Concurso AFT: audiência pública na Câmara defenderá convocação de excedentes

O concurso AFT voltará ao centro do debate político na próxima quarta-feira (27/5). O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) participará de audiência pública na Câmara dos Deputados para defender a convocação imediata dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do CNU 2024.

O evento ocorre na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, às 16h, no Anexo II, Plenário 9. O requerimento é de autoria da deputada Alice Portugal (Requerimento n. 1/2026) e tem como tema: “Déficit histórico no número de Auditores-Fiscais do Trabalho”.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, argumentará que a convocação de todos os aprovados do cadastro de reserva é uma necessidade concreta da Auditoria Fiscal do Trabalho.

“O SINAIT tem atuado junto ao Parlamento, ao MTE e ao MGI em defesa da recomposição do quadro e do fortalecimento da fiscalização trabalhista. Não se trata apenas de ampliar o quadro de servidores, mas de fortalecer a capacidade do Estado de proteger trabalhadores, combater irregularidades e garantir ambientes de trabalho seguros e dignos”, afirmou Machado.

O presidente citou ainda o debate pelo fim da Escala 6×1: segundo ele, a eventual redução da jornada exigirá um número expressivo de fiscais para verificar o cumprimento da nova regra.

Minuta de decreto do concurso AFT já está pronta

Apurado pelo Direção Concursos em 8 de maio, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já concluiu a minuta de decreto presidencial para autorizar a nomeação de 900 candidatos aprovados no cadastro de reserva.

O ministro Luiz Marinho assinou ofício à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando autorização formal para o provimento.

Os documentos internos, datados de 30 de abril, incluem Nota Técnica, minuta de Exposição de Motivos e minuta de decreto — com previsão de assinaturas de Lula, Dweck e Marinho.

O texto autoriza a nomeação de 900 candidatos “aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto” no certame, regido pelo Edital nº 4 do Bloco 4 do CNU 2024.

O provimento fica condicionado a duas exigências:

• existência de vagas na data da nomeação
• declaração do ordenador de despesas atestando adequação orçamentária frente à LOA e à LDO

O MTE pede ainda a inclusão das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 2027).

A Nota Técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho aponta que há atualmente 2.644 auditores-fiscais em atividade. Com 3.600 cargos criados, a projeção é de aproximadamente 950 vacâncias no início de 2027.

A convocação de 900 excedentes, portanto, se enquadra dentro da disponibilidade existente, sem necessidade de criação de novos cargos.

Panorama do concurso AFT

As 900 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho foram ofertadas por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU 2024), organizado pela Fundação Cesgranrio.

As oportunidades são distribuídas da seguinte maneira:

• Ampla concorrência: 675 vagas;
• Pessoa com deficiência: 45 vagas; e
• Negros: 180 vagas

A carreira exige nível superior de formação em qualquer área de formação, com salário inicial de R$ 22.921,71. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• I – Primeira Etapa:
  • a) primeira fase: aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
  • c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
  • d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.
• II – Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber.
• III – Terceira Etapa: Curso de Formação específico, de caráter eliminatório para candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Resumo do concurso AFT

• Banca: Cesgranrio
• Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
• Vagas: 900
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 22.921,71
• Provas: 18/8
• Cargo provido pelo Concurso Nacional Unificado
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