A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) protocolou, nesta sexta-feira (22/5), pedido formal de autorização para a realização de concurso público com 200 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.
A solicitação foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme apuração do Direção Concursos.
O prazo para envio dos pedidos de autorização de concurso ao MGI encerra em 31 de maio, e a ANPD encaminhou a solicitação com recomendação de tramitação prioritária, a fim de possibilitar a deliberação dentro desse período.
As 200 vagas são de nível superior e contemplam perfis multidisciplinares. A distribuição por macroprocesso prevê:
- Regulamentação e participação social: 60 vagas
- Fiscalização regulatória e efetividade de decisões: 49 vagas
- Estudos, pesquisas e disseminação de conhecimento: 31 vagas
- Demandas de titulares e incidentes de segurança: 31 vagas
- Relações institucionais e internacionais: 20 vagas
- Responsabilização de agentes de tratamento: 9 vagas
As formações contempladas incluem Direito, Tecnologia da Informação, Economia, Ciência de Dados, Psicologia, Relações Internacionais e Formação Geral.
O cronograma proposto pela ANPD, condicionado à autorização até 31 de maio, projeta:
- Publicação do edital: 24 de setembro de 2026
- Aplicação das provas objetivas e discursivas: 27 de janeiro de 2027
- Homologação do resultado final: 10 de julho de 2027
- Nomeações: setembro de 2027
Confira trecho do pedido:
A justificativa central do pedido é a ausência de quadro próprio desde a criação do órgão. A ANPD opera hoje exclusivamente com servidores requisitados de outros órgãos, temporários e terceirizados, situação reconhecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como fator de fragilidade institucional.
A demanda pelo órgão cresceu de forma acentuada: os requerimentos recebidos saltaram de 768 em 2021 para 12.698 em 2025, segundo dados da própria agência.
A entrada em vigor do ECA Digital, em março de 2026 (que atribuiu à ANPD a regulação e fiscalização da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital), ampliou ainda mais o escopo de atuação.
Carreira criada em fevereiro de 2026
O cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados foi criado pela Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, que converteu a ANPD em agência reguladora federal com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira.
A lei resultou da conversão da MP nº 1.317/2025, aprovada pela Câmara em 9 de fevereiro e pelo Senado em 24 de fevereiro de 2026.
Com a transformação em agência reguladora, a ANPD ganhou competência para encaminhar o pedido de autorização diretamente ao MGI, sem a necessidade de ofício ministerial — prerrogativa prevista no art. 3º, § 2º, I, da Lei nº 13.848/2019.
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Concurso público – Administrativo
Veja, abaixo, concursos administrativos com editais que ainda podem sair em maio:
SES RJ
O novo concurso SES RJ (Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro) já tem banca organizadora contratada! O Instituto IBDO de Gestão e Projetos será o responsável pelo edital, que contará com a oferta de 287 vagas.
A seleção foi autorizada pelo governador Cláudio Castro em julho do ano passado e contempla o provimento de 287 vagas efetivas para a SES RJ e para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), além da formação de cadastro de reserva.
Com a banca contratada, os próximos passos são a elaboração do edital e a abertura das inscrições, previstos para os meses 2 e 3 do cronograma. Ainda não há data oficial para a publicação do edital.
IDAF ES
O concurso do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF ES) definiu o IDCAP como banca organizadora.
Segundo o termo de referência, o edital vai abrir 14 vagas imediatas mais cadastro reserva para dois cargos, com remunerações de até R$ 7.547,78.
Os aprovados receberão:
- Técnico de Fiscalização e Desenvolvimento Agropecuário: subsídio de R$ 3.828,59 + auxílio alimentação de R$ 800,00
- Fiscal Estadual Agropecuário: subsídio de R$ 7.547,78 + auxílio alimentação de R$ 800,00
Ambos os cargos possuem jornada de 40 horas semanais.
Concurso Campo Limpo de Goiás
Foi publicado em Diário Oficial da União no início de janeiro, o extrato de contrato que oficializa o Instituto de Apoio Administrativo Municipal e Educacional (ITAME) como banca organizadora do próximo concurso público de Campo Limpo de Goiás.
O certame, que atenderá tanto a Prefeitura Municipal quanto a Câmara de Vereadores, ofertará 352 vagas de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva, com salários que podem chegar a R$ 14.457,44.
Os cargos abrangem desde níveis fundamental incompleto até superior, com oportunidades em áreas como saúde, educação, administração, fiscalização e operacional. Entre as vagas com maior remuneração estão:
- Médico Clínico Geral e Médico Ginecologista-Obstetra: 3 vagas, salário de R$ 14.457,44
- Odontólogo: 4 vagas, R$ 8.674,45
- Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Nutricionista: 8 vagas no total, R$ 4.337,21
- Enfermeiro: 5 vagas, R$ 3.856,46
Há ainda dezenas de vagas para cargos de nível médio e fundamental, como Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Fiscal de Meio Ambiente, Técnico em Enfermagem, Auxiliar Administrativo, Motorista, Vigilante, Merendeira e Auxiliar de Serviços Gerais, com salários a partir de R$ 1.518,00.
ABGF
A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do seu primeiro concurso público. A escolha representa um avanço concreto no certame, com edital previsto para o primeiro semestre de 2026 e provas no segundo semestre do ano.
O concurso ABGF ofertará 49 vagas imediatas mais cadastro de reserva, todas de nível superior, para lotação em Brasília (DF) e São Paulo (SP).
Os cargos previstos são:
- Especialista Finalístico — área-fim da agência;
- Especialista em Atuária;
- Analista Administrativo;
- Advogado; e
- Contador.
Os especialistas receberão remuneração inicial de R$ 15 mil, enquanto os analistas iniciam com R$ 8 mil, além de auxílio-alimentação e reembolso de plano de saúde.
Cofen
O Instituto Quadrix está contratado como banca organizadora do concurso Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve.
Segundo a Assessoria de Comunicação do Consellho, o edital está em fase final de revisão, com publicação estimada para ocorrer até abril de 2026.
O extrato de contrato foi publicado em Diário Oficial da União no dia 18 de dezembro de 2025, oficializando a escolha da banca.
Serão ofertadas 16 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para diversos cargos de nível superior. O salário inicial é de R$ 18.950,52.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Enfermeiro: 3 vagas + CR
- Enfermeiro-fiscal: 3 vagas + CR
- Advogado: 4 vagas + CR
- Arquivista: 1 vaga + CR
- Analista de sistemas: CR
- Analista de Comunicação II: CR
- Analista de Gestão de Pessoas: CR
- Analista de Pessoal: CR
- Analista Técnico: 1 vaga + CR
- Analista de TI: 4 vagas + CR
- Analista de Suporte Técnico: CR
- Bibliotecário: CR
- Contador: CR
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