Imagem - Concurso Antaq: publicado o regulamento para novo edital; confira!

Será que teremos novo edital em breve? Mesmo com participação no Concurso Nacional Unificado (CNU) confirmada, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou, nesta sexta-feira, 6 de outubro, a Instrução Normativa que regulamenta o concurso Antaq para cargos efetivos do quadro de pessoal. Conforme indica o documento, as vagas serão para os seguintes cargos:

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (nível superior);
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (nível médio);
Analista Administrativo (nível superior); e
Técnico Administrativo (nível médio).

Desta lista, apenas o cargo de especialista em regulação foi autorizado pelo Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI). Em julho deste ano, a Pasta publicou no Diário Oficial da União (DOU) a liberação para o novo edital com 30 vagas para início imediato.

Em 27 de setembro, por meio de ofício enviado ao MGI, a autarquia anunciou que fará parte do Concurso Nacional Unificado, popularmente conhecido como Enem dos concursos.

No entanto, para os demais cargos, informados na Instrução Normativa: técnico em regulação, analista e técnico administrativo, ainda não há autorização do MGI.

Caso o MGI autorize a realização destes concursos, o órgão terá até seis meses para publicar o novo edital.

Conforme indica o art. 6°, o concurso terá validade de dois anos, a contar da data em que for publicado o ato de homologação, a ser definido em edital, e poderá ser prorrogado por igual período.

É importante ressaltar que o regulamento de concurso não é o anúncio de concurso, ele apenas determina quais são as regras para que um edital seja publicado.

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Etapas do concurso Antaq

Ainda de acordo com o documento, publicado no DOU desta sexta-feira, o concurso público da Antaq consistirá em exames de conhecimentos gerais e específicos, mediante a aplicação de provas objetivas e discursivas, e em avaliação de títulos, abrangendo as seguintes etapas:

Nível intermediário

Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários e de Técnico Administrativo;
- Provas objetivas: caráter eliminatório e classificatório; e
- Provas discursivas: caráter eliminatório e classificatório.

Nível superior

Analista Administrativo
- Provas objetivas: caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas: caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de títulos: classificatória.
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
- Provas objetivas: caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos: classificatória; e
- Curso de formação: eliminatório e classificatório.

Salários

Conforme indica a tabela de vencimentos do Governo Federal, os aprovados para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários ingressarão no órgão com o salário inicial de R$ 16.413,35. O valor corresponde ao padrão I da classe A. Ao final da carreira, a remuneração do servidor poderá chegar a R$ 22.929,74 (padrão III da classe Especial). Veja mais detalhes na imagem a seguir:

Outra função de nível superior de formação é a de analista administrativo. Para este cargo o salário inicial é de R$ 15.050,25. Podendo chegar, ao fim da carreira, em até R$ 21.325,15.

Para os futuros ingressos no cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, a remuneração inicial será no valor de R$ 8.053,32. Ao final da carreira, o montante poderá ser de até R$ 11.451,74.

Os aprovados para a função de técnico administrativo terão remuneração inicial de R$ 7.648,17. Ao fim da carreira, o calor poderá ser de até R$ 11.060,32.