Edital ANM publicado: 220 vagas; iniciais de até R$ 12,8 mil!

Está publicado o edital ANM (Agência Nacional de Mineração) para a oferta de 220 vagas imediatas, para os cargos de Especialista em Recursos Minerais e Analista Administrativo, de nível superior de formação. Iniciais de até R$ 12.828,38.

Em resumo, as principais informações:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 220
• Cargos: Especialista em Recursos Minerais e Analista Administrativo
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 12.828,38
• Inscrições: 28/11 a 17/12
• Taxa de inscrição: R$ 160,00
• Provas: 16/2/2025
• Edital

Cargos e vagas do edital ANM

O edital do concurso ANM será destinado à oferta de 220 vagas para Especialista em Recursos e Analista Administrativo, distribuídas da seguinte maneira:

Requisitos do edital ANM

Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos específicos:

1. Analista Administrativo – Especialidade: Administração
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Administração reconhecido pelo MEC.
2. Analista Administrativo – Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Administração, Economia, Contabilidade ou Direito reconhecido pelo MEC.
3. Analista Administrativo – Especialidade: Arquivologia
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Arquivologia reconhecido pelo MEC.
4. Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Contabilidade reconhecido pelo MEC.
5. Analista Administrativo – Especialidade: Direito
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC.
6. Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com especialização em Segurança do Trabalho)
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Engenharia Civil reconhecido pelo MEC, com especialização em Segurança do Trabalho (mínimo de 360 horas) e registro no CREA.
7. Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Elétrica (com especialização em Segurança do Trabalho)
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Engenharia Elétrica reconhecido pelo MEC, com especialização em Segurança do Trabalho (mínimo de 360 horas) e registro no CREA.
8. Analista Administrativo – Especialidade: Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional reconhecido pelo MEC.
9. Analista Administrativo – Especialidade: Pedagogia
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Pedagogia reconhecido pelo MEC.
10. Analista Administrativo – Especialidade: Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial reconhecido pelo MEC.
11. Analista Administrativo – Especialidade: Qualquer Área de Formação
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em qualquer área reconhecido pelo MEC.
12. Analista Administrativo – Especialidade: Relações Públicas ou Comunicação Organizacional
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Relações Públicas ou Comunicação Organizacional reconhecido pelo MEC.
13. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Comunicação reconhecido pelo MEC.
14. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC.
15. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC.
16. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Economia ou Contabilidade
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Economia ou Contabilidade reconhecido pelo MEC.
17. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia reconhecido pelo MEC.
18. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Engenharia de Minas reconhecido pelo MEC e registro no CREA.
19. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (Correcional)
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Engenharia de Minas reconhecido pelo MEC e registro no CREA.
20. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Geologia
    Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emGeologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no CREA.
21. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Geologia, Geografia, Geofísica, Engenharia (Minas, Agronômica, Florestal, Civil, Ambiental), Arquitetura ou Tecnologia da Informação
    Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, Geofísica, Geografia, Engenharia de Minas, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Arquitetura ou Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
22. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receitas)
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em qualquer área reconhecido pelo MEC.
23. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança)
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em qualquer área reconhecido pelo MEC.
24. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Ciência de Dados
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Tecnologia da Informação reconhecido pelo MEC.
25. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Governança e Inovação
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Tecnologia da Informação reconhecido pelo MEC.
26. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Operações
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Tecnologia da Informação reconhecido pelo MEC.

Salários do edital ANM

Os aprovados do edital ANM irão receber os seguintes salários iniciais:

• Analista Administrativo: R$ 10.527,94
• Especialista em Recursos Minerais: R$ 12.828,38

A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Inscrições do edital ANM

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca Cebraspe, no período entre 28 de novembro e 17 de dezembro de 2024.. Para homologar a candidatura, é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 160,00.

Etapas e provas do concurso ANM

De acordo com o edital ANM, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

Primeira etapa:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Segunda etapa:

• Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Administrativo terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no turno da manhã.

já as provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Especialista em Recursos Minerais terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no turno da tarde.

Prova objetiva

As provas objetivas serão compostas por 120 questões de Certo ou Errado, sendo 50 questões de Conhecimentos Gerais e 70 de questões de Conhecimentos Específicos.

