ANPD busca recursos visando novo edital de concurso público

Em ofício endereçado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) reforçou, no último dia 24 de outubro, a necessidade urgente de recomposição orçamentária para garantir a continuidade de suas atividades e a implementação de novas competências legais. De acordo com o ofício obtido pelo time de jornalismo do Direção, a ANPD alerta para o risco de paralisia caso o orçamento atualmente projetado para 2026 seja mantido. O valor de R$ 15,6 milhões é considerado insuficiente até mesmo para a manutenção da estrutura mínima de funcionamento. Um dos pontos críticos é a homologação do processo seletivo simplificado para a contratação de 213 servidores temporários, que já está em fase final, mas pode ser inviabilizado sem a liberação de recursos.A Agência solicita ao Ministério a autorização para um remanejamento orçamentário que eleve seu orçamento para aproximadamente R$ 38,9 milhões, valor considerado essencial para assegurar sua autonomia e capacidade de atuação.Expansão do quadro: temporários agora, novo concurso ANPD em breveAlém da contratação imediata de temporários, a ANPD sinaliza no documento a necessidade de expandir seu quadro funcional para mais de 700 profissionais até 2027. Essa ampliação está diretamente ligada à Medida Provisória nº 1.317/2025, que criou a carreira de Especialista em Regulação em Proteção de Dados, com 200 cargos efetivos.Isso indica que, após a consolidação orçamentária e a estruturação inicial com servidores temporários, um novo concurso público da ANPD deve ser realizado nos próximos anos para preencher os cargos de carreira.O ofício destaca que a ANPD acumulou novas responsabilidades, como a fiscalização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), cuja entrada em vigor foi antecipada para março de 2026. Sem a devida estrutura técnica e de pessoal, a Agência não terá condições de cumprir suas atribuições legais.Confira, abaixo, trecho do documento:Oportunidades até o fim do ano!Ainda dá tempo de ser aprovado! O Direção Concursos reuniu os 50 MELHORES EDITAIS que podem ser lançados até o fim de 2025. 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Isso coloca os futuros servidores da ANPD em patamar de igualdade com os de outras agências importantes.Transformação de Vagas: A MP autoriza a transformação de 797 cargos de “Agente Administrativo” vagos em:200 vagas para Especialista em Regulação de Proteção de Dados (nível superior).18 vagas para Cargos em Comissão (CCE) e Funções de Confiança (FCE).Estrutura e Vencimentos: O cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados terá a seguinte remuneração inicial, conforme a classe e o padrão:Classe A – Padrão I: R$ 16.413,35 (em 2025) | R$ 17.726,42 (a partir de abr/2026)Classe B – Padrão I: R$ 18.382,95 | R$ 19.853,59Classe C – Padrão I: R$ 21.113,14 | R$ 22.802,19Classe Especial – Padrão I: R$ 24.237,15 | R$ 26.176,12O topo da carreira, no Padrão V da Classe Especial, pode chegar a incríveis R$ 26.962,70 em 2025, saltando para R$ 29.119,71 em abril de 2026.Concurso ANPD Temporários em andamentoÉ crucial diferenciar este futuro concurso para efetivos do Concurso ANPD Temporários, que já está em fase final.Organizado pelo Iades, o certame temporário oferece 213 vagas + CR para profissionais de níveis médio e superior, com salários de até R$ 9.047,00. As provas foram aplicadas em 17 de agosto de 2025.O concurso para efetivos, por sua vez, será um processo seletivo completamente novo, com caráter permanente, vencimentos muito mais altos e a estabilidade típica do serviço público.Confira, abaixo, as oportunidades ofertadas em caráter temporário:Nível médio/técnicoAtividades de Apoio OperacionalNível Técnico em Administração: 11 vagas + 88 CR.Nível superiorAtividades Técnicas de Suporte:Direito: 8 vagas + 64 CR;Tecnologia da Informação: 7 vagas + 56 CR;Ciências Contábeis: 7 vagas + 56 CR;Administração: 8 vagas + 64 CR;Qualquer área de formação: 18 vagas + 144 CR;Psicologia: 2 vagas + 16 CR;Biblioteconomia: 1 vaga + 8 CR.Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual:Direito: 36 vagas + 288 CR;Tecnologia da Informação: 13 vagas + 104 CR;Ciências Contábeis: 6 vagas + 48 CR;Administração / Gestão Pública/Administração Pública: 15 vagas + 120 CR;Qualquer área de formação: 22 vagas + 176 CR;Economia: 2 vagas + 16 CR;Estatística: 2 vagas + 16 CR;Relações Internacionais: 2 vagas + 16 CR;Arquivologia/Biblioteconomia: 1 vaga + 8 CR;Comunicação Social: 2 vagas + 16 CR.Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial:Direito: 14 vagas + 112 CR;Tecnologia da Informação: 8 vagas + 64 CR;Ciências Contábeis: 1 vaga + 8 CR;Administração / Gestão Pública/Administração Pública/Engenharia de Produção: 12 vagas + 96 CR;Qualquer área de formação: 15 vagas + 120 CR.Mantenha-se informado!O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.ENTRE AGORA NO CANAL DE NOTÍCIAS!Resumo do concurso ANPD temporáriosBanca: IadesVagas: 213 + 1.704 CR (temporárias)Cargos: diversosEscolaridade: níveis médio/técnico e superiorSalários: até R$ 9.047,00Inscrições: 23/5 a 22/6* data retificadaTaxa:Nível médio/técnico: R$ 40,00Nível superior: R$ 80,00Provas: 17/8/2025EditalO maior desconto do ano na sua assinaturaA data mais esperada do ano chegou! É a sua chance de garantir o acesso à plataforma que vai turbinar seus estudos para concursos públicos com um super desconto e condições que só aparecem uma vez.🔥 OFERTA RELÂMPAGO: ATÉ 80% DE DESCONTO!🔥 Vitalícia: a partir de 12x de R$ 104,90🔥 Pagamento no PIX: 10% de Desconto Extra🎁 BÔNUS EXCLUSIVO: 3 meses de Programa Passe!Esta condição especial é válida por pouquíssimos dias e não se repetirá em nenhum outro lugar. 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ANPD busca recursos visando novo edital de concurso público

Agência deseja expansão do quadro para mais de 700 servidores até 2027