O Concurso ANS  (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está autorizado para o provimento de 35 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, com salário inicial de R$ 16.413,35, além de auxílio alimentação de R$ 658,00.

Para te ajudar a se preparar para o certame, o Direção Concursos separou os principais conteúdos exigidos no último edital, organizado pelo antigo Cespe (Cebraspe) em 2013; continue lendo!

Raio-X: Agências Reguladoras!

São 365 vagas de nível superior a serem distribuídas para as diversas Agências Reguladoras! Confira nesse e-book que o Direção preparou para você, nele você vai ficar sabendo das últimas informações sobre o próximo concurso das Agências e todos os detalhes dos últimos editais. Comece sua preparação agora!

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O que estudar para a vaga de especialista em Regulação de Saúde Suplementar? – Concurso ANS

De acordo com o último edital publicado em 2013 pela Cebraspe, as fases do Concurso ANS para o cargo de especialista em regulação de saúde suplementar foram divididas em:

• Objetiva (Conhecimentos básicos e específicos);
• Discursiva (Atualidades);
• Avaliação de títulos;
• Curso de formação.

Confira o conteúdo programático:

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Composição e competências. 8.2.2 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): organização e competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO ANALISTA ADMINISTRATIVO): 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Lei nº 8.429/1992 e alterações ( improbidade administrativa: sanções penais e civis). 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.

LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM SAÚDE: (EXCETO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR): 1 Constituição Brasileira, art. 196 ao art. 200. 2 Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990 (Sistema Único de Saúde – SUS). 3 Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde). 4 Lei 9.961/2000 (Criação da ANS). 5 Decreto nº 3.327/2000 (Regulamentação da ANS). 6 Lei nº 10.185/2001 (Especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde). 7 Lei nº 10.871/2004 e alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SAÚDE
SUPLEMENTAR) LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM SAÚDE: 1 Constituição Brasileira, do art. 196 ao 200. 2 Lei
nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990 (Sistema Único de Saúde – SUS). 3 Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação
do setor de planos de saúde). 4 Lei 9.961/2000 (Criação da ANS). 5 Decreto nº 3.327/2000 (Regulamentação
da ANS). 6 Lei nº 10.185/2001 (Especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde). 7. Lei nº 10.871/2004 e suas alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras e da outras providências).

REGULAÇÃO ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha. 1.1 Curva de possibilidade de produção, fatores de produção, oferta, demanda e equilíbrio de mercado. 2 Conceitos básicos: eficiência econômica, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (risco moral, seleção adversa e anti-seleção). 3 Diversificação industrial e integração vertical. 4 Estrutura de mercado: mercados perfeitos e imperfeitos, falha de mercado. 5 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 6 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 7 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 8 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 9 Regulação setorial: regulação do setor de saúde suplementar no Brasil. 10 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

DEFESA DA CONCORRÊNCIA: 1 Lei nº 8.884/1994 e suas alterações (Dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências). 2 Lei nº 12.529/2011 (Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) 3 Abordagens: escolas de Harvard e Chicago; as regras per se e de razão; o modelo de estrutura-conduta-desempenho; a abordagem dos custos de transação. 4 Poder de mercado. 5 Mercados relevantes. 6 Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. 7 Práticas anticoncorrenciais no setor de saúde suplementar. 8 Políticas de defesa da concorrência. 9 Instituições de defesa da concorrência no Brasil. 10 Interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.

DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.4 Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor. 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 1.6.4 Decadência e prescrição. 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica. 1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 1.7.2 Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. 1.7.4 Cobrança de dívidas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores.

Clique aqui para conferir o edital completo!

Panorama do Concurso ANS

Autorizado, o Concurso ANS é destinado ao preenchimento de 35 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar.

Recentemente o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) propôs aos órgãos federais a adesão ao Concurso Nacional Unificado (CNU), que visa a centralização dos concursos em uma única prova, a ser aplicada no início de 2024.

A ANS ainda não afirmou se irá ou não aceitar a proposta, mas solicitou a dilação do prazo para a resposta.

Resumo Concurso ANS

• Situação: autorizado
• Cargo: Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
• Vagas: 35
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 16.413,35
• Link dos últimos editais: 2015 e 2013

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