As provas serão aplicadas em todas as capitais e na sede da Agência Nacional de Mineração, em Criciúma/SC.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso ANM será composta por:

• Para o cargo de Analista: será 1 (uma) provas discursiva, comum a todas especialidades do cargo, constituída de redação de tema da atualidade, a ser respondida em até 30 (trinta) linhas.
• Para o cargo de Especialista: serão 13 (treze) provas discursivas de Conhecimento Específico, sendo uma para cada especialidade do cargo, contendo somente uma questão, a ser respondida em até 45 (quarenta e cinco) linhas.

Ao todo, serão corrigidas 7.065 provas discursivas.

A prova discursiva para os cargos de Analista será corrigida conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

Será aprovado na prova discursiva o candidato ao cargo de Analista que obtiver NPD ³ 10,00 pontos.

A prova discursiva para os cargos de Especialista será corrigida conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ³ 15,00 pontos.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

Conteúdo programático do edital ANM

O conteúdo programático referente aos conhecimentos gerais será o seguinte:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA OS CARGOS 5: ANALISTA – ESPECIALIDADE: DIREITO, CARGO 14: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO E CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO – FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Organização do Estado: organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 1.3 Administração pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira. 1.5 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.6 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. 1.7 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA OS CARGOS 5: ANALISTA – ESPECIALIDADE: DIREITO, CARGO 14: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDA DE : DIREITO, CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO – FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA E CARGO 22: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO -FISCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS): 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa. 3 Lei nº 8.112/1990. 3.1 Conceito de agentes públicos. 3.2 Espécies. 3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Provimento. 3.5 Vacância. 3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.7 Remuneração. 3.8 Direitos e deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.6 Reparação do dano. 6.7 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Lei nº 14.133/2021. 11.1 Princípios. 11.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11.3 Modalidades. 11.4 Tipos. 11.5 Procedimento. 12 Decreto nº 10.835/2021. 13 Lei nº 11.046/2004.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA OS CARGOS 24: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – CIÊNCIA DE DADOS, CARGO 25: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GOVERNANÇA E INOVAÇÃO E CARGO 26: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – OPERAÇÕES): 1 Noções de sistema operacional (Windows 10). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office 365). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Inteligência artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Ética e desafios.

ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: 1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil). 2 Instrução normativa ANM nº 18/2023 (Código de Ética da Agência Nacional de Mineração). 3 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 4 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS (EXCETO PARA OS CARGOS 11: ANALISTA – ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, CARGO 13: E ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO E CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO – FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA): 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re–regulação. 2 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Regulação setorial:
regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. 5 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. 6 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 8 Tarifação por custo de serviço. 9 Tarifação por preço teto. 10 Regulação por incentivos. 11 Regulação para competição. 12 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 13 Governança regulatória. 14 Intervenções e estratégias regulatórias. 15 Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. 16 Ferramentas de planejamento regulatório. 17 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 18 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 19 Regulação responsiva. 20 Agências reguladoras: histórico, conceito, características e controle. 21 Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica; funções; autonomia
administrativa; poder normativo. 22 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 23 Lei nº 10.871/2004. 24 Lei nº 12.529/2011. 25 Decreto nº 10.411/2020 (análise de impacto regulatório – AIR). 26 Lei nº 13.874/2019 (lei de liberdade econômica). 27 Decreto nº 12.150/2024 (Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória).

LEGISLAÇÃO (APENAS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA): 1 Decreto-lei nº 227/1967. 2 Decreto-lei nº 7.841/1945 (Código de Águas Minerais).

LEGISLAÇÃO: 1 Lei nº 13.848/2019. 2 Lei nº 13.575/2017. 3 Decreto nº 9.587/2018.

NOÇÕES DE DIREITO MINERÁRIO (APENAS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA): 1 Lei nº 11.685/2008. 2 Lei nº 10.743/2003. 3 Lei nº 9.605/1998. 4 Lei nº 12.334/2010. 5 Lei nº 7.766/1989. 6 Lei nº 6.567/1978. 7 Lei nº 7.805/1989. 8 Decreto-Lei nº 10.965/2022. 9 Decreto nº 9.406/2018. 10 Lei nº 7.990/1989. 11 Decreto nº 11.659/2023. 12 Decreto nº
01/1991. 13 Portaria ANM nº 790/2021. 14 Instrução Normativa nº 06/2000 DG/DNPM. 15 Lei nº 13.540/2017. 16 Portaria ANM nº 239/2018. 17 Portaria nº 155/2016 DNPM.

RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

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