratamento diferenciado, favorecido, direito de preferência e margem de preferência. 1.7 Orçamento base de referência. 1.8 Previsão orçamentária e financeira. 1.9 Parcelamento do objeto. 1.10 Fracionamento de despesas. 1.11 Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade, execução, alteração dos contratos, inexecução e rescisão contratual. 1.12 Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. 1.13 Contratação de serviços com alocação de mão de obra. 1.14 Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. 1.15 Recursos administrativos. 1.16 Acordos Administrativos. 1.17 Fiscalização contratual.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. O Estado e o poder de tributar. 1.2 Fundamentos da imposição tributária, suas limitações no nosso ordenamento. 1.3 Imunidade, isenção, alíquota zero, diferimento, incidência e não- incidência. 2. Sistema Tributário Nacional. 2.1 Princípios constitucionais tributários. 2.2 Competência Legislativa e Competência Tributária. 2.3 Limitações da competência tributária. 2.4 Discriminação, repartição, destinação e vinculação constitucional da receita tributária. 2.5 Fundos de participação. 3. Fontes do direito tributário. 3.1 Hierarquia das normas. 3.2 Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. 3.3 Legislação tributária. 3.4 Conceitos. 3.5 Lei ordinária e lei complementar; Lei Delegada; Decretos Legislativos; Resoluções do Senado; Atos Normativos de Autoridade Administrativa; Decretos e Despachos Normativos do Executivo; Resoluções Administrativas; Portarias; Decisões Administrativas e Consultas. 3.6 Matérias reservadas à previsão por Lei Complementar. 3.7 Medida provisória. 3.8 Tratados e convenções internacionais. 3.9 Convênios do CONFAZ. 4. Regras de vigência, aplicação e integração. 4.1 Interpretação e integração da legislação tributária. 4.2 Decadência e Prescrição em matéria tributária (prescrição intercorrente judicial e administrativa). 5. Obrigação tributária. 5.1 Obrigação principal e acessória. 5.2 Fato Gerador: ocorrência, aspectos materiais, temporal e espacial. 5.3 Elementos valorativos: base de cálculo e alíquota. 5.4 Efeitos, consequências, validade e invalidade dos atos jurídicos. 5.5 Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. 5.6 Solidariedade. 5.7 A imposição tributária e as convenções particulares. 5.8 Capacidade tributária. 5.9 Domicílio tributário. 5.10 Preferência. 5.11 Fraude à execução. 5.12 Decretação de indisponibilidade no curso do processo executivo: requisitos e procedimentos. 6. Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais. 6.1 Responsabilidade supletiva. 6.2 Substituição tributária. 6.3 Pagamento indevido: Compensação e Repetição de Indébito. 6.4 À desconsideração da personalidade jurídica. 7. Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. 7.1 Caráter vinculado da atividade de lançamento, efeitos e modalidades. 7.2 Garantias e privilégios do crédito tributário. 7.3 Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 7.4 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8. Tributos. Conceito. 8.1 Natureza jurídica. 8.2 Classificação: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. 8.3 Contribuições: espécies e natureza jurídica. 8.4 Pedágio. 8.5 Tributação dos ganhos de capital: tendências do sistema e seus fundamentos. 8.6 Tributação sobre o valor agregado: tendências do sistema e seus fundamentos. 8.7 Imposto sobre Serviços (ISS). 8.8 Fato gerador, alíquota e base de cálculo. 8.9 Sujeito ativo e sujeito passivo. 8.10 ISS: conceito de serviço. 8.11 Serviços compreendidos na competência municipal. 8.12 Autonomia municipal e guerra fiscal. 8.13 Local da prestação de serviços, sede da empresa e sede do estabelecimento 8.10 ISS: conceito de serviço. 8.11 Serviços compreendidos na competência municipal. 8.12 Autonomia municipal e guerra fiscal. 8.13 Local da prestação de serviços, sede da empresa e sede do estabelecimento prestador para fins de tributação. 8.14 Jurisprudência do STJ e do STF. 8.15 Lista de serviços. 8.16 Serviços prestados para viabilizar a tecnologia da informação: provedor de acesso à internet, compras on line e aplicativos para prestação de serviços. 8.17 Relações ente ISS e ICMS: fornecimento simultâneo de mercadorias e serviços. 8.18 Imposto sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações. 8.19 Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 8.20 Taxa de coleta de resíduo sólido. 8.21 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). 8.22 Tributos federais. 8.23 Tributos estaduais. 8.24 Contribuição de melhoria. 8.25 Contribuições sociais, econômicas e profissionais. 8.26 Encaminhamento Proposta de Retificação do Edital PSS/FGV (0064800) SEI AGSUS.003687/2025-00 / pg. 2 Contribuições sociais dos Estados. 8.27 Empréstimo compulsório. 8.28 Contribuições previdenciárias. 8.29 Taxas. 8.30 Preços públicos. 8.31 Taxa judiciária, custas e emolumentos. 9. Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. 9.1 Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. 9.2 Certidões negativas. 9.3 Secretaria da Receita Federal. 9.4 Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). 9.5 Fiscalização. 9.6 Arrecadação. 10. Processo administrativo fiscal: consulta, contencioso administrativo. 10.1 Processo judicial tributário. 10.2 Dívida ativa. 10.3 Ações de iniciativa do fisco: execução fiscal, cautelar fiscal. 10.4 Ações de iniciativa do contribuinte: anulatória do débito fiscal, declaratória, de consignação em pagamento, de repetição de indébito, mandado de segurança. 10.5 Ação Rescisória. 10.6 Suspensão judicial da exigibilidade do crédito tributário. 10.7 Privilégios. 10.8 Contencioso fiscal. 10.9 Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. 10.10 Depósito.

FICA INCLUÍDO:

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. Princípios. 2. 1 Formas de solução de conflitos trabalhistas. 2 Fontes do Direito Processual do Trabalho. 3 Justiça do Trabalho. 3.1 Organização e competência (EC 45/2004). 3.2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. 3.2.1 Jurisdição e competência. 3.3 Composição do Tribunal Superior do Trabalho. 3.4 Do juiz do Trabalho. 3.4.1 Poderes do Juiz do Trabalho. 3.5 Impedimento e suspeição. 3.6 Serviços auxiliares da justiça do trabalho. 3.6.1 Secretarias das Varas do Trabalho. 3.7 Distribuidores. 3.8 Oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Processo judiciário do trabalho. 5.1 Princípios específicos do processo do trabalho. 5.2 Princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho). 5.3 Atos, termos e prazos processuais. 5.4 Distribuição. Custas e emolumentos. 5.5 Partes e procuradores. 5.6 Jus postulandi. 5.7 Substituição e representação processuais. 5.8 Capacidade postulatória no processo do trabalho. 5.9 Assistência judiciária. 5.10 Honorários de advogado. 6 Nulidades no processo do trabalho. 6.1 Princípio informador. 6.2 Momento de arguição. 6.3 Preclusão. 7 Exceções. 8 Audiências. 8.1 Audiências de conciliação. 8.2 Audiências de instrução. 8.3 Audiências de julgamento. 8.4 Notificação das partes. 8.5 Arquivamento do processo. 8.6 Revelia e confissão. 9 Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de impedimento e suspeição. 10 Prova documental: falsidade documental. 11 Prova pericial. 11.1 Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento. 12 Dissídios individuais. 12.1 Forma de reclamação e notificação. 12.2 Reclamação escrita e verbal. 12.3 Requisitos da petição inicial no processo do trabalho. 12.4 Legitimidade para ajuizar. 13 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Procedimentos especiais. 14.1 Inquérito para apuração de falta grave. 14.2 Homologação de Acordo Extrajudicial. 14.3 Consignação em pagamento. 14.4 Ação monitória. 14.5 Ação rescisória. 14.6 Mandado de segurança. 15 Sentença e coisa julgada. 15.1 Liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 16 Dissídios coletivos. 16.1 Competência para julgamento. 16.2 Legitimidade para propositura. 16.3 Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 16.4 Efeito suspensivo. 17 Da ação civil pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho. 18 Execução. 18.1 Iniciativa da execução. 18.2 Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 18.3 Execução provisória. 18.4 Execução por prestações sucessivas. 18.5 Execução contra a massa falida. 18.7 Citação. 18.8 Depósito da condenação e da nomeação de bens. 18.9 mandado e penhora. 18.10 Bens penhoráveis e impenhoráveis. 19 Embargos à execução. 19.1 Impugnação à sentença de liquidação. 19.2 Embargos de terceiro. 20 Praça e leilão. 20.1 Arrematação. 20.2 Remição. 21 Custas na execução. 22 Recursos no processo do trabalho. 22.1 Princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos. 22.2 Recursos em espécie. 22.2.1 Recurso ordinário. 22.2.2 Agravo de petição. 22.2.3 Agravo de instrumento. 22.2.4 Recurso de revista. 22.2.5 Embargos de declaração. 22.2.6 Agravo regimental. 23 Reclamação Correcional. 24 Do incidente de uniformização de jurisprudência. 25 Do Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (IN 38/TST). 26 Do Processo Judicial Eletrônico. 26.1 peculiaridades, características e prazos. 26.2 Normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. 27 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. 28 Súmulas Vinculantes e Temas de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. 29 Instruções Normativa e Atos em Geral do Tribunal Superior do Trabalho em matéria de Direito Processual do Trabalho.

Confira a retificação na íntegra!

São ofertadas 130 vagas, além de oportunidades em cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior. O salário inicial é de até R$ 16.663,50.

O prazo de validade do Processo Seletivo será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de assinatura do primeiro contrato, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Cargos, vagas e remunerações do edital AgSUS

O edital AgSUS oferta 130 vagas, além de oportunidades em cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Inscrições do edital AgSUS

Os interessados no Processo Seletivo poderão se inscrever pelo site do Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, no período das 16h do dia 28 de julho de 2025 até as 16h do dia 25 de agosto de 2025, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:

• Nível médio: R$ 70,00
• Nível superior: 120,00

Etapas e provas do edital AgSUS

A seleção dos candidatos dar-se-á por meio das seguintes etapas:
I – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Avaliação de Experiência Profissional, de caráter classificatório;
III – Perícia Médica, para os candidatos que se declararem pessoas com deficiência; e
IV – Heteroidentificação, para os candidatos que se autodeclararem negros e indígenas.

As provas objetivas serão realizadas em Brasília-DF, no dia 12 de outubro de 2025, das 13h30 às 17h30 (duração de 4 horas).

Os locais para realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico:
https://conhecimento.fgv.br/processoseletivo/agsus25, a partir do dia 6 de outubro de 2025.

Prova objetiva

A Prova Objetiva totalizará 70 pontos e será composta por 70 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada questão.

Serão 40 questões de Conhecimentos Gerais e 30 questões de Conhecimentos Específicos, para todos os cargos, contendo cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta.

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

• Analista de Gestão – AgSUS: Administrativo

• Analista de Gestão – AgSUS: Demais especialidades

• Auxiliar de Gestão – AgSUS

Resumo Concurso AgSUS

• Banca: FGV
• Vagas: 130 + CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salário: até R$ 16.663,50
• Inscrições: 28/7 a 25/8
• Taxa:
  • Nível médio: R$ 70,00
  • Nível superior: 120,00
• Provas: 12/10/2025
• Edital