A Advocacia Geral da União solicitou a realização de um novo concurso para o cargo de advogado e procurador federal (concurso AGU). A solicitação prevê o preenchimento de 200 vagas, sendo 100 oportunidades para cada um dos cargos.
No entanto, a solicitação é bem menor do que a real necessidade do órgão, o que poderá resultar em um grande número de nomeações.
A equipe de jornalismo do Direção Concursos obteve acesso ao documento encaminhado pela comissão técnica ao advogado-geral da união onde é apontada a vacância de 621 cargos na carreira, o que corresponde a 26% do total de vagas.
Além disso, como justificativa para o novo concurso foram apresentados os seguintes pontos:
O art. 21, §1º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, estabelece que os concursos públicos devem ser realizados na hipótese em que o número de vagas na carreira exceder a dez por cento dos respectivos cargos, ou, com menor número, observado o interesse da Administração e a critério do Advogado-Geral da União. Vejamos:
Art. 21. O ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União ocorre nas categorias iniciais, mediante nomeação, em caráter efetivo, de candidatos habilitados em concursos públicos, de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação.
§ 1º Os concursos públicos devem ser realizados na hipótese em que o número de vagas da carreira exceda a dez por cento dos respectivos cargos, ou, com menor número, observado o interesse da Administração e a critério do Advogado-Geral da União. […]
O art. 27, § 1º, inciso I do Decreto nº 9.739, de 2019, prevê a competência do Advogado-Geral da União para (i) autorizar a realização de concursos, (ii) decidir sobre o provimento de cargos e (iii) editar os atos complementares necessários para este fim nos cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal.
Todavia, o § 4º do mesmo art. 27 estabelece que “os atos dependerão de manifestação prévia do Ministro de Estado da Economia […] que confirme a existência de disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas com o provimento dos cargos públicos”.
O certame ainda não possui autorização orçamentária para a sua realização, porém, a partir da solicitação, o órgão deverá iniciar os estudos necessários para o preenchimento de cargos vagos.
Concurso AGU: último edital para área administrativa
O último concurso da AGU aconteceu em outubro de 2018, sob organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN.
Foram 100 vagas ofertadas, distribuídas entre sete cargos de nível superior:
- Administrador: 48
- Analista Técnico Administrativo: 10
- Arquivista: 2
- Bibliotecário: 1
- Contador: 32
- Técnico em Assuntos Educacionais: 2
- Técnico em Comunicação Social: 5
O concurso AGU contou com 50.482 inscritos. O cargo mais concorrido foi o de Analista Técnico Administrativo com 26.472 candidatos, concorrendo a 10 vagas.
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