Ministro anuncia PL para criar cargos e abre caminho para concursos federais

Proposta do governo federal quer criar mais de 15 mil cargos efetivos em universidades e institutos federais. O projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional.

A medida foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no programa Bom Dia Ministro. Ela visa suprir a defasagem de pessoal e acompanhar a expansão do ensino superior e técnico no país, que inclui a implantação de 100 novos institutos federais.

A iniciativa atende instituições que ampliaram sua estrutura sem o aumento proporcional de servidores, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O reitor Roberto Medronho expressou a necessidade de reforço nos quadros de docentes e técnicos.

A base legal para a criação dos cargos é a Medida Provisória nº 1.286, que transformou 14.989 cargos efetivos vagos ou obsoletos em 15.670 novas posições. Deste total, cerca de 70% são destinados à área da educação.

Entre os novos cargos, estão:

• 6.060 vagas para Analista em Educação (nível superior).
• 4.040 vagas para Técnico em Educação (nível médio).

As atribuições dessas novas funções serão adaptáveis às necessidades de cada instituição. A proposta também autoriza a conversão de futuros cargos vagos em:

• 9.340 vagas de Analista e
• 6.226 de Técnico.

Reajustes salariais

A criação dos novos cargos não gerará impacto orçamentário adicional, uma vez que se trata da transformação de vagas já existentes.

Os reajustes salariais, no entanto, dependem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O impacto financeiro estimado com esses reajustes é de R$ 16,2 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões em 2026.

Além da criação de vagas, o projeto prevê mudanças no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

As principais alterações incluem a redução do tempo para chegar ao topo da carreira, de 18 para 15 anos, e a diminuição do intervalo de progressão por mérito, de 18 para 12 meses. O texto também cria a “Aceleração da Progressão por Capacitação”, incentivando a formação contínua dos servidores.

Concursos federais – Panorama do CNU 2025

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Veja a distribuição por bloco temático:

• Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
• Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
• Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
• Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
• Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
• Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
• Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
• Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
• Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.

As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão as seguinte estrutura:

• Provas de nível superior
  • 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
  • Das 13h às 18h (5h de duração)
• Provas de nível médio
  • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
  • Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)

Já as provas discursivas, que serão realizadas realizadas no dia 7 de dezembro, serão aplicadas da seguinte forma:

• Nível superior
  • 2 questões discursivas
  • Das 13h às 16h
• Nível médio
  • 1 redação dissertativa-argumentativa
  • Das 13h às 15